Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso - Página 49

Q2743852

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife - PE - Assistente Social |

Q2743852 Direito Previdenciário

Os anos 1980 foram, para o Brasil, um período de intensas lutas pela democracia e pela conquista de direitos sociais. A promulgação da Constituição Federal de 1988 instituiu vários desses direitos na materialização jurídico-formal da Seguridade Social. Entretanto, apesar dessa conquista, a Seguridade Social terminou se caracterizando como:

A

um sistema híbrido;

B

vinculada à lógica do seguro social;

C

um padrão homogêneo;

D

um direito do trabalho formal;

E

políticas altamente centralizadas.

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Q2729300

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Analista em Recursos Humanos |

Q2729300 Direito Previdenciário

O art. 28 da Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre o salário de contribuição previdenciário, que corresponde

A

ao valor mais baixo que, legalmente, os empregados ou funcionários podem receber pelo trabalho desempenhado.

B

ao menor salário, convencionado, que determinada categoria profissional pode receber por sua jornada de trabalho.

C

ao valor básico utilizado para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada ou benefícios previdenciários.

D

ao valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição dos segurados ou trabalhador avulso.

E

a toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador sob a forma de alimentação, vestuário ou outras prestações que não sejam monetárias.

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Q1330694

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q1330694 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da Assistência Social no País, que a qualifica como política de seguridade social. Considerando que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, assinale a alternativa que NÃO apresenta um ou dos objetivos que servem de base à respectiva organização.

A

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

Base de financiamento única e centralizada.

C

Equidade na forma de participação no custeio.

D

Universalidade da cobertura e do atendimento.

E

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q1237950

Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Macau - RN

Q1237950 Direito Previdenciário

Não constitui uma contribuição social:

A

CIDE

B

COSIP

C

Tarifa

D

INSS

E

Contribuições Para-fiscais

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Q751669

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COPASA Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |

Q751669 Direito Previdenciário

Em relação à seguridade social, assinale a alternativa CORRETA.

A

É facultada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência.

B

É vedada, sem exceção, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

C

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

D

A Seguridade Social compreende ações exclusivas de iniciativa do Poder Público.

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Q751667

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COPASA Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |

Q751667 Direito Previdenciário

Em relação à política previdenciária no Brasil e os princípios da seguridade social, assinale a alternativa CORRETA.

A

A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da diversidade da base de financiamento.

B

O princípio da equidade prevê que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.

C

A política de previdência social no Brasil possui natureza gratuita e não contributiva.

D

Segundo o princípio da universalidade da cobertura, deve-se garantir a participação equitativa de trabalhadores, empregadores e poder público no custeio da seguridade social.

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Q700994

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q700994 Direito Previdenciário

Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade somente de forma direta.

B

A única contribuição que financia a seguridade social no Brasil é a dos empregados sobre a folha de salários.

C

Os municípios não contribuem para financiar a seguridade social no Brasil.

D

No Brasil, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, ao Poder Público compete organizar a seguridade social, com o objetivo de manter a diversidade da base de financiamento.

E

A receita, o faturamento e o lucro das empresas não são considerados para estabelecer a contribuição social que financia a seguridade social.

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Q700993

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q700993 Direito Previdenciário

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)

A

saúde, à segurança pública e à política urbana.

B

saúde, à previdência e à assistência social.

C

desporto, à criança e ao adolescente e ao trabalhador.

D

meio ambiente, à educação e à defesa da paz.

E

segurança pública, à assistência social e à cultura.

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Q696779

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696779 Direito Previdenciário

O princípio constitucional da seguridade social cuja aplicação se dá no momento da elaboração da lei, cabendo ao legislador analisar a realidade social e estabelecer as situações geradoras das necessidades que a seguridade deve cobrir, bem como escolher o universo dos que mais necessitam de proteção, denomina-se

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

equidade na forma de participação no custeio.

D

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E

irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q553282

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553282 Direito Previdenciário

A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:

A

Preservação do valor real dos benefícios.

B

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

C

Atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas.

D

Provimento de ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

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Q516428

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516428 Direito Previdenciário

Quanto à assistência social, assinale a alternativa correta.

A

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que contribuinte da seguridade social.

B

A assistência social tem por objetivo a promoção da integração ao mercado de trabalho

C

A assistência social tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes infratores.

D

É obrigatório aos Estados, Distrito Federal e Municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

E

A assistência social tem por objetivo a proteção à família indígena e aos descendentes quilombolas.

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Q509177

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509177 Direito Previdenciário

Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social atende aos que dela necessitarem, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.

B

A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de universalidade e seletividade.

C

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

D

Os serviços públicos de saúde são destinados àqueles que contribuem mensalmente ao SUS.

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Q509176

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509176 Direito Previdenciário

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da seguridade social.

A

Universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.

B

Unidade na base do financiamento e custeio

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Centralização na administração em razão da necessidade de eficiência na destinação dos recursos.

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Q492045

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492045 Direito Previdenciário

Sobre os princípios que regem a Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

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Q492043

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492043 Direito Previdenciário

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir.

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os itens estão incorretos.

B

Todos os itens estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas o item IV está incorreto.

Q487787

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487787 Direito Previdenciário

O sistema de previdência complementar no Brasil é composto por entidades

A

do Regime Geral de Previdência

B

fechadas e abertas de previdência complementar.

C

fechadas de previdência complementar.

D

abertas de previdência complementar, somente

E

abertas e fechadas, do sistema geral de previdênciae do sistema próprio.

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Q472092

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |

Q472092 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.

A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo da empresa poderá ter alíquota diferenciada unicamente em razão do porte da empresa e da atividade econômica por ela exercida.

Certo

Errado

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Q472091

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |

Q472091 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.

A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício.

Certo

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Q472090

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |

Q472090 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.

Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.

Certo

Errado

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Q472078

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |

Q472078 Direito Previdenciário

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir.

Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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