Poderá ser implementada a segregação da massa dos
beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em
Repartição e o Fundo em Capitalização, para o
equacionamento do déficit do regime, observado, entre
outros, o seguinte parâmetro:

Question

Poderá ser implementada a segregação da massa dos
beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em
Repartição e o Fundo em Capitalização, para o
equacionamento do déficit do regime, observado, entre
outros, o seguinte parâmetro: Alternativa A: o Fundo em Capitalização será constituído por um
grupo aberto em extinção, sendo permitido o
ingresso de novos segurados, os quais deverão ser
alocados no Fundo em segregação. Ou Alternativa B: atendimento aos princípios da eficiência e
economicidade na alocação dos recursos financeiros
do regime e na composição das submassas. Ou Alternativa C: o Fundo em Repartição será constituído por um
grupo fechado em extinção, sendo permitido o
ingresso de novos segurados que cumpram os
mesmos requisitos inicialmente propostos quanto da
segregação. Ou Alternativa D: seja estabelecida data futura e certa, não superior a
180 (cento e oitenta) dias, para a composição da
submassa do Fundo em Capitalização, à exceção, no
que se refere ao parâmetro relativo ao ingresso de
segurados no ente federativo. Ou Alternativa E: atendimento aos princípios da eficiência e
economicidade na alocação dos recursos financeiros
do regime e na composição de fundo de
financiamento gradual, vedado o ingresso de novos
segurados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] atendimento aos princípios da eficiência e
economicidade na alocação dos recursos financeiros
do regime e na composição das submassas. Gabarito: BFundamento decisivo: Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 58, caput e inciso I: “Poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do deficit do regime, observados os seguintes parâmetros:” e “I - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas;”. A alternativa B é a correta por reproduzir literalmente esse parâmetro normativo.Tema central: Segregação da massa no RPPSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a estrutura normativa dos fundos. O art. 58, II, da Portaria MTP nº 1.467/2022 dispõe literalmente: “II - o Fundo em Repartição será constituído por um grupo fechado em extinção, sendo vedado o ingresso de novos segurados, os quais deverão ser alocados no Fundo em Capitalização;”. A alternativa inverte essa lógica ao tratar o Fundo em Capitalização como grupo aberto em extinção e ao formular de modo incompatível a alocação de novos segurados.BCertaA alternativa B está correta porque coincide exatamente com o parâmetro normativo expresso no art. 58, I, da Portaria MTP nº 1.467/2022. O fundamento específico é a exigência de atendimento aos princípios da eficiência e economicidade tanto na alocação dos recursos financeiros do regime quanto na composição das submassas.CErradaEstá errada porque, embora acerte ao afirmar que o Fundo em Repartição é grupo fechado em extinção, viola a mesma regra do art. 58, II ao admitir ingresso de novos segurados nesse fundo. A norma é expressa em vedar esse ingresso e determinar que os novos segurados sejam alocados no Fundo em Capitalização.DErradaEstá errada porque o art. 58, IV, da Portaria MTP nº 1.467/2022 estabelece o contrário do que foi afirmado: “IV - não se estabeleçam datas futuras para a composição da submassa do Fundo em Capitalização, à exceção, no que se refere ao parâmetro relativo ao ingresso de segurados no ente federativo, do prazo previsto no art. 54 ou do início da vigência do Regime de Previdência Complementar, conforme disposto no art. 158.” Não existe, no dispositivo indicado pela base, autorização geral de data futura e certa de até 180 dias.EErradaEstá errada porque mistura um trecho correto do art. 58, I com conteúdo normativamente estranho ao dispositivo. A Portaria fala em “composição das submassas”, não em “fundo de financiamento gradual”. Além disso, a vedação de ingresso de novos segurados não é genérica para qualquer fundo; o art. 58, II a vincula especificamente ao Fundo em Repartição, com alocação dos novos segurados no Fundo em Capitalização.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de elementos literais do art. 58: confundir “composição das submassas” com expressão não prevista e, principalmente, inverter qual fundo é o grupo fechado em extinção e qual recebe os novos segurados.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar parâmetros da segregação da massa no RPPS, confira primeiro a literalidade do art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022.Memorize a regra estrutural do art. 58, II: o Fundo em Repartição é o grupo fechado em extinção, e os novos segurados vão para o Fundo em Capitalização.Se a alternativa trouxer expressão que não aparece no dispositivo, como modelo ou fundo com nomenclatura diversa da norma, elimine por desconformidade textual.Sobre datas futuras para composição da submassa do Fundo em Capitalização, a regra é vedação; só valem as exceções expressamente previstas no art. 58, IV.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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