Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Das Partes e Procuradores para Concurso - Página 7

Q346661

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário |

Q346661 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar, EXCETO:

A

O réu revel citado por oficial de justiça terá curador especial.

B

Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

C

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

D

A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

Q346544

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346544 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade da resolução da controvérsia, inclusive para as hipóteses que envolvam interesse da administração pública federal, e tendo em vista, ainda, a correta representação judicial de agentes públicos, assinale a opção correta.

A

A câmara de conciliação e arbitragem não tem competência para promover a celebração de termo de ajustamento de conduta nos casos submetidos à conciliação.

B

A autorização conferida à Advocacia-Geral da União para representação judicial dos titulares de cargos de direção e assessoramento superiores por atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, abrange a possibilidade de impetração de habeas corpus e de mandado de segurança.

C

Para obter dos órgãos e entidades da administração pública federal informações para subsidiar sua atuação, a câmara de conciliação e arbitragem deverá solicitar a intervenção do advogado-geral da União.

D

A competência da câmara de conciliação e arbitragem para a conciliação de controvérsias de natureza jurídica entre os órgãos e entidades públicas da administração pública federal não se estende aos conflitos já judicializados.

E

Não obtida a conciliação, a câmara de conciliação e arbitragem deverá propor ao advogado-geral da União o arbitramento da controvérsia de natureza jurídica estabelecida entre os órgãos e entidades públicas da administração pública federal

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Q345768

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345768 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido. As despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha, remuneração do assistente técnico e honorários advocatícios.

B

Nas execuções, embargadas ou não, os honorários advocatícios não precisam ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor devido, devendo o juiz estabelecê-los mediante apreciação equitativa, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação de serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

C

Como regra, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários advocatícios; mas se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

D

O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

E

As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público serão pagas a final pelo vencido.

Q343547

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343547 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os próximos itens de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil.

É prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiência de instrução e julgamento na qual seja proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que somente se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa.

Certo

Errado

Q343546

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343546 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os próximos itens de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil.

Segundo entendimento do STJ, é necessária a intervenção da DP como curadora especial do menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP.

Certo

Errado

Q339519

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339519 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, depois de homologadas por sentença, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação só produzirá efeito também depois de homologada.

B

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

C

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, depois de homologadas por sentença, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação produzirá efeito imediatamente depois de protocolizada.

D

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, sendo que a desistência da ação produzirá efeito imediatamente depois de protocolizada.

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Q339517

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339517 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores.

II. o Município, por seu Prefeito ou procurador.

III. as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

IV. as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Todas estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

Q327659

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327659 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A substituição processual constitui um instituto típico das ações coletivas, por se tratar da tutela judicial de direito alheio em nome próprio por um ente legitimado, não se vislumbrando a hipótese de substituição processual nos processos individuais, embora estes admitam a denominada substituição de parte.

B

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente não poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, sem que o consinta a parte contrária, hipótese em que o alienante ou cedente, continuará na relação jurídica processual, porém como substituto processual do adquirente.

C

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, desde que o consinta a parte contrária, hipótese em que haverá a denominada substituição de parte.

D

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente não poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, sem que o consinta a parte contrária, hipótese na qual o adquirente poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

E

não respondida.

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Q324850

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324850 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:

A

a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.

B

a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.

C

reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.

D

é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.

E

a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.

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Q322356

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322356 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da execução, assinale a opção correta.

A

Caso o título executivo extrajudicial não apresente valor líquido e certo, faz-se necessária a liquidação por cálculo mediante demonstrativo de débito.

B

Admite-se o litisconsórcio na execução, com exceção do ulterior ou superveniente.

C

O adimplemento do devedor e a posse de título de crédito pelo credor constituem pressupostos específicos do processo executivo.

D

A sentença arbitral inclui-se entre os títulos executivos extrajudiciais.

E

No processo de execução, a legitimidade ativa é caracterizada como ordinária, extraordinária ou sucessiva.

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Q322161

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322161 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, o advogado tem direito de: I. examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, salvo os que correm em segredo de justiça. II. requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5 (cinco) dias. III. fazer anotações manuscritas nas folhas do processo,desde que identificadas, bem como riscar expressões que entender injuriosas. IV. para obtenção de cópias, quando o prazo for comum para manifestação, retirar os autos pelo prazo de 1 (um) dia independentemente de ajuste.

A

Apenas II e IV estão corretas.

B

I, III e IV estão corretas.

C

I, II e III estão corretas

D

Apenas I e II estão corretas.

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Q322160

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322160 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

B

Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

C

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, que somente não serão devidos nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

D

Verificando a incapacidade processual, ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem resolução do mérito.

