Home Concursos Públicos Questões Q846466 A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q846466 Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Provas: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado | INSS Seguridade Social | Q846466 Direito Previdenciário A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta. Alternativas A No RPPS, apesar do advento de emendas constitucionais que reformaram regras de concessão e de cálculo de benefícios, ficou mantido o direito à paridade remuneratória entre ativos e inativos. B É viável a criação, majoração ou extensão, por lei, de benefícios e serviços da seguridade social, desde que apresentada a fonte de seu custeio total. C É vedada, em ambos os regimes previdenciários e sem ressalvas, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias. D É garantido, no âmbito do direito previdenciário, o direito adquirido a regime jurídico previdenciário. E A pensão por morte, no RGPS, passou a ser devida em caráter vitalício ao cônjuge/companheiro do segurado, independentemente do tempo de contribuição do falecido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro