Questões de Direito Previdenciário - Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 188 questões
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos
efetivos das diversas unidades da Federação têm natureza
estatutária.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de
previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora
desse regime em cada ente federativo.
Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.
Considere que Carla, João e Norma sejam servidores
efetivos, respectivamente, da esfera federal, estadual e
municipal e que Carla e João contribuam para regime próprio
de previdência, já que a União e o estado propiciam regime
próprio de previdência para servidores, mas que Norma não
contribua para regime próprio porque o município ao qual
ela está vinculada não instituiu regime próprio. Nessa
situação hipotética, Norma está obrigatoriamente vinculada
ao regime geral de previdência social.
Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.
Servidora pública titular de cargo efetivo aposentada em
2018, por idade e tempo de contribuição, que tenha passada,
logo após a aposentadoria, a exercer mandato eletivo,
permanecerá vinculada apenas ao regime próprio de origem,
a despeito do novo vínculo.
Julgue o próximo item, acerca dos regimes de previdência.
Servidor público vinculado a regime próprio de previdência pode filiar-se também ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.