Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Conceito e características da jurisdição para Concurso - Página 2

Q352141

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352141 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais, assinale a opção correta.

A

No exercício da jurisdição voluntária, o julgador poderá valer- se da equidade, buscando soluções fundadas em critérios de conveniência e oportunidade.

B

A autocomposição somente produzirá efeitos, como forma de solução de conflitos, quando obtida em processo jurisdicional.

C

As hipóteses de impedimento e suspeição do julgador, previstas na legislação processual civil, não se aplicam para o exercício da função em processo de jurisdição voluntária.

D

A autotutela é forma alternativa de solução de conflito caracterizada pela submissão voluntária de uma parte à pretensão manifestada pela outra.

E

A sentença arbitral, obtida por meio da técnica da heterocomposição, é considerada, por disposição expressa do Código de Processo Civil (CPC), título executivo extrajudicial.

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Q352073

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352073 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a jurisdição, julgue o item abaixo.

A atividade jurisdicional é exclusiva do Estado-juiz.

Certo

Errado

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Q342276

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado |

Q342276 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Processual Civil

A

Apenas o Poder Judiciário possui competência para exercer a jurisdição.

B

Em matéria de jurisdição, o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da inércia

C

Jurisdição é a parcela de competência atribuída ao órgão judicante.

D

Jurisdição extraordinária ou especial é aquela exercida pelos Tribunais Superiores.

E

A jurisdição voluntária ou contenciosa é homologatória da vontade das partes.

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Q339515

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339515 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de existência de relação jurídica.

B

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, sendo que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

C

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores de justiça, em todo o território nacional, sendo que nenhum deles prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

D

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade, não podendo o interesse do autor limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

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Q322631

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas abaixo acerca da Jurisdição e da Competência, e a seguir marque a alternativa CORRETA:

A

Por meio da jurisdição, o Estado visa à realização prática das normas que devem reger as mais variadas relações intersubjetivas, declarando, em caso de conflito, qual o preceito a ser aplicado ao caso concreto e desenvolvendo as medidas para a efetivação desse preceito. Eis porque se diz que a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder (encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos), função (complexo de atos do juiz no processo) e atividade (capacidade de decidir imperativamente e impor decisões).

B

A jurisdição, enquanto atuação do direito, é considerada uma longa manus da legislação, estando intimamente relacionada a esta; por isso o Estado não deve excluir a tutela jurisdicional nos casos que lhe são submetidos por descumprimento de uma norma, devendo-se observar, no entanto, os critérios de razoabilidade, conveniência e viabilidade.

C

Prevalece na doutrina brasileira a concepção de que a jurisdição voluntária é a atividade estatal de integração e fiscalização, através da qual se busca a integração da vontade do Poder Judiciário, visando à produção de determinado efeito jurídico, tendo, a jurisdição, portanto, natureza de atividade jurisdicional.

D

Considerando-se a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, disposta na Constituição Federal, pode-se afirmar que a atividade jurisdicional foi repartida consoante os critérios da identificação dos casos e dos procedimentos, e que essa repartição conduz à ideia de que os diversos órgãos judiciais exercem “parcelas de jurisdição”, o que também se denomina competência.

E

A incompetência absoluta pode ser reconhecida ex officio e em qualquer tempo e grau de jurisdição; enquanto a relativa somente pode ser alegada pelo réu e no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão.

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Q756994

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: CRECI - 4ª Região (MG) Prova: CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |

Q756994 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em se tratando de jurisdição civil contenciosa e voluntária, assinale a alternativa que apresenta por quem ela é exercida.

A

Jurisdicionados.

B

Advogados.

C

Juízes.

D

Promotores.

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Q755494

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755494 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à jurisdição, analise as afirmativas.
I - A jurisdição, monopólio do poder estatal, é una e indivisível, só podendo ser limitada pelos organismos de proteção de direito econômico.
II - A jurisdição contenciosa também é conhecida como "administração pública de interesses privados".
III - Mesmo na jurisdição voluntária, o juiz diz o direito substituindo a vontade das partes.
IV - A ausência de lide e de processo é característica da jurisdição voluntária.
Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III, apenas.

D

IV, apenas.

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Q535314

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535314 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

I - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes em todo território nacional, e somente será prestada quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

II - A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível por duas vezes.

III - Quando for arrolado como testemunha o Juiz do feito, e este nada souber, mandará excluir seu nome do rol de testemunhas.

