Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 14

Q402229

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402229 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos autos da demanda que propôs em face de Ticio, Caio se dá conta de que as chances de seu êxito no feito são inexistentes, já que o conjunto probatório formado não o favorece e o direito em disputa efetivamente assiste ao réu. Desse modo, e já prevendo que Ticio jamais concordaria com uma eventual manifestação sua de desistência da ação, Caio resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu advogado. Determinada, pelo juiz da causa, a intimação de Caio para regularizar a sua representação processual, este deliberadamente se mantém inerte. Nesse contexto, deverá o juiz:

A

julgar extinto o processo sem resolução do mérito.

B

decretar a nulidade do processo e suspender o seu curso, até que o autor regularize o vício de sua representação.

C

nomear Defensor Público para prosseguir no patrocínio da causa do autor.

D

determinar a intimação por edital do autor para que regularize a sua representação.

E

julgar, a despeito da persistência do vício de representação, o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor.

Q400869

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400869 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.

B

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.

C

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

D

A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

E

Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

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Q400575

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400575 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale, entre as alternativas seguintes, aquela que contém prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.

A

Prazos em dobro para recorrer; desnecessidade de adiantar despesas processuais; dispensa de preparo; dispensa de depósito prévio para ajuizamento da ação rescisória, duplo grau de jurisdição obrigatório.

B

Prazo em quádruplo para recorrer, adiantamento de despesas processuais, dispensa de preparo; dispensa de depósito prévio para ajuizamento da ação rescisória e reexame necessário.

C

Prazo em dobro para contestar e, em geral, para falar nos autos; pagamento de preparo mediante caução; pagamento do depósito necessário para propor ação rescisória somente no final e dispensa de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no mandado de segurança.

D

Prazos em dobro para contestar e recorrer; desnecessidade de adiantar despesas processuais; dispensa de preparo; dispensa de depósito prévio para ajuizamento da ação rescisória, duplo grau de jurisdição obrigatório.

E

Prazo em dobro para recorrer, desnecessidade de adiantar despesas processuais, obrigatoriedade de realizar depósito prévio para ajuizamento da ação rescisória e dispensa de pagamento de multa astreinte.

Q400573

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400573 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às ações de procedimento especial, o prazo para contestar especificamente as ações de reintegração de posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro é, respectivamente:

A

5 dias; 15 dias; 5 dias.

B

15 dias ; 10 dias ;10 dias.

C

15 dias; 20 dias; 10 dias.

D

5 dias; 5 dias; 20 dias.

E

15 dias, 5 dias, 10 dias.

Q393014

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393014 Direito Processual Civil - CPC 1973

Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação. Nesse caso, tendo o locatário ajuizado ação objetivando a renovação da locação, Petrus será citado

A

pelo correio, com aviso de recebimento.

B

por carta precatória.

C

por edital, com prazo de 20 dias.

D

na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

E

por edital, com prazo de 60 dias.

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Q392578

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392578 Direito Processual Civil - CPC 1973

João da Silva ingressa com ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículo em face de Pedro de Souza. Em resposta, Pedro de Souza alega prescrição e no mérito que a colisão ocorreu por imprudência de João da Silva. A sentença rejeitou a prejudicial de prescrição, mas julgou a ação improcedente. Diante dessa decisão, Pedro de Souza pode

A

interpor recurso de apelação em face do tópico da sentença que afastou a prescrição.

B

interpor recurso adesivo para insistir na prescrição, se João da Silva interpuser recurso de apelação.

C

interpor recurso de agravo de instrumento em face do tópico da sentença que lhe foi desfavorável.

D

insistir no acolhimento da prescrição em preliminar de contrarrazões de recurso de apelação, se João da Silva recorrer.

E

insurgir-se contra a rejeição da prescrição por meio de agravo retido, que deve ser reiterado por ocasião das contrarrazões, se João da Silva recorrer.

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Q392512

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392512 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na hipótese de sentença disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 06.02.2014 (quinta-feira), o termo final do prazo para a Fazenda Pública apresentar embargos de declaração, considerando que na Comarca em questão somente não houve expediente forense nos finais de semana, teria ocorrido em:

A

11.02.2014 (terça-feira).

B

12.02.2014 (quarta-feira).

C

14.02.2014 (sexta-feira).

D

19.02.2014 (quarta-feira).

E

25.02.2014 (terça-feira).

Q390974

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390974 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange à citação e ao prazo para apresentação de defesa, assinale a alternativa correta.

A

Na citação por edital, o prazo para apresentação de defesa inicia-se da última publicação no jornal local.

B

Quando a ré for pessoa jurídica de direito público, a citação poderá se dar pelos correios ou por oficial de justiça.

C

A citação ordenada por juiz incompetente é hábil à interrupção da prescrição.

D

No processo de execução não se admite a citação por hora certa.

