Segundo as regras do Código de Processo Civil:

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale, entre as alternativas seguintes, aquela que contém prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
• No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.O ato intimatório consumado em dia não útil não é nulo, mas, para...
• CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - A regra geral é de que compete ao réu adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz...
• Quando oficia na condição de fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer adesivamente.
• No que se refere às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar: