Questões de Concurso
Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973
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I - Para o Ministério Público ou para a Fazenda Nacional computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer.
II - Não há necessidade de autorização expressa do juiz para a citação e para a penhora, após às vinte horas.
III - Após a citação, pode o Autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
IV - A ação e a reconvenção não serão julgadas na mesma sentença.
Assinale a alternativa correta:
seguintes.
seguintes.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
Se a nulidade é absoluta e declarável de ofício pelo juiz, não
se sujeita à preclusão, podendo ser argüida em qualquer
tempo ou grau de jurisdição.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
Se a nulidade é somente de forma, ela é relativa; não sendo
alegada pela parte na primeira oportunidade, se convalida por
força da preclusão.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
O ato processual que atingiu a sua finalidade, apesar de ter
sido praticado com desvio de forma, não será anulado
de ofício pelo juiz nem a requerimento da parte, a menos que
esta demonstre efetivo prejuízo.
Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.
Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação
processual existe e produz efeitos de uma relação válida,
podendo ocorrer o saneamento do vício a partir do momento
em que se operar a coisa julgada.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
O ato intimatório consumado em dia não útil não é nulo,
mas, para efeito processual, é considerado, pelo Código de
Processo Civil (CPC), como ocorrido no primeiro dia útil
subseqüente em que houver expediente forense. Assim,
publicada a intimação no jornal de domingo, ela será
considerada como feita na segunda-feira e começará a
correr o prazo a partir da terça-feira, por força da regra que
manda desprezar o dia da intimação.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
Nas capitais, a intimação dos advogados se faz pela publicação no órgão oficial, e a do Ministério Público se faz
pessoalmente, mediante entrega dos autos, acompanhados
de mandado, por oficial de justiça.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
Se forem vários os advogados atuando na representação
conjunta de uma só parte, todos deverão ser intimados, não
bastando que apenas um deles receba a intimação.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
As intimações dos atos que interessam às partes devem ser
feitas ao advogado destas e não a elas pessoalmente, salvo
se o ato objeto da intimação tiver de ser pela parte
praticado, como se dá no depoimento pessoal.
Indique a alternativa correta:
I - A regra geral é de que compete ao réu adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
II - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. A verba honorária, contudo, não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
III - O Código de Processo Civil brasileiro, no que respeita aos atos processuais, consagrou o princípio da legalidade da forma.
IV - Os atos de citação e a penhora realizados no sábado, sem autorização expressa do juiz, são nulos.
Assinale a alternativa correta:
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