Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Petição Inicial para Concurso - Página 6

Q331636

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à petição inicial, é incorreto dizer:

A

É inepta a petição inicial que traz pedidos incompatíveis entre si;

B

Indeferida a petição inicial, a decisão somente poderá ser reformada, em recurso de apelação, pelo Tribunal competente;

C

O pedido pode ser alternativo, quando o devedor puder cumprir a prestação por mais de um modo;

D

Os pedidos devem ser interpretados restritivamente, mas no pedido do principal compreendem-se os juros;

E

Antes da citação o autor pode aditar o pedido.

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Q328942

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328942 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os pedidos são interpretados restritivamente,

A

não se admitindo pedidos alternativos ou sucessivos.

B

sendo absolutamente vedada a cumulação deles se para cada um corresponder tipo diverso de procedimento.

C

por isso neles não se compreendem os juros legais se não os pedir o autor, mas se compreendem as prestações periódicas que se vencerem no curso do processo.

D

entretanto, compreendem-se no principal os juros le- gais e, quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão incluídas no pedido, in- dependentemente de declaração expressa do autor, aquelas que se vencerem no curso do processo.

E

admitindo-se, porém, a cumulação deles indepen- dentemente de compatibilidade entre si e mesmo que para um deles o Juízo seja incompetente, dada a ocorrência de prorrogação.

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Q322680

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q322680 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.

Na petição inicial não é permitido ao autor requerer perícia,cabendo-lhe,naquele documento, apenas apresentar o rol de testemunhas.

Certo

Errado

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Q322354

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322354 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a procedimento ordinário, provas, jurisdição e ação, bem como a resposta do réu, revelia e julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.

A

O julgamento antecipado da lide, que visa encurtar o procedimento, seja comum ou sumário, resume-se aos casos em que a questão de mérito seja de direito.

B

A petição inicial deve ser instruída com os documentos úteis à propositura da ação.

C

Na petição, ocorre cumulação alternativa quando verificada a existência de pedidos alternativos.

D

A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas, simultaneamente, nos mesmos autos, em peças autônomas, e a exceção de incompetência absoluta e a exceção de incompetência relativa devem ser processadas em apenso aos autos principais.

E

Os efeitos de ordem material advindos da decretação da revelia implicam a presunção da veracidade das alegações fáticas apresentadas pelo autor, sendo essa presunção iure et iure.

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Q313351

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313351 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na seara do direito processual civil, a respeito da petição inicial, das respostas do réu e da suspeição do juiz, assinale a opção correta.

A

Caso o juiz que presidiu a instrução do processo se declare suspeito antes de proferir a sentença, o juiz que assumir a condução do processo estará impossibilitado de corroborar os atos praticados pelo antecessor.

B

Ao analisar os pedidos do autor, o juiz se aterá aos pedidos finais, dado que o sistema brasileiro não admite interpretação lógico-sistemática da petição inicial, sob pena de resultar em sentença extra petita.

C

Se, proposta a demanda, for determinada a emenda da petição inicial por ausência de pedido de citação do réu e essa não for atendida no prazo concedido pelo juiz, ele poderá extinguir o processo sem resolução de mérito, desde que intime pessoalmente o autor.

D

Caso alguém ajuíze uma ação requerendo ao juiz que, ao final, rescinda determinado contrato ou, se assim não entender, que declare a nulidade de uma cláusula contratual, tem-se pedido sucessivo.

E

Se a parte ré, regularmente citada em ação de cumprimento de obrigação de fazer, deixar de contestar, mas apresentar reconvenção, em que aduza sua pretensão em face do autor, não se aplicarão os efeitos materiais da revelia.

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Q303719

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303719 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de ações judiciais, julgue os itens que se seguem.

Se, ao despachar uma petição inicial, o juiz constatar a falta de pedido, ele deverá determinar a intimação do autor para emendá-la no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem a resolução de mérito.

Certo

Errado

Q300436

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300436 Direito Processual Civil - CPC 1973

A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz

A

determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.

B

indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.

C

aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendo- lhe defeso agir de ofício.

D

determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.

E

considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.

Q299129

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299129 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

A

Na exceção de incompetência do juízo, a petição deverá ser protocolizada no juízo que determinou a citação.

B

O pedido é sucessivo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

C

É inadmissível a reconvenção em ação declaratória.

D

O indeferimento da medida cautelar pleiteada pela parte não obsta a que ela intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, mesmo que o juiz, no procedimento cautelar, acolha a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.

E

O arresto, ao contrário da penhora, não cria para o credor preferência sobre o bem apreendido.

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Q299128

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299128 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Havendo republicação de decisão, ainda que desnecessária, reabre-se o prazo recursal.

II) O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

III) Ao autor é vedado apresentar pedido genérico.

