Vamos analisar a questão sobre atos processuais realizados por oficiais de justiça fora do horário normal ou em dias não úteis. Esta é uma questão importante para o cargo de Oficial de Justiça, pois envolve a compreensão das disposições legais sobre a prática de atos processuais em situações excepcionais.

O Código de Processo Civil de 1973, ainda que revogado, foi a base para muitas normas que ainda são relevantes e se aplicam em várias circunstâncias relacionadas aos atos processuais.

Alternativa Correta: B - Pode ser realizado, por determinação do Juiz da causa, e as custas serão contadas em dobro.

A alternativa correta é a B, pois reflete a disposição de que o Oficial de Justiça pode realizar atos fora do horário normal, mas isso deve ocorrer por determinação do juiz responsável pela causa. Além disso, as custas desses atos são frequentemente contadas em dobro, considerando a excepcionalidade e as condições diferenciadas em que são realizados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Pode ser realizado somente nas hipóteses relacionadas no Código de Organização Judiciária.

Essa alternativa está incorreta porque o Código de Processo Civil determina que, embora existam disposições em códigos de organização judiciária, a prática de atos fora do horário normal por determinação judicial não está restrita apenas a essas hipóteses.

C - É vedado pelo Código de Organização Judiciária.

Esta afirmativa está errada. O Código de Organização Judiciária, em conjunto com o CPC, não veda a prática de atos fora do horário normal, desde que sejam autorizados pelo juiz da causa.

D - Pode ser realizado por determinação do Juiz da causa, e as custas serão acrescidas de vinte e cinco por cento.

A alternativa D está incorreta porque, na realidade, as custas são contadas em dobro, e não com um acréscimo de vinte e cinco por cento. Esse detalhe é importante para o Oficial de Justiça, que deve estar ciente da correta aplicação dos custos processuais.

Para interpretar enunciados como este, é importante que o aluno procure entender o contexto das normas processuais e como elas se aplicam na prática do dia a dia do Oficial de Justiça. Atenção aos detalhes, como a forma correta de calcular as custas, pode fazer a diferença para resolver a questão corretamente.

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Alternativa Correta: B - Pode ser realizado, por determinação do Juiz da causa, e as custas serão contadas em dobro.

Tema Central da Questão: Esta questão trata da prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça fora do horário normal ou em dia não útil. Esse tema é fundamental para o cargo, pois envolve a flexibilidade necessária para cumprir mandados judiciais em circunstâncias excepcionais.

Resumo Teórico: O Código de Processo Civil de 1973, em especial para Oficiais de Justiça, previa a possibilidade de atos processuais fora do horário normal ou em dia não útil, desde que houvesse ordem judicial. Esta norma visava assegurar a efetividade da Justiça, garantindo que certas medidas processuais fossem realizadas sem atrasos, quando necessário.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B é a correta porque, conforme a legislação (art. 172, §2º, CPC/73), os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora, em caso de urgência, com determinação do juiz. As custas em dobro justificam-se pelo caráter extraordinário da diligência. Essa prática está em linha com a busca pela celeridade e eficiência processual, princípios basilares do Direito Processual Civil.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Pode ser realizado somente nas hipóteses relacionadas no Código de Organização Judiciária: Essa alternativa está incorreta porque o Código de Organização Judiciária não é a fonte que regula diretamente essa questão, mas sim o CPC, que permite a atuação do Oficial de Justiça por determinação judicial.

C - É vedado pelo Código de Organização Judiciária: Incorreta, pois não há vedação expressa no Código de Organização Judiciária sobre a prática de atos fora do horário normal, desde que haja autorização judicial.

D - Pode ser realizado por determinação do Juiz da causa, e as custas serão acrescidas de vinte e cinco por cento: Alternativa incorreta porque a legislação prevê que as custas são contadas em dobro, não apenas acrescidas de 25%.

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