Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 12

Q12614

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12614 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suspende-se o processo

A

pela convenção de arbitragem.

B

quando o juiz acolher a exceção de litispendência.

C

quando ocorrer a confusão entre autor e réu.

D

quando o juiz acolher a alegação de perempção.

E

pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.

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Q12497

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12497 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre a Formação, Extinção e Suspensão do Processo:

I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

II. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, pela convenção de arbitragem.

III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando as partes transigirem.

IV. Realizada a citação e iniciado o prazo resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

III e IV.

E

I, II e IV.

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Q12124

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12124 Direito Processual Civil - CPC 1973

Duas pessoas, no pleno exercício da capacidade civil, firmaram contrato de compra e venda de imóvel. Estabeleceram, por escrito, cláusula compromissória para a hipótese de eventual litígio. Em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e patrimoniais, o réu ofertou resposta sem objeção processual, postulando pela improcedência da ação. O juiz, após apreciar as alegações finais das partes, julgou o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII do Código de Processo Civil, remetendo as partes para discussão do contrato em sede de juízo arbitral.

No seu entendimento, o juiz está

A

errado, pois estava encerrada a fase probatória e o processo maduro para julgamento de mérito, aplicando-se ao caso o princípio da economia processual.

B

certo, pois se as partes firmaram cláusula compromissória, deveriam tê-la observado, pois em matéria contratual vigora o princípio pacta sunt servanda.

C

errado, pois ainda que devesse conhecer de ofício a matéria, o réu deveria ter alegado a convenção arbitral em preliminar de contestação e, ao deixar de fazê-lo, sujeitou-se ao pagamento das custas de retardamento, que incumbia ao julgador ter fixado na sentença extintiva.

D

errado, pois não poderia ter conhecido essa matéria de ofício, conforme expressa disposição legal.

E

errado, pois ao invés de extinguir o processo sem julgamento de mérito, deveria ter determinado o prosseguimento do feito, porém voltado à execução da cláusula de arbitragem.

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Q367484

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367484 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Após a citação e o saneamento do processo, no procedimento ordinário, a alteração do pedido ou da causa de pedir não poderá ser feita sob qualquer hipótese, ainda que haja a anuência tácita ou expressa do réu, em virtude do princípio da estabilização da lide.

B

Após a contestação, é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício; matérias, portanto, que não sofrem preclusão.

C

O recebimento da exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de impedimento ou suspeição do juiz, suspende o processo principal, até que seja definitivamente julgada. Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o magistrado, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis.

D

Toda causa deve ter um valor certo atribuído, ainda que não haja conteúdo econômico imediato. A impugnação ao valor da causa poderá ser feita, pelo réu, no prazo da contestação, ocasionando a suspensão do processo principal para a oitiva do autor e, se necessário, do auxílio de perito. A decisão acerca da impugnação possui natureza interlocutória.

E

Em relação à reconvenção, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

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Q367483

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367483 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas seguintes:

I - Em caso de desistência da ação, a sentença será definitiva de mérito e ocasionará a coisa julgada material.

II - Haverá sentença com resolução de mérito nas seguintes situações: juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; réu reconhecer a procedência do pedido; transação entre as partes; juiz pronunciar a perempção, decadência ou prescrição; o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

III - A citação para as ações relativas a casamento, separação judicial, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausentes é feita, via de regra, pelo correio.

IV - A citação pode ser dispensada, proferindo o juiz sentença liminar, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

V - Os prazos para o Ministério Público contestar e recorrer serão computados em dobro e em quádruplo, respectivamente. Em relação às partes litisconsorciadas que possuam diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

A seqüência correta é

A

V-V-V-F-V.

B

F-V-F-V-F.

C

F-F-F-V-F.

D

F-V-F-F-V.

E

V-V-F-F-F.

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Q296723

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296723 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dá-se a regular suspensão do processo:

A

por qualquer prazo, mediante convenção das partes;

B

quando a solução do litigio depender da análise da declaração de existência ou inexistência de relação juridica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o que determina a suspensão por 1 (um) ano ou até o julgamento da causa;

C

quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juizo, aguardando-se, neste caso, o prazo máximo de 1 (um) ano, findo o qual o juiz determinará o prosseguimento da causa em seus ulteriores termos;

D

por motivo de força maior, por no máximo 5 (cinco) dias;

E

no caso de morte do procurador, concedendo o magistrado o prazo de 10 (dez) dias para regularização do mandato.

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Q288074

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q288074 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação INCORRETA quanto à formação, suspensão e extinção do processo.

A

Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

B

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias.

