Questões de Concurso Comentadas sobre regimes da previdência social em direito previdenciário

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Q3169094 Direito Previdenciário

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.


Nas entidades de previdência complementar fechada, é assegurada a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano na vigência do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

Alternativas
Q3169093 Direito Previdenciário

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.


Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada. 

Alternativas
Q3162111 Direito Previdenciário
Com base no Regime de Previdência Complementar (RPC), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3154451 Direito Previdenciário
Godofredo está radiante porque foi aprovado no concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em 2024. Agora Godofredo prepara-se para tomar posse e cumprir escorreitamente as suas atividades no serviço público.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que indica a contribuição mensal de Godofredo para o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí.
Alternativas
Q4199137 Direito Previdenciário
Considerando o sistema previdenciário brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q4143500 Direito Previdenciário
Acerca das disposições constitucionais relativas ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3884628 Direito Previdenciário
De acordo coma disciplina constitucional acerca do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos,
Alternativas
Q3739254 Direito Previdenciário
A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, em conformidade com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3737916 Direito Previdenciário
O regime de previdência privada no Brasil é regulamentado para atuar de forma complementar ao regime geral de previdência social, e é essencial que os participantes estejam cientes de suas características e regras. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas abaixo e marque a opção correta. 
Alternativas
Q3737912 Direito Previdenciário
Com base no que disciplina a Portaria MTP nº 1.467/2022, analise as seguintes alternativas e assinale a correta sobre a concessão de benefícios e a limitação dos valores dos benefícios com a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC).
Alternativas
Q3737908 Direito Previdenciário
Considerando o disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3737030 Direito Previdenciário
Poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, observado, entre outros, o seguinte parâmetro:
Alternativas
Q3609760 Direito Previdenciário
Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, exceto:
Alternativas
Q3450478 Direito Previdenciário
De acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social compreende:
Alternativas
Q3441529 Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3436076 Direito Previdenciário

No que diz respeito às características da previdência complementar dos servidores, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:


I - Trata-se de regime de previdência pública, de caráter complementar.


II - É administrada por intermédio de entidade fechada ou aberta de previdência complementar.


III - A instituição do benefício não é obrigatória para todos os entes governamentais.

Alternativas
Q3426639 Direito Previdenciário
Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)? 
Alternativas
Q3413370 Direito Previdenciário
Acerca da previdência complementar para ocupantes de cargo público efetivo, analise os itens seguintes em conformidade com a Constituição Federal:
I- A iniciativa da lei que instituir o regime de previdência complementar no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do respectivo Poder Executivo.
II- O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios nas modalidades benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
III- O regime de previdência complementar será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
Estão corretos:
Alternativas
Q3359084 Direito Previdenciário
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, a perda da condição de segurado ocorrerá na seguinte hipótese: 
Alternativas
Q3357833 Direito Previdenciário

Segundo o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, compete ao Conselho Municipal de Previdência:



I. Acompanhar, avaliar e deliberar em relação à gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.


II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.


III. Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador–Geral da República antes do término de seu mandato.



Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
281: E
282: E
283: C
284: D
285: C
286: D
287: D
288: D
289: C
290: C
291: C
292: B
293: C
294: D
295: B
296: D
297: C
298: D
299: A
300: A