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Q318304

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |

Q318304 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa.

Certo

Errado

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Q317489

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317489 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

I. A alienação da coisa litigiosa na fase de conhecimento não altera a legitimidade das partes na causa, devendo o feito prosseguir entre as partes originais, salvo consentimento da parte contrária, cabendo ao adquirente a legitimidade para opor embargos de terceiro.

II. Havendo alienação da coisa ou do direito litigioso no processo de execução, ou na fase de cumprimento de sentença, a sucessão na posição de exeqüente independe do consentimento do executado.

III. Ocorrendo a morte da parte, o processo fica automaticamente suspenso, sendo absolutamente nulos os atos praticados a partir de então até a habilitação do espólio ou sucessores.

IV. Somente há que se falar em litisconsórcio ativo necessário em situações excepcionais, uma vez que ninguém pode ser compelido a comparecer nos autos como autor.

A

Somente as proposições I e II estão corretas.

B

Somente as proposições II e III estão corretas.

C

Somente as proposições III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II e IV estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q317488

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317488 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Perderá o direito a haver honorários do vencido, mesmo que vencedor na causa, o réu que dilatar o julgamento da lide por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

B

O ato atentatório ao exercício da jurisdição em relação a provimentos mandamentais enseja a aplicação de multa à parte e seu advogado, que reverte em proveito da parte adversa.

C

O vencido ficará isento do pagamento de despesas processuais se o vencedor tiver litigado de má-fé e essa litigância temerária for reconhecida em sentença.

D

Os honorários de sucumbência, diferentemente dos contratados, não têm natureza alimentar, mas sim ressarcitória, porque servem a ressarcir a parte vencedora o que esta despendeu com seu advogado.

E

A condenação em honorários advocatícios independe de pedido expresso e, mesmo que omissa a sentença a respeito, é presumida, incluindo-se na condenação implicitamente.

Q317487

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317487 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Há litisconsórcio necessário nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários quando os cônjuges forem autores ou réus.

B

Denomina-se legitimidade ad processum a condição da ação relacionada à pertinência subjetiva da ação.

C

O curador especial pode realizar transações, em mutirões de conciliação ou nas audiências preliminares ou de instrução e julgamento;

D

A capacidade de ser parte é concedida a pessoas jurídicas, pessoas físicas e pessoas formais.

E

Apenas quando expressamente prevista na lei ou em contrato a substituição processual, também conhecida como substituição de parte, é admitida.

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Q303119

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência à atuação dos advogados em juízo, assinale a opção correta.

A

Nos termos da CF, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, não estando, por isso, sujeito a responder pelos excessos cometidos.

B

A ausência injustificada do advogado na audiência de instrução implica a perda do direito às provas que ele tiver requerido.

C

O advogado pode ter acesso a processo judicial que não transmite em segmento de justiça e do qual não tenha instrumento de mandato.

D

O advogado que exceder prazo processual e retiver os autos, não os devolvendo mesmo após ser intimado, perderá o direito a ter vista dos autos, devendo o juiz intimar a parte para constituir outro advogado.

E

A litigância de má-fé implica a imposição de sanção solidariamente à parte e a seu advogado.

Q301941

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301941 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que se refere à capacidade processual, à representação das partes em juízo e à capacidade postulatória.

A

A capacidade postulatória decorre da legitimação para a causa.

B

A capacidade postulatória é exercida exclusivamente pelo advogado regularmente inscrito na OAB e pelos membros do MP.

C

Ente sem personalidade jurídica pode ter capacidade processual.

D

São nulos e insuscetíveis de regularização os atos processuais praticados por advogado excluído dos quadros da OAB.

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Q297843

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297843 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Pedro e João litigaram judicialmente a respeito de
determinado bem. No curso do processo, João alienou esse bem a
terceiro, Ricardo. Com referência a essa situação hipotética, julgue
o item abaixo.

Independentemente de ter ou não ciência do processo ou de vir ou não a integrá-lo, Ricardo será atingido pelos efeitos da sentença proferida no feito ajuizado.

Certo

Errado

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Q289495

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q289495 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta em relação às partes e aos procuradores.

A

É dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação dos provimentos jurisdicionais, sob pena de aplicação de multa às partes e aos advogados, sejam eles públicos ou privados.

B

Cabe às partes prover as despesas dos atos que realizarem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até decisão final, mas no procedimento de jurisdição voluntária, as despesas do processo são rateadas entre os interessados, e pagas pelo requerente.

C

A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto para propor ação declaratória incidental.

D

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, alterará a legitimidade das partes litigantes.

E

O cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que tratem de direitos reais imobiliários.

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Questões de Concurso Sobre das partes e procuradores em direito processual civil - cpc 1973

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