Home Concursos Públicos Questões Q412333 Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q412333 Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Do Litisconsórcio , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual , Da suspensão do processo , Conceito e Classificação do Litisconsórcio , Da comunicação dos atos processuais - Intimação , Pressupostos Processuais ( assuntos) Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q412333 Direito Processual Civil - CPC 1973 Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta. Alternativas A A morte de qualquer das partes acarretará a suspensão do processo, a partir da decisão judicial que a ordene. Durante a suspensão nenhum ato processual é permitido e o desrespeito a essa proibição legal leva à inexistência jurídica do ato praticado. B Entre os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo encontra-se a capacidade processual, ou seja, a capacidade de estar pessoalmente em juízo. A ausência de capacidade processual pode ser suprida, constituindo, para tanto, alguém dotado de capacidade postulatória que seja apto a representar a parte em juízo. C Na contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, o termo inicial será o dia da realização da audiência de publicação da sentença. D Ocorre a suspensão do processo principal, cessando a contagem do prazo, quando se verifica o incidente de intervenção de terceiro, nas hipóteses de nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Superado o motivo que deu causa à suspensão, o prazo será reaberto por inteiro. E Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, o autor tem o ônus de promover a citação de todos os réus, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, tem o juiz o poder de determinar a citação de ofício, visando a regularidade formal do processo, bem como a eficácia da sentença nele proferida. Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro