Questões de Concurso
Comentadas sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
Foram encontradas 937 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAPE
Provas:
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador
|
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Assistente Social |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Arquiteto e Urbanista |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Analista de TI - Área: Análise de Sistemas, Governança, Rede e Suporte |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Mecânica |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Generalista |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Psiquiatra |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Zootecnista |
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Elétrica |
Q2492984
Direito Previdenciário
De acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da
Previdência Social
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461804
Direito Previdenciário
No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.
É facultativa a instituição do regime de previdência
complementar pelos municípios para servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo, o qual deverá ser criado por lei
de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o
limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das
aposentadorias e das pensões em RPPS.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448051
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência
Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal e dá outras providências. Tendo como base a normativa supracitada, analise as afirmativas a seguir.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não serão responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
II. Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
III. Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos deverão observar a cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.
IV. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos Regimes Próprios de Previdência Social a que estejam vinculados seus servidores corresponderá sempre ao dobro da contribuição do servidor ativo.
Está correto o que se afirma em
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não serão responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
II. Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
III. Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos deverão observar a cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.
IV. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos Regimes Próprios de Previdência Social a que estejam vinculados seus servidores corresponderá sempre ao dobro da contribuição do servidor ativo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |
Q2394921
Direito Previdenciário
É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro
de 2003,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |
Q2394920
Direito Previdenciário
O processo administrativo regulamentado pelo Decreto nº
4.942, de 30 de dezembro de 2003, é caracterizado por
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |
Q2394915
Direito Previdenciário
Quanto à instituição do regime de previdência
complementar, a Constituição Federal permite aos
municípios, na condição de patrocinadores,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |
Q2394914
Direito Previdenciário
Para a instituição do regime de previdência complementar
destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo,
a Constituição Federal exige que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385913
Direito Previdenciário
Em relação à previdência complementar, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Provas:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde
|
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |
Q2382265
Direito Previdenciário
Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas
alterações posteriores, considera-se:
I. ______: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.
II. ______: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:
I. ______: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.
II. ______: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial |
Q2382134
Direito Previdenciário
Com o aumento da expectativa de vida e a
mudança de comportamento das pessoas em
relação ao fim do período laboral, o que no
passado, para muitos, poderia representar o fim
de uma atividade profissional, passou a ser
entendido como uma oportunidade de dedicar-se aos projetos com os quais você sonhou
durante sua vida. Neste sentido, a Previdência
Complementar é uma das ferramentas de que as
pessoas dispõem para que possam se planejar
financeiramente para essa fase. É um produto
de acumulação de longo prazo, no qual o cliente
aplica recursos durante o período em que está
profissionalmente ativo, com o objetivo de
constituir uma reserva, ou gerar uma renda que
lhe permita realizar seus projetos de vida.
Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:
Nesse sentido, esse regime de Previdência Complementar tem como características:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371908
Direito Previdenciário
No que se refere a regimes previdenciários, julgue os itens
subsecutivos.
I Há expressa previsão na Constituição Federal de 1988 acerca de regimes de previdência complementar tanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social quanto para os servidores vinculados aos regimes próprios.
II É permitido uma pessoa ser, simultaneamente, filiada a dois regimes próprios de previdência social diferentes ou ao Regime Geral de Previdência Social e a um regime próprio de previdência social.
III A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir regime de previdência social geral, próprio ou complementar, dentro de seus respectivos limites de atuação.
Assinale a opção correta.
I Há expressa previsão na Constituição Federal de 1988 acerca de regimes de previdência complementar tanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social quanto para os servidores vinculados aos regimes próprios.
II É permitido uma pessoa ser, simultaneamente, filiada a dois regimes próprios de previdência social diferentes ou ao Regime Geral de Previdência Social e a um regime próprio de previdência social.
III A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir regime de previdência social geral, próprio ou complementar, dentro de seus respectivos limites de atuação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |
Q4196906
Direito Previdenciário
A previdência privada é uma aposentadoria particular, servindo costumeiramente como renda complementar à aposentadoria fornecida pelo INSS no caso brasileiro. Entre as características desse tipo de aposentadoria e os respectivos órgãos fiscalizadores, temos:
Q4195986
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido
por regime próprio de previdência social será aposentado
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |
Q4193762
Direito Previdenciário
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988
(CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade
social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um
direito de todos, independentemente de contribuição. É
dever do Estado prestar assistência social às pessoas
que não possuem condições socioeconômicas, sem
exigência de contribuição, como forma de assegurar o
mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção
social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de
outras situações que merecem amparo (riscos sociais)
é o/a
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Assistente Fazendário |
Q3686778
Direito Previdenciário
A respeito dos conhecimentos sobre o regime próprio de previdência de Paraíso do Tocantins, são segurados obrigatórios do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paraíso do Tocantins (PREVIPAR):
1. Os servidores ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, do município de Paraíso do Tocantins.
2. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
3. A pessoa física que prestar serviço ao município de Paraíso do Tocantins por meio de contrato com empresa terceirizada.
4. A pessoa jurídica que, na qualidade de contratada, firmar contrato administrativo com o município de Paraíso do Tocantins.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os servidores ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, do município de Paraíso do Tocantins.
2. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
3. A pessoa física que prestar serviço ao município de Paraíso do Tocantins por meio de contrato com empresa terceirizada.
4. A pessoa jurídica que, na qualidade de contratada, firmar contrato administrativo com o município de Paraíso do Tocantins.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Social do CRAS |
Q3675570
Direito Previdenciário
Das alternativas abaixo, indique a INCORRETA no que
concerne a organização da Previdência Social.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629059
Direito Previdenciário
Os regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social
constituem os regimes públicos de previdência. Quanto aos
regimes próprios, eles:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
Q3629036
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as
entidades abertas de Previdência Complementar:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629003
Direito Previdenciário
Jane é uma servidora pública, tendo ingressado nos
quadros estatais por influência dos seus genitores. Ambos
ocupavam cargos efetivos, tendo desempenhado funções de
relevo na Administração Pública. Ocorre que, após o ingresso de
Jane no serviço público, foram modificadas as regras de
aposentadoria. Nos termos da Emenda Constitucional 103/2019,
a Unido, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão,
por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de
previdência complementar para servidores públicos ocupantes
de cargo efetivo, em que será oferecido plano de benefícios somente na modalidade de contribuição:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628986
Direito Previdenciário
A Lei nº 2697, de 16/10/2017, dispõe sobre a estruturação do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do
Rio Verde — MT e dá outras providências. Em linhas gerais, a
referida lei estabelece como segurados obrigatórios do
respectivo município:
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