Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso - Página 53

Q604915

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |

Q604915 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre Seguridade Social.

A

A política de Educação não integra a Seguridade Social.

B

A Seguridade Social é composta por 05 políticas publicas.

C

A Habitação faz parte de uma das políticas que integram a Seguridade Social.

D

A Assistência Social foi a primeira política a integrar o tripé da Seguridade Social.

E

A Seguridade Social se efetiva através das políticas de proteção social, saúde e habitação.

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Q554572

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CODEMIG Prova: FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Recursos Humanos |

Q554572 Direito Previdenciário

São princípios básicos e finalidades da Previdência Social, EXCETO:

A

Individualidade de participação nos planos previdenciários.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

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Q553204

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553204 Direito Previdenciário

Sabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, da CRFB). Assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios/objetivos da seguridade social.

A

Princípio da solidariedade.

B

Princípio da seletividade da cobertura e do atendimento.

C

Princípio de exclusividade estatal da base de financiamento.

D

Princípio da uniformidade e equivalência na prestação dos benefícios e serviços.

E

Princípio da distributividade e universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q542857

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |

Q542857 Direito Previdenciário

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.

Para o custeio da seguridade social, a União, no exercício da competência residual, pode instituir, por meio de lei complementar, contribuições sociais não previstas na CF e cuja base de cálculo ou fato gerador sejam idênticos ao de outros impostos.

Certo

Errado

Q532060

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: Paraná Previdência Prova: COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |

Q532060 Direito Previdenciário

Sobre os atendimentos realizados pela Previdência Social, considere as afirmativas a seguir.
I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
II. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q532058

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: Paraná Previdência Prova: COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico - Previdenciário |

Q532058 Direito Previdenciário

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido:

A

pela seguridade social.

B

pela integralidade de assistência.

C

pelo sistema previdenciário.

D

pela segurança pública.

E

pelo Instituto Nacional de Seguros Sociais.

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Q506147

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506147 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios que regem a seguridade social:

A

O princípio securitário da solidariedade revela o verdadeiro espírito da previdência social de proteção à coletividade e justifica a compulsoriedade do sistema previdenciário.

B

Segundo a doutrina, o princípio da universalidade de cobertura e atendimento possui dimensões objetiva e subjetiva, sendo a primeira voltada a alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade e a segunda voltada para a tutela de toda pessoa pertencente ao sistema protetivo.

C

Em razão do princípio da uniformidade e equivalência de prestações entre as populações urbana e rural, as prestações securitárias, em regra, devem ser idênticas para trabalhadores urbanos e rurais, sendo possível a criação de benefícios diferenciados que venham a atender as peculiaridades de determinada população.

D

De acordo com a doutrina, o princípio da seletividade atua na delimitação do rol de prestações, enquanto a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção.

E

A diversidade da base de financiamento possibilita a evolução da seguridade social, pois permite a implementação dos mandamentos constitucionais.

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Q494524

Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |

Q494524 Direito Previdenciário

Considerando o texto constitucional que define que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, não se pode afirmar:

A

O custeio do sistema protetivo tem como princípios a diversidade da base de financiamento e a equidade na forma de participação no custeio;

B

Mediante lei ordinária ou medida provisória, poderá a União instituir outras fontes de custeio do sistema de seguridade social, desde que destinadas à sua expansão ou mesmo sua manutenção.

C

As contribuições sociais previstas na Constituição Federal para custeio do sistema de seguridade social, a cargo do trabalhador, não incidirão sobre as aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

D

São contribuintes do Regime Geral, na condição de segurados obrigatórios: o empregado, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o empregado doméstico e o segurado especial.

E

Poderá contribuir para o sistema de seguridade social, na condição de segurado facultativo, a pessoa física, maior de dezesseis anos, desde que não exerça atividade laboral remunerada que estabeleça a condição de segurado obrigatório ao Regime Geral ou a qualquer dos regimes próprios.

Q421726

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421726 Direito Previdenciário

A Previdência Social, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, visa:

A

ao amparo das crianças e adolescentes carentes;

B

à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

C

à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

D

à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

E

à promoção da integração ao mercado de trabalho.

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Q401366

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401366 Direito Previdenciário

A Previdência Social rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

A

previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

B

valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior à sua remuneração quando em atividade.

C

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, excetuadas as distinções pertinentes às populações urbanas e rurais.

D

universalidade de participação nos planos previdenciários.

E

caráter centralizado da gestão administrativa.

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Q382960

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q382960 Direito Previdenciário

A política de seguridade social no Brasil, assim como na maior parte dos países, resulta da combinação de dois princípios: o da livre adesão e o da assistência pública obrigatória para a população pobre.

