Home Concursos Públicos Questões Q56503 Ajuizada ação cautelar inominada em face do Estado de São Pa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56503 Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Prazos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ( assuntos) Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado | Q56503 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ajuizada ação cautelar inominada em face do Estado de São Paulo, Alternativas A a sentença que julgá-la procedente se sujeitará ao reexame necessário, e a apelação sempre terá apenas o efeito devolutivo. B e concedida medida liminar, poderá ser essa decisão impugnada através de agravo de instrumento, ao qual poderá o Presidente do Tribunal de Justiça conceder o efeito suspensivo, liminarmente. C poderá haver recusa ao cumprimento da ordem liminarmente deferida, pois a ele não se aplicam as sanções da litigância de má-fé. D e concedida a medida liminar, o prazo para a interposição do recurso cabível contra essa decisão e para oferecimento de contestação será o mesmo. E e a sentença for de improcedência, poderá o autor ajuizar a ação principal, porém, se for esta de conhecimento, não será admissível a concessão de eventual pedido de antecipação de tutela. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro