No processo civil, o pedido será alternativo quando o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo. Vamos explorar essa questão mais a fundo para garantir que você compreenda completamente o tema.

Tema Jurídico Abordado: O tema central é o pedido alternativo no processo civil, que está relacionado ao modo como o devedor pode cumprir uma obrigação.

Legislação Aplicável: De acordo com o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), o pedido alternativo está previsto no artigo 288, que estabelece que a obrigação é alternativa quando o devedor pode cumprir a prestação de mais de um modo.

Explicação do Tema: O pedido alternativo ocorre quando a obrigação permite ao devedor escolher entre duas ou mais formas de cumprimento. Isso dá flexibilidade ao devedor, que pode escolher a opção que melhor lhe convier para quitar sua obrigação.

Exemplo Prático: Imagine que você contrate um pintor para pintar sua casa, e no contrato está estipulado que ele pode usar tinta azul ou verde, conforme sua escolha. Neste caso, o pintor pode escolher qualquer uma das opções para cumprir a obrigação contratual.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A afirma que o pedido será alternativo quando "pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo". Isso está absolutamente correto e em linha com o artigo 288 do CPC/73. A natureza da obrigação permite a escolha pelo devedor entre diferentes formas de cumprimento, caracterizando o pedido alternativo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: A alternativa fala sobre ações universais e a necessidade de individuar bens, o que não está relacionado ao pedido alternativo, mas sim à identificação de bens em litígios que envolvem um conjunto de bens, como heranças ou espólios.
• C: Essa alternativa trata da impossibilidade de determinar consequências de atos ou fatos ilícitos, o que se refere a liquidação de sentença ou determinação de danos, não ao pedido alternativo.
• D: Aqui, menciona-se a dependência de um ato do réu para determinação do valor da condenação, o que se refere a questões de execução e cálculo de valores, não ao conceito de pedido alternativo.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Leia atentamente o enunciado e as alternativas, identificando palavras-chave que remetam ao tema central. No caso de "pedido alternativo", foque em elementos que indiquem a possibilidade de escolha de modos de cumprimento de obrigação.

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“O art. 325 não traz nenhuma novidade sobre os chamados ‘pedidos alternativos’ do art. 288 do CPC atual, em verdade, pedidos de tutela jurisdicional formulados a partir de obrigações alternativas. Esta última afirmação ganha mais vulto e correção diante do parágrafo único do art. 326, que se refere a verdadeira alternatividade de pedidos independentemente da natureza de direito material a eles subjacente.”. (Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado/Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 242).