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Q386751

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386751 Direito Processual Civil - CPC 1973

Examine os enunciados seguintes, referentes aos atos processuais:

I. Quanto ao objeto, o ato processual se classifica em postulatório, probatório, decisório e negocial; quanto ao sujeito, o ato processual pode ser das partes, do juiz ou dos auxiliares do Juízo.

II. Como regra geral, os atos processuais não dependem de forma determinada, configurando-se como válidos os que, realizados de outro modo, preencham sua finalidade.

III. Para ser anexado aos autos, o documento redigido em língua estrangeira deverá ser acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado ou cuja autenticação da tradução, se realizada sem tradutor oficial, seja assegurada pelo advogado da parte.

IV. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem desde logo a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Estão corretos

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q386631

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

A

O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.

B

Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.

C

A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.

D

Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.

E

Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

Q386628

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386628 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

A

Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.

B

Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.

C

Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

D

A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.

E

Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

Q386627

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386627 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

A

Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.

B

Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.

C

Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.

D

Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.

E

Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

Q386624

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386624 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caso a incapacidade processual de Caio não esteja suprida, caberá ao o juiz decretar imediatamente a nulidade do processo.

B

Se os genitores de Caio forem casados e estiverem no exercício do poder familiar, a falta de anuência de um dos cônjuges inviabilizará o prosseguimento da ação.

C

A escola será representada em juízo por quem o seu estatuto designar ou, no silêncio deste, por seu diretor.

D

Se o advogado de Caio registrar, na petição inicial, os palavrões que foram dirigidos a ele pelos colegas, caberá ao juiz mandar riscá-los, pois é proibido empregar expressões injuriosas nos processos.

E

A ação será ajuizada em nome de Caio, mas um de seus genitores deverá ser indicado como representante legal do filho.

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Q386339

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a assistência judiciária, alienação fiduciária, juizados especiais e locação predial urbana, assinale a alternativa CORRETA.

A

A isenção do pagamento dos ônus de sucumbência ao beneficiário da assistência judiciária (Lei nº 1.060, de 5.2.50), que abrange os honorários advocatícios, não impede a sua condenação ao pagamento desses honorários, nem a sua cobrança, uma vez cessado o estado de pobreza nos cinco anos subsequentes.

B

Não é pressuposto para a conversão da ação de busca e apreensão em depósito a não localização do bem. Logo, mesmo o bem encontrando-se com o devedor e em local perfeitamente identificável, pode o credor requerer referida conversão.

C

No processo instituído pela Lei nº 9.099, de 26.9.95 (Juizados Especiais), pode ser parte, dentre outras, o incapaz.

D

Estando o contrato de locação provido das garantias previstas no Artigo 37 da Lei nº 8.245, de 18.10.91 (Locação), pode ser deferida pelo juiz, nas ações de despejo por falta de pagamento, liminar para desocupação do imóvel locado no prazo de quinze dias.

Q386335

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386335 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas seguintes.

I. A juntada das peças obrigatórias do agravo é atribuição do agravante, mas, se a peça obrigatória for juntada nas contrarrazões do agravo, sana o vício.

II. É defeso à parte, praticado o ato, com a interposição do recurso, ainda que lhe reste prazo, complementá-lo, aditá-lo ou corrigi-lo, pois já se operou a preclusão consumativa.

III. É completamente desnecessária a formação do contraditório em sede recursal na hipótese de sentença que indefere a inicial antes da citação do réu.

IV. Contra a decisão monocrática do relator, que nega seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, não cabe recurso.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

III e IV apenas.

D

I e IV apenas.

Q385372

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das comunicações processuais, assinale a alternativa correta.

A

Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.

B

Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação far-se-á pelo correio.

C

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

D

Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.

E

A citação daquele, cujo primo faleceu, só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

Q384800

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |

Q384800 Direito Processual Civil - CPC 1973

Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

À inexistência dos motivos

B

À ilegalidade do objeto.

C

Ao desvio de fnalidade.

D

Ao vício de forma.

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Q380245

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380245 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando duas partes (litisconsortes) em processo civil são representadas por advogados distintos, o prazo

A

é o ordinário do Código de Processo Civil

B

é fixado, neste caso, pelo Juiz para cada etapa.

C

é contado em dobro.

D

é o ordinário, porém corre em comum, impossibilitando a retirada dos autos.

E

é o ordinário, porém corre sucessivo, possibilitando a retirada dos autos.

Q380244

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380244 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma ação de procedimento ordinária é proposta em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representado pela Procuradoria-Regional Federal e uma sociedade empresária localizada em São Paulo, também representada por advogado próprio. O Juiz determina a citação dos 3 réus. A ação é ajuizada perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. O prazo de defesa do Instituto Nacional da Segurança, autarquia federal fictícia, é de ;

A

60 dias;

B

15 dias;

C

30 dias;

D

45 dias;

E

90 dias.

Q378890

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14º dia e recolhe as custas de preparo no 15º dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido

A

ineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento e subsequente exame meritório.

B

nulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais.

C

preclusão temporal, não se recebendo o recurso de apelação pela intempestividade.

D

preclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal.

E

preclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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