C

Quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, a suspensão do processo nunca poderá exceder o prazo de 1 (um) ano.

D

Quando a suspensão do processo decorrer de convenção das partes, ela não poderá exceder o prazo de 6 (seis) meses, salvo motivo relevante, devidamente comprovado.

E

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

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Q161413

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161413 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido

A

alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento.

B

alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu.

C

desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu.

D

indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância.

E

requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução.

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Q161412

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161412 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo será extinto com resolução do mérito quando o

A

juiz acolher a alegação de coisa julgada e rejeitar o pedido do autor.

B

réu reconhecer a procedência do pedido e for reconhecida a ilegitimidade de parte.

C

juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

D

autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando se der a perempção.

E

autor desistir da ação e em razão de transação entre as partes.

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Q102785

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar que:

A

pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.

B

deve ser pronunciada de ofício pelo juiz.

C

somente pode ser pronunciada se requerida pela parte a quem aproveita.

D

somente pode ser pronunciada de ofício pelo juiz quando favorecer o absolutamente incapaz.

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Q100165

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100165 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.

O juiz pode, de ofício, sustar o curso de ação de indenização por danos materiais e morais por ato ilícito e determinar o apensamento de ação ao processo criminal para julgamento simultâneo, em razão da conexão por prejudicialidade, caso a defesa do réu seja fundamentada na alegação de legítima defesa. Nessa hipótese, ocorrerá a suspensão da ação cível.

Certo

Errado

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Q100164

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100164 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.

No caso de suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais já praticados, e os prazos iniciados antes da suspensão têm a fluência restabelecida apenas pelo restante necessário a completar o prazo legal.

Certo

Errado

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Q99113

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99113 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

A litispendência, a coisa julgada e a conexão são consideradas pressupostos processuais negativos.

Certo

Errado

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Q99111

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99111 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

A petição inicial, a jurisdição e a citação são pressupostos de existência do processo.

Certo

Errado

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Q99109

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99109 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.

Certo

Errado

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Q98457

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98457 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao instituto da preclusão é INCORRETO afirmar:

A

Publicada a sentença, extinguindo ou não o mérito, em hipótese alguma o juiz poderá alterá-la.

B

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

C

É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou a preclusão.

D

A nulidade dos atos - segundo disposto no artigo 245 do Código de Processo Civil -, deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

E

Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Caso o réu deixe de, no prazo de resposta, opor exceção de incompetência, a preclusão restará configurada e, como resultado, haverá a prorrogação da competência.

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Q97832

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97832 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.

Certo

Errado

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Q97745

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97745 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

A capacidade de ser parte em um negócio jurídico não se confunde com a capacidade processual de estar em juízo.

Certo

Errado

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Q60323

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60323 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa consentânea com as exigências de efetividade do processo.

A

Não reunião de processos em casos de continência e conexão, não aceitação de reconvenção nem de ação declaratória incidental e de litisconsórcio constituem opção válida e eficaz em relação ao objetivo em questão.

B

Emprego de tantas atividades processuais, quantas se mostrem possíveis, para se alcançar o máximo resultado na atuação do direito, não o mínimo emprego possível de atividades processuais, opera no sentido de se conseguir o objetivo de razoável duração do processo.

C

O resultado consistente em extensa e cuidadosamente elaborada sentença, independentemente de tempo, entende mais com a devida prestação jurisdicional, geralmente, do que a sentença resumida e pronta, ambas proferidas com respeito ao princípio do devido processo legal.

D

A atenção e pronta solução, no que se refere aos requisitos ou pressupostos e condições da ação, serve de base decisiva para razoável duração do processo.

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Q53131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor, depositou a importância devida e seus acréscimos legais em estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para manifestação da recusa em levantar o valor depositado.

Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de consignação em pagamento, assinale a opção correta.

A

Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor pode deixar de recusar o pagamento, sem que isso importe em liberação do devedor, pois, nesse caso, não existia o direito de consignar.

B

Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito, Antônio deverá, em 30 dias, propor ação de consignação, desde que traga aos autos prova da recusa.

C

A ausência de recusa no prazo consignado libera o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor o valor depositado.

D

Não proposta a ação de consignação no prazo de 30 dias a contar da recusa, poderá o credor valer-se do depósito para propô-la, assumindo, no entanto, os acréscimos decorrentes de sua demora.

E

A validade do depósito consignatório independe de ele ter sido feito ou não no lugar do pagamento, dado que a lei processual garante ao devedor a forma mais cômoda de liquidação do débito.

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Questões de Concurso Comentadas sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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