Questões de Concurso Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário

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Q891614 Direito Previdenciário
A garantia constitucionalmente prevista de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, é
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Q891613 Direito Previdenciário
Depreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o princípio
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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |
Q865512 Direito Previdenciário
Os estrangeiros no Brasil podem receber atendimento da seguridade social, segundo o princípio da:
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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |
Q865511 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.


I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais mencionadas na Constituição.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos constitucionalmente estabelecidos, tais como seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


Está correto o que se afirma em:

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Q864786 Direito Previdenciário
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
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Q864778 Direito Previdenciário
A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que são contribuições sociais:
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Q864777 Direito Previdenciário
A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:
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Q864675 Direito Previdenciário
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:
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Q864667 Direito Previdenciário
Encontram-se entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social:
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Q864332 Direito Previdenciário

Analise os enunciados abaixo:


I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição.

II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social.

III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado.

IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos.

V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.


Assinale a opção CORRETA:

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Q860036 Direito Previdenciário

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q858620 Direito Previdenciário
Com relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q855441 Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais especificadas pela Constituição Federal. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q855438 Direito Previdenciário
No tocante à evolução da seguridade social no Brasil, os denominados “socorros públicos” foram instituídos pela Constituição de
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Q855437 Direito Previdenciário
O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da
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Q853120 Direito Previdenciário
São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:
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Q852777 Direito Previdenciário

No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.


I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.

II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.

IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Estão certos apenas os itens

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Q846465 Direito Previdenciário
O sistema de custeio da seguridade social é
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Q846462 Direito Previdenciário
O princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social, tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a serem acobertadas e os requisitos para a garantia da distribuição de renda, é o princípio da
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Q842530 Direito Previdenciário

Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue.


Os serviços de saúde integram as ações da seguridade social e poderão ser prestados diretamente pelo poder público e, mediante contrato ou convênio, pela iniciativa privada.

Alternativas
Respostas
721: E
722: B
723: D
724: E
725: A
726: B
727: D
728: D
729: E
730: C
731: E
732: A
733: C
734: A
735: D
736: B
737: B
738: B
739: D
740: C