Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Forma para Concurso

Q628737

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628737 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos e prazos processuais é correto afirmar que:

A

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas e serão concluídos depois das 18 (dezoito) horas, os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

B

É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o Juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente ao dobro do salário mínimo vigente na sede do juízo.

C

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a Lei, expressamente, a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

D

Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

E

É possível juntar aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, desde que firmada pelo subscritor regularmente constituído pela parte.

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Q1202235

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1202235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tema forma dos atos processuais, pode-se afirmar:

A

Os atos processuais realizam-se em dias úteis, das seis às vinte e duas horas, podendo ultrapassar esses horários, em casos excepcionais.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais

C

Os atos do juiz que lhe competem, exclusivamente são os despachos, todos os demais podendo ser praticados pelo escrivão e revistos posteriormente pelo juiz

D

É vedado ao juiz determinar prazos para a prática dos atos processuais, pois é sempre a lei que os determina.

E

O prazo legal interrompe-se nos feriados, contando-se do início a partir do primeiro dia útil posterior a elas

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Q614760

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614760 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos e termos processuais

A

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

B

dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

C

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

D

dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

E

dependem sempre de forma determinada, conforme previsto em lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

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Q592848

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592848 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:

A

o direito de consultar os autos de processo que corre em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, seus ascendentes e descendentes, bem como a seus procuradores;

B

correm em segredo de justiça, quando assim decidir o Juiz da causa, os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;

C

os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, podem ser praticados pelo servidor, desde que à vista de determinação do Juiz, que supervisionará a atuação;

D

a desistência da ação ou do recurso só produz efeito depois de homologada judicialmente;

E

os atos e termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervieram, devendo o escrivão certificar nos autos quando não quiserem ou não puderem fazê-lo, valendo a certidão independentemente de testemunhas da ocorrência.

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Q516608

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |

Q516608 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:

A

sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente;

B

despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito;

C

sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;

D

a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo ser praticados de ofício pelo servidor;

E

os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelo escrivão.

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Q492696

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492696 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais

A

podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou interlineares.

B

são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.

C

podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando realizados por meio diverso ao previsto em lei.

D

têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não obedecendo a formas determinadas.

E

que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se requerida antes da citação do réu.

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Q481199

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração |

Q481199 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

A

às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

B

é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.

C

os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

D

é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.

E

a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

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Q464254

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464254 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

A

não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir

B

para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.

C

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

D

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

E

salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

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Q630418

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630418 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade postulatória.

B

A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido, transigir e desistir da ação.

C

Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

D

É inadmissível a ação declaratória quando já tenha ocorrido a violação do direito.

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Q516140

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516140 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

II. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - (ICP) Brasil.

III. Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

IV. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II, III e IV

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q505072

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505072 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

C

Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.

D

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

E

O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, do ato ordinatório, da sentença ou do acórdão.

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Q505071

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505071 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

B

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

C

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

E

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

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Q473787

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473787 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso de vernáculo, sendo inadmissíveis documentos escritos em língua estrangeira, ainda que acompanhados de versão em vernáculo, firmados por tradutor juramentado.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, dentre os quais a desistência da ação, produzem efeitos imediatamente, independentemente de homologação pelo juiz.

C

Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo.

D

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

E

É defeso às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas dos autos correspondentes aos atos em que intervieram.

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Q456512

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456512 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:

A

salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

B

são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.

C

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.

D

por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.

E

desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.

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Q443750

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q443750 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria propõe demanda judicial em face de João, pleiteando danos materiais e morais decorrentes do fato deste ter quebrado a janela de sua casa com uma bola de futebol. O réu, em contestação, não nega o fato e afirma reconhecer a procedência do pedido do dano material. Afirma que reconhece ter quebrado a janela da casa da autora e que deve reparar esse dano. Todavia, impugna qualquer pedido de dano moral sobre esse fato, alegando que ninguém se machucou e que a casa estava vazia quando do ocorrido. Portanto, apresenta defesa em relação ao dano moral pleiteado e protesta por provas para comprovar sua alegação. O juiz do feito, em seu pronunciamento, reconhece a procedência do pedido de dano material e determina a produção das provas requeridas pelas partes para apurar a existência de dano moral no caso. A natureza jurídica do ato do julgador que reconheceu a procedência do pedido em relação ao dano material é considerado:

A

sentença definitiva, pois reconheceu a procedência do pedido e pôs fim ao mérito da causa;

B

decisão interlocutória, pois não houve a resolução do mérito total, eis que ainda segue a relação processual com a demanda sobre o dano moral;

C

despacho, pois o juiz apenas concordou com as partes sem resolver a lide;

D

sentença terminativa, pois não haverá resolução do mérito, eis que o réu concordou com o pedido;

E

sentença determinativa, pois o processo continua para provimento final.

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Q443749

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q443749 Direito Processual Civil - CPC 1973

Rafael, advogado, dirige-se ao cartório de determinada Vara de Família e solicita ao servidor vista dos autos de divórcio consensual entre João e Joana, que tramita naquele juízo. O casal é patrocinado pela Defensoria Pública. Tendo em vista que este casal acredita que o processamento do feito no cartório está demorado, pedem que o referido advogado tenha vista dos autos para esclarecer os motivos de tal atraso. Deverá o servidor:

A

dar vista dos autos, independentemente de procuração, porque todo advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo;

B

recusar a vista dos autos, porque só se admitiria vista se houvesse requerimento do advogado por escrito;

C

recusar a vista, pois precisaria de uma autorização prévia da Defensoria Pública que patrocina a causa;

D

dar vista dos autos, caso o advogado apresente procuração do casal para tanto, em razão de o feito tramitar sob segredo de justiça;

E

recusar a vista, mesmo com procuração, pois o feito tramita sob segredo de justiça e o advogado não tem direito de consultar os referidos autos.

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Q429163

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429163 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:

A

O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados.

B

Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça.

C

Acolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.

D

A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais.

E

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.

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Q426282

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426282 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios e peremptórios.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, assim como a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

C

Podem as partes, unilateralmente, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

D

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

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Q415227

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415227 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Na forma da Lei n. 11.419/2006, os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelo Ministério Público e seus auxiliares têm a mesma força probante dos originais. Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Certo

Errado

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Q400869

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400869 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.

B

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.

C

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

D

A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

E

Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

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Questões de Concurso Comentadas sobre forma em direito processual civil - cpc 1973

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