Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso - Página 32

Q1309549

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |

Q1309549 Direito Previdenciário

Ainda sobre o tema anterior, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados, dentre outros temas, das contribuições previstas no art. 195 da Constituição Federal. Especificamente sobre o artigo acima citado, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, entre outras, da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre algumas situações. Marque a alternativa INCORRETA:

A

A receita ou o faturamento.

B

A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício

C

O lucro não declarado em sede de Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1300349

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Assistente Social |

Q1300349 Direito Previdenciário

Leia as afirmações abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil, e assinale a que está incorreta:

A

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora.

B

Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram.

C

Destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever do Estado; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e centralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências.

D

O conceito de seguridade sustenta um modelo que inclui todos os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social), de modo a conformar um amplo sistema de proteção, mais consoante às condições gerais dos cidadãos brasileiros.

E

As Políticas de Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista como o resultado de disputas políticas e, nessa arena de conflitos, as políticas sociais, resultantes das lutas e conquistas das classes trabalhadoras, assumem caráter contraditório, podendo incorporar as demandas do trabalho e impor limites, ainda que parciais, à economia política do capital.

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Q1278605

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |

Q1278605 Direito Previdenciário

Perseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem cobrados em Direito Previdenciário e da Seguridade Social está a forma de gestão da Seguridade Social, conforme previsão da CF de 1988. Sobre a mesma, pode-se dizer que é

A

centralizada na União, com gestão tripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores e do Governo.

B

descentralizada, com gestão quadripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo.

C

centralizada na União, com gestão paritária entre membros do Governo e representante dos aposentados.

D

descentralizada, com gestão tripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores e dos aposentados, sob coordenação do Governo.

E

centralizada na União, com gestão tripartite, contando com representantes dos trabalhadores, aposentados e do Governo.

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Q1278595

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |

Q1278595 Direito Previdenciário

Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que

A

é regida, dentre outros, pelos princípios da equidade na forma de participação no custeio e uniformidade da base de financiamento.

B

as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

C

as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 180 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

D

é regida, dentre outros, pelos princípios da universalidade de cobertura e atendimento, e equivalência na prestação dos benefícios.

E

as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 12 meses da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, pelo princípio da anualidade.

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Q1260254

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Assistente Social |

Q1260254 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):

A

trabalho, empregabilidade e qualificação.

B

pessoa idosa, deficientes e migrantes.

C

assistência, benefícios e seguros sociais.

D

saúde, previdência e à assistência social.

E

seguro privado destinado à previdência social, à saúde e à assistência social.

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Q1250933

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Assistente Social |

Q1250933 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Marque a alternativa INCORRETA. A organização da Previdência Social obedecerá ao seguinte princípio e diretriz:

A

parcialidade e seletividade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição.

B

valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.

C

cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente.

D

preservação do valor real dos benefícios.

E

previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

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Q1248609

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador |

Q1248609 Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

A

Reter 11% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

B

Acrescer 11% aos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

C

Reter 20% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 11% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

D

Não realizar qualquer tipo de retenção ou contribuição à seguridade social, já que é de responsabilidade do contribuinte individual o pagamento mensal dos valores devidos.

E

Acrescer 20% aos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 11% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

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Q1243072

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243072 Direito Previdenciário

No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:

A

Assistência social, ao trabalho e à previdência.

B

Saúde, à previdência e à assistência social.

C

Saúde, à previdência e ao trabalho.

D

Saúde, ao trabalho e à segurança.

E

Saúde, à segurança e à assistência social.

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Q1166903

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador |

Q1166903 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a previdência social.

A

Singularidade de participação nos planos previdenciários.

B

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

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Q1153197

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |

Q1153197 Direito Previdenciário

Tendo em vista o texto constitucional, com relação ao financiamento da Seguridade Social, qual diretriz diz respeito ao atual modelo?

A

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

B

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

C

do empregador e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço e com vínculo empregatício.

D

da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

E

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço com vínculo empregatício.

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Q1135492

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135492 Direito Previdenciário

Consta entre as disposições constitucionais sobre seguridade social que

A

a educação integra a seguridade social.

B

a assistência social e a saúde jamais são financiadas por contribuições sociais.

C

o direito à saúde e à assistência social dependem de contribuição direta do indivíduo que busca o atendimento.

D

todas as pessoas têm direito à previdência social.

E

dentre os subsistemas de proteção que integram a seguridade social, apenas a previdência social depende, via de regra, de contribuição direta por parte do beneficiário.

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Q1135491

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135491 Direito Previdenciário

De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:

A

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações exclusivamente urbanas.

B

caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

C

unidade da base de financiamento.

D

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q1125624

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125624 Direito Previdenciário

A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:

A

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.

B

A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.

C

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.

D

Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.

E

É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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Q1125619

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125619 Direito Previdenciário

Carlos trabalhou por 30 anos como empregado de empresa de informática e, por pouco mais de 5 anos por conta própria, na área de software, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. Lamentavelmente faleceu em acidente de carro, não deixando dependentes. Carlos não poderá fruir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros. O princípio da seguridade social que justifica essa situação é o princípio

A

da universalidade da cobertura.

B

da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

da solidariedade.

D

da diversidade da base de financiamento.

E

do caráter democrático da gestão do sistema previdenciário.

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Q1097803

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097803 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

A

Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)

B

Política Sanitária para Combate da Febre Amarela

C

vacinação obrigatória

D

criação de entidades de saúde filantrópicas

E

Reforma Sanitária Brasileira

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Q1097801

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097801 Direito Previdenciário

Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os benefícios e serviços do Inamps eram acessíveis a toda a população de trabalhadores, formais e informais.

B

Esse modelo de assistência incluía participação da sociedade e medidas de promoção à saúde.

C

Não havia participação da iniciativa privada.

D

A assistência em saúde era destinada aos trabalhadores com carteira assinada inseridos no mercado formal de trabalho.

E

A gestão desse sistema era realizada pelos municípios.

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Q1088040

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088040 Direito Previdenciário

Sobre a responsabilidade de recolhimento das contribuições sociais previdenciárias pelas empresas, assinale a alternativa incorreta.

A

Realizar o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais

B

Preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social

C

Comunicar mensalmente aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

D

Descontar automaticamente, dos segurados empregados que trabalham em mais de uma empresa, o valor das contribuições sociais que ultrapassam o limite do salário de contribuição

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Q1085190

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085190 Direito Previdenciário

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A organização da seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

A

Previdência complementar compulsória, custeada por contribuição adicional.

B

Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.

C

Preservação do valor nominal do benefício.

D

Universalidade de participação nos planos previdenciários, sem qualquer contribuição.

E

Cálculo dos benefícios considerando-se verbas indenizatórias percebidas pelo segurado, corrigidos monetariamente.

Q1084904

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084904 Direito Previdenciário

No que se refere à cronologia das instituições que constituem o percurso histórico da criação da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, da mais antiga para a mais recente.

A

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional.

B

Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Ministério de Aposentadorias e Pensões (MAP) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

D

Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Ministério de Aposentadorias e Pensões (MAP) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Q1073673

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |

Q1073673 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as políticas no âmbito da seguridade social marque a opção correta.

A

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: unidade da base de financiamento.

B

A seguridade social será financiada de forma direta pelo poder público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não há participação do setor privado.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: centralização, com direção única em cada esfera de governo.

D

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

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Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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