Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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Ano: 2003 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça |
Q32808 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determinadas situações. Considere as abaixo listadas.

I - Quando a comunicação pela via postal for devolvida por impossibilidade de entrega ao destinatário, ou este não tenha endereço certo, ou seu domicílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta precatória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?
Alternativas
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56503 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada ação cautelar inominada em face do Estado de São Paulo,
Alternativas
Q201556 Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação pessoal do membro do Ministério Público para manifestar-se em processo no qual atue será feita:
Alternativas
Q2712305 Não definido

O Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73), no Capítulo V, ao tratar das Nulidades, no artigo 250, Caput e Parágrafo único, reza que:

Alternativas
Q2783505 Não definido

O prazo processual é contado

Alternativas
Q2796059 Não definido

A citação dos interessados residentes na comarca onde corre o inventário ou fora dela, mas dentro do território brasileiro, será:

Alternativas
Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2009 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2926550 Não definido

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2729564 Não definido

Com base nos calendários Maio 2008 e Junho 2008, responda a questão 38.


Maio 2008

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Junho 2008

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Se for publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2008 a decisão “Ao réu no prazo de 10 (dez) dias”, sendo o Previ-Rio, autarquia municipal, a parte ré, e ainda considerando que o dia 22/05/2008 será feriado nacional, o prazo final para o Previ-Rio se manifestar é:

Alternativas
Q2729563 Não definido

Com base no calendário Abril 2008, responda a questão 37



Abril 2008

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Q

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Se no dia 18/04/2008 tivesse sido publicada no Diário Oficial uma decisão “Ao Município pelo prazo de 05 (cinco) dias”, considerando que o dia 21 de abril é feriado nacional e o dia 23 de abril é feriado municipal e estadual, a data final para o Município se manifestar seria:

Alternativas
Q2729561 Não definido

Sobre a comunicação dos atos processuais, o Código de Processo Civil prevê que:

Alternativas
Respostas
541: E
542: D
543: D
544: B
545: B
546: C
547: B
548: A
549: B
550: B