Questões de Concurso
Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 1.081 questões
Q32833
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento de mandado de despejo, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.
II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos habitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.
III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despejado.
Quais são corretas?
I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.
II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos habitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.
III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despejado.
Quais são corretas?
Q32829
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.
O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo .......... .
O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo .......... .
Q32828
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao receber um mandado de citação cível para cumprimento, o oficial de justiça deve verificar se os diversos requisitos previstos na legislação, conforme a espécie da ação, encontram-se expressos no instrumento. Considere os conjuntos de requisitos apresentados abaixo.
I - Os nomes das partes, os respectivos domicílios ou residências, o prazo para defesa e a identificação do oficial de justiça que subscreve o mandado em nome do juiz.
II - O objeto da ação, o prazo da defesa, a advertência quanto à presunção de veracidade das alegações do autor na ausência de contestação e o tribunal ao qual está vinculado o juizado da causa.
III - A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz, a cópia do despacho que determina a citação e, quando houver, a cominação.
Quais deles devem efetivamente constar do mandado?
I - Os nomes das partes, os respectivos domicílios ou residências, o prazo para defesa e a identificação do oficial de justiça que subscreve o mandado em nome do juiz.
II - O objeto da ação, o prazo da defesa, a advertência quanto à presunção de veracidade das alegações do autor na ausência de contestação e o tribunal ao qual está vinculado o juizado da causa.
III - A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz, a cópia do despacho que determina a citação e, quando houver, a cominação.
Quais deles devem efetivamente constar do mandado?
Q32827
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspeitar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve
Q32825
Direito Processual Civil - CPC 1973
A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais
Q32824
Direito Processual Civil - CPC 1973
O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,
Q32823
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça
Q32821
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Comarca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo deve fazer constar das certidões alguns requisitos. Considere os abaixo propostos.
I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa intimada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.
II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.
III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
Quais deles as certidões das intimações devem efetivamente conter?
I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa intimada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.
II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.
III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
Quais deles as certidões das intimações devem efetivamente conter?
Q32818
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis
Q32811
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação cível poderá ser feita por via postal
Q32809
Direito Processual Civil - CPC 1973
O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:
Q32808
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determinadas situações. Considere as abaixo listadas.
I - Quando a comunicação pela via postal for devolvida por impossibilidade de entrega ao destinatário, ou este não tenha endereço certo, ou seu domicílio não for atendido por serviço postal.
II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta precatória.
III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.
Quais delas estão previstas na legislação?
I - Quando a comunicação pela via postal for devolvida por impossibilidade de entrega ao destinatário, ou este não tenha endereço certo, ou seu domicílio não for atendido por serviço postal.
II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta precatória.
III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.
Quais delas estão previstas na legislação?
Q56503
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada ação cautelar inominada em face do Estado de São Paulo,
Q201556
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação pessoal do membro do Ministério Público para manifestar-se em processo no qual atue será feita:
Ano: 2016
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Assessor Jurídico |
Q2712305
Não definido
O Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73), no Capítulo V, ao tratar das Nulidades, no artigo 250, Caput e Parágrafo único, reza que:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2014 - Prefeitura de Limeira - SP - Procurador Jurídico |
Q2783505
Não definido
O prazo processual é contado
Ano: 2012
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador I |
Q2796059
Não definido
A citação dos interessados residentes na comarca onde corre o inventário ou fora dela, mas dentro do território brasileiro, será:
Q2926550
Não definido
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
PGM-RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q2729564
Não definido
Texto associado
Com base nos calendários Maio 2008 e Junho 2008, responda a questão 38.
Maio 2008 | ||||||
D | S | T | Q | Q | S | S |
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Junho 2008 | ||||||
D | S | T | Q | Q | S | S |
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Se for publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2008 a decisão “Ao réu no prazo de 10 (dez) dias”, sendo o Previ-Rio, autarquia municipal, a parte ré, e ainda considerando que o dia 22/05/2008 será feriado nacional, o prazo final para o Previ-Rio se manifestar é:
Ano: 2008
Banca:
PGM-RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q2729563
Não definido
Texto associado
Com base no calendário Abril 2008, responda a questão 37
Abril 2008 | ||||||
D | S | T | Q | Q | S | S |
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27 | 28 | 29 | 30 | |||
Se no dia 18/04/2008 tivesse sido publicada no Diário Oficial uma decisão “Ao Município pelo prazo de 05 (cinco) dias”, considerando que o dia 21 de abril é feriado nacional e o dia 23 de abril é feriado municipal e estadual, a data final para o Município se manifestar seria:
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