IV - As modificações da situação de fato posteriores à propositura da ação são consideradas normalmente no deslinde do processo, salvo se suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

V - O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica, dentre outros, a busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desde que não seja necessária a requisição de força policial.

A

Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as proposições III, IV e V estão corretas.

D

Apenas as proposições II, IV e V estão corretas.

E

Apenas as proposições II e V estão corretas.

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Q235375

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235375 Direito Processual Civil - CPC 1973

São características/princípios da jurisdição:

A

investidura, inevitabilidade e delegabilidade;

B

interesse de agir, inafastabilidade e autotutela;

C

substitutividade, hermetismo e defnitividade;

D

inércia, inevitabilidade e taxatividade;

E

inafastabilidade, investidura e inevitabilidade

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Q79552

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79552 Direito Processual Civil - CPC 1973

A indeclinabilidade é uma característica

A

da ação.

B

da jurisdição.

C

do processo.

D

da lide.

E

do procedimento.

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Q77223

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |

Q77223 Direito Processual Civil - CPC 1973

A jurisdição contenciosa civil

A

é divisível.

B

é atividade substitutiva.

C

é exercida pelo Tribunal de Contas da União.

D

é exercida por membro do Ministério Público.

E

não pressupõe território.

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Q47790

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47790 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

A

O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

B

A teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC - proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

C

Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

D

O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

E

O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

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Q47042

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47042 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.

A

A jurisdição contenciosa se apresenta como atividade estatal primária, em que o juiz realiza gestão pública em torno de interesses privados.

B

É dado ao opoente, no prazo legal, oferecer a exceção de incompetência relativa do juízo.

C

Ocorre a hipótese de litisconsórcio comum ou não-unitário quando a decisão da causa deva ser uniforme em relação a todos os litisconsortes.

D

A nomeação à autoria é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais co-obrigados pela dívida.

E

A competência relativa, em casos de direitos e obrigações patrimoniais, admite a sua modificação por meio da instituição do foro contratual ou do domicílio de eleição.

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Q12613

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12613 Direito Processual Civil - CPC 1973

Jurisdição é

A

a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.

B

a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.

C

o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.

D

o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.

E

o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.

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Q97744

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97744 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.

Certo

Errado

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Q60320

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60320 Direito Processual Civil - CPC 1973

Como é sabido, a jurisdição é o poder de dizer o direito objetivo, função do Estado, desempenhada por meio do processo, na busca da solução do conflito que envolve as partes, para a realização daquele e a pacificação social. Sobre o assunto em questão, assinale a resposta correta.

A

O exercício espontâneo da jurisdição, na condição de regra geral, implicaria em possível prejuízo da imparcialidade do juiz na solução da lide.

B

Quando em causa direitos indisponíveis, mais se reforça o entendimento de que os órgãos jurisdicionais não hão de ficar inertes no que se refere à iniciativa de instauração do processo, não devendo eles ficarem à espera de provocação de algum interessado para a atuação da vontade concreta da lei.

C

No exercício da jurisdição voluntária, tal e qual se passa na jurisdição contenciosa, o juiz busca a pacificação social. Então, as duas jurisdições se confundem, sem conseqüências práticas.

D

O juiz não conta com impedimento para conceder ao autor tutela jurisdicional diversa da postulada, contanto que se mostre qualitativa ou quantitativamente superior.

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Q60313

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60313 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo é sabido, o princípio da aderência ao território, que é inerente à jurisdição, traça limitações territoriais à autoridade dos juízes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Cada juiz não exerce sua autoridade somente nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição.

B

Se é preciso produzir uma prova fora do território do juiz, ele deverá se deslocar até o foro do outro, lá cuidando de alcançar aquela, com auxílio dos órgãos auxiliares do juiz visitado.

C

O princípio da aderência ao território não veda, no processo civil, a citação postal endereçada a pessoas fora da comarca.

D

Recaindo a penhora em crédito do devedor junto a terceiro, residente em outra comarca, a regra é que se considerará ela feita pela intimação deste para que não pague ao seu credor, residente em outra comarca. Mas a intimação ao último deverá ocorrer no foro onde foi proposta a execução, em respeito ao princípio da aderência ao território.

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Q11077

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11077 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:

I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A

o item I é certo e o item II é errado;

B

o item II é certo e o item III é errado;

C

o item III é certo e o item IV é errado;

D

o item IV é certo e o item I é errado;

E

não respondida.

Q1375

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1375 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

B

o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

C

para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

D

ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

E

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e características da jurisdição em direito processual civil - cpc 1973

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