Com relação à trajetória da seguridade social brasileira, assinale a afirmativa correta.

A

Os dois princípios marcaram igualmente as políticas de saúde, previdência e assistência social.

B

O primeiro princípio predominou na previdência social e o segundo na saúde e assistência social.

C

O primeiro princípio predominou na assistência social e o segundo na saúde e previdência social.

D

O primeiro princípio predominou na saúde e o segundo na previdência e assistência social.

E

Os dois princípios só tiveram influência no campo da seguridade social após a Constituição de 1988.

Q381734

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Agente Técnico de Assistencia a Saúde - Assistente Social |

Q381734 Direito Previdenciário

A Lei nº. 8.742/ 93, em seu art. 5º, trata da organização da assistência social em três diretrizes. Assinale a alternativa correta sobre o texto:

A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito federal e os Municípios, e comando único das ações na esfera federal.

B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

primazia da responsabilidade da sociedade na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

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Q379527

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |

Q379527 Direito Previdenciário

Inclui-se entre os objetivos constitucionais da seguridade social:

A

diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

B

redutibilidade potencial e equitativa do valor dos benefícios

C

seletividade na prestação dos benefícios e serviços

D

uniformidade equitativa da base de financiamento

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Q370320

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |

Q370320 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição da República de 1988, é correto afrmar a respeito da assistência social:

A

As ações voltadas à assistência social são exclusivas da União.

B

O segurado obrigatório terá descontado onze por cento de sua remuneração para o custeio da assistência social.

C

Os programas de assistência social na esfera da União, dos Estados e dos Municípios não admitem a participação da iniciativa privada.

D

A assistência social tem como um de seus objetivos promover a integração do adolescente ao mercado de trabalho.

E

As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

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Q370314

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |

Q370314 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal, assine a alternativa correta em relação à seguridade social.

A

A descentralização administrativa mediante gestão quadripartite da seguridade social impõe participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

O objeto da seguridade social é garantir ações de iniciativa dos Poderes Públicos destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência social dos servidores públicos, federais, estaduais e municipais.

C

A unicidade da base de fnanciamento é um dos princípios norteadores da organização da seguridade social.

D

É de iniciativa da sociedade o conjunto de ações desenvolvidas pela seguridade social, destinadas a prover saúde e assistência social.

E

O poder público, ao organizar a seguridade social, deverá observar a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q359632

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359632 Direito Previdenciário

É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social:

A

Caráter democrático e descentralizado da administra- ção, mediante gestão quadripartite, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e pensionistas nos órgãos públicos colegiados e autárquicos.

B

Participação do beneficiário na forma de custeio dos benefícios de prestação continuada.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos be- nefícios e serviços.

D

Uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e de fronteira, nesta incluídos os estrangeiros que tenham filhos no Brasil.

E

Irredutibilidade do valor dos benefícios contributivos.

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Q355546

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis |

Q355546 Direito Previdenciário

Na proteção ao deficiente físico, incapaz de provar a sua manutenção, deve ser concedido benefício equivalente ao salário mínimo, desde que a renda familiar do beneficiado corresponda a:

A

no máximo um salário mínimo per capita

B

no máximo dois salários mínimos per capita

C

no máximo 1/2 salário mínimo per capita

D

1/4 do salário mínimo per capita

E

1/6 do salário mínimo per capita

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Q355545

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis | CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil |

Q355545 Direito Previdenciário

No âmbito da Assistência Social emendou-se a Constituição Federal para permitir-se aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social percentual da receita tributária líquida correspondente a até:

A

dez por cento (10%)

B

um por cento (1%)

C

cinco por cento (5%)

D

três por cento (3%)

E

cinco décimos por cento (0,5%)

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Q355544

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis | CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil |

Q355544 Direito Previdenciário

No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa proteção, em obediência aos comandos constitucionais, houve a instituição:

A

do Sistema Único de Saúde, com recursos públicos

B

da Federação de Casas de Misericórdia, com apoio dos municípios

C

do Consórcio de Estados e Municípios para a prestação de serviços de saúde

D

do Programa integrado de governos estaduais e municipais

E

da Sociedade de Pesquisa Coletiva de doenças tropicais

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Q355543

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis |

Q355543 Direito Previdenciário

A busca por proteção diante dos infortúnios da vida tem sido considerada a base da Seguridade Social, cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas. Na origem da Seguridade Social podem ser identificados(as):

A

os serviços de câmbio

B

as instituições de doações

C

os bancos de penhor

D

as indústrias extrativas

E

as sociedades mutualistas

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Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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