IV) A tutela inibitória visa inibir o ato contrário ao direito, possuindo, destarte, natureza preventiva.

A

Todas as afirmações estão corretas.

B

Somente as afirmações I, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmações II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.

E

somente a afirmação IV está correta.

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Q893022

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893022 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Se o autor não tiver formulado expressamente o pedido cominatório, pleiteando o pagamento de multa para o caso de o réu não cumprir a decisão antecipatória de tutela, ao juiz é vedado arbitrá-la ex offício, visto que, segundo a legislação processual civil vigente, o magistrado deve decidir a lide nos limites de sua propositura.

Certo

Errado

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Q426596

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426596 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a única alternativa correta, à luz do Código de Processo Civil:

A

Quando a pretensão for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de procedência ou improcedência em outros casos idênticos, envolvendo o mesmo réu, poderá, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processual, ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

B

Antes da entrega da contestação, o Autor poderá aditar o pedido sem a concordância do réu, correndo, contudo, à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

C

Para que seja possível a cumulação válida de pedidos, é necessário apenas que os pedidos sejam compatíveis entre si e que o rito procedimental reservado a cada pedido seja o mesmo.

D

Considera-se inepta a petição inicial quando: faltar-lhe pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; o autor carecer de interesse processual; ou contiver pedidos incompatíveis entre si.

E

Nos termos da lei processual, a petição inicial será indeferida quando o juízo verificar, desde logo, a prescrição.

Q398529

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398529 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve conter. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.

A

É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

B

Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo certo e determinado.

C

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos deverá indeferi-la de plano.

D

Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido processo legal.

E

Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.

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Q368721

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368721 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao pedido no processo civil,

A

é defesa a cumulação de vários pedidos, contra o mesmo réu, num único processo.

B

os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser anexados aos autos até a audiência de instrução e julgamento.

C

o pedido contido na petição inicial deve ser sempre certo, nunca se admitindo pedido genérico.

D

se a petição inicial não preencher os requisitos legais exigidos, ou se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que seja emendada ou completada no prazo de dez dias.

E

os pedidos são interpretados ampliativamente, excluídos os juros legais.

Q365660

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365660 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao decidir sobre determinada causa, o juiz verifica que a citação da parte ré foi realizada de forma errônea, uma vez que o réu era militar e foi citado por edital. No entanto, o autor não conseguiu comprovar seu suposto direito. Na hipótese, o juiz deve:

A

sem pronunciar a nulidade da citação, julgar o pedido improcedente;

B

pronunciar a nulidade do processo, desde a citação, e condenar o réu nas despesas processuais a que deu causa;

C

julgar o pedido, uma vez que houve preclusão quanto à matéria;

D

considerar válida a citação, uma vez que o comparecimento do réu supriu a nulidade da citação;

E

declarar a nulidade do processo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.

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Q359524

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359524 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, o pedido será alternativo quando

A

pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

B

nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados.

C

não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.

D

a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

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Q352439

Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352439 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência.

II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda que presentes os seus pressupostos, pois é incabível a cumulação de pedidos que têm procedimentos diferentes.

III. No mandado de segurança, verificando o juiz uma das hipóteses previstas no art. 267 do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, a ordem deverá ser denegada.

IV. Na ação de exibição de documento, se o requerido não apresentar o documento nem contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil.

V. O prazo previsto no art. 284 do Código de Processo Civil para que a parte emende a inicial não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

B

Estão corretas apenas as assertivas III e V.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q316326

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes a ACP e ação de improbidade administrativa.

A petição inicial da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP pode ser objeto de aditamento pelos demais legitimados, em atuação supletiva, para suprir omissão objetiva ou subjetiva.

Certo

Errado

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Q312082

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312082 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva incorreta.

A

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

B

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

C

Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.

D

Quando o juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber acerca de fatos que pos sam influir na causa, simplesmente mandará excluir o seu nome.

E

Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção.

Q296071

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296071 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tomás promove ação condenatória em face de Mara. Antes de a ré ser citada, adita mais dois pedidos aos anteriormente apresentados, sendo a ré comunicada pela citação do referido aditamento.

Em termos de cumulação de pedidos, devem concorrer como requisitos:

A

compatibilidade, competência do juízo e procedimento adequado

B

juízo compatível, procedimento sumário e pedidos líquidos

C

procedimento comum, juízo suspeito e pedidos compatíveis

D

pedidos ilíquidos, procedimento especial e juízo impedido

E

pedidos alternados, juízo competente e procedimento especial

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Q291032

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q291032 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

Após o saneamento do processo, é possível, a qualquer tempo, a alteração, pelo autor, do pedido ou da causa de pedir, desde que mediante consentimento do réu.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre petição inicial em direito processual civil - cpc 1973

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