Questões de Concurso
Comentadas sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário
Foram encontradas 856 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |
Q3497187
Direito Previdenciário
Determina a Lei Complementar no
1.354/2020 que o
servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva
exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses
agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, será aposentado voluntariamente,
desde que observados, cumulativamente, os requisitos de ______ anos de idade,______ anos de contribuição e
de efetiva exposição, ______ anos de efetivo exercício
no serviço público e ______ anos no cargo efetivo, nível
ou classe em que for concedida a aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche correta e respetivamente as lacunas
Assinale a alternativa que preenche correta e respetivamente as lacunas
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |
Q3497184
Direito Previdenciário
Carmen é servidora pública estadual e municipal e atua
como professora em três instituições de ensino. Pela
manhã, ministra aulas na instituição estadual, à tarde
na instituição municipal; e, à noite, em uma instituição
privada. Considerando a situação hipotética e sabendo
que seu maior vencimento provém da instituição estadual,
é correto afirmar que, reunindo as condições legais para a
aposentadoria em todas as esferas, Carmen
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |
Q3072196
Direito Previdenciário
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |
Q3072195
Direito Previdenciário
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
No Brasil, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) o gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |
Q3072194
Direito Previdenciário
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.
No âmbito dos acordos internacionais de previdência social, é competência do organismo de ligação promover o intercâmbio de informações com o país acordante.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |
Q3072087
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
É segurado facultativo aquela pessoa física que, mediante contribuição, se filie ao regime geral de previdência social (RGPS), desde que não esteja exercendo atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do RGPS ou de regime próprio de previdência social (RPPS).
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |
Q3072085
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão, facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência social (RGPS).
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Administração
|
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Enfermagem |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Equipamento de Sonorização e Iluminação |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Telefonista |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Biblioteca |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Laboratorista de Análise de Solos e Asfalto |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal Posturas |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Serviços Públicos Concedidos |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Inspeção |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Defesa do Consumidor |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Atendente de Consultório Dentário |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Almoxarife |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Agente de Defesa Civil |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social Pedagogo |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2666967
Direito Previdenciário
Com fundamento na Lei Complementar n° 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências:
A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de ...................., resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q2199806
Direito Previdenciário
Conforme o art. 96 da Lei 8.213/91, é vedada a contagem recíproca de contribuição do RGPS por regime
próprio de previdência social:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170366
Direito Previdenciário
Em relação à Previdência Social do servidor público,
assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
O regime ____________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter ____________ e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ____________, de aposentados e de ____________, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
O regime ____________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter ____________ e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ____________, de aposentados e de ____________, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2118710
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 40, dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de
cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de
aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse sentido, conforme
afirma o § 1º, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Economia |
Q2118491
Direito Previdenciário
De acordo com o Manual do Pró-Gestão RPPS, ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer
e compreender os processos de negócio por ela executados e os processos futuros a serem desenvolvidos são
denominadas:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |
Q2024643
Direito Previdenciário
Considerando-se o Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), no que se
refere às fontes de custeio do RPPS, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Q1998286
Direito Previdenciário
Conforme estabelecido na Portaria MTP nº. 1.467 de
02/06/22 no Art. 148, a unidade gestora do RPPS deverá
disponibilizar aos segurados e beneficiários, no mínimo,
documentos e informações.
Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a documento e informação que NÃO são disponibilizados pela unidade gestora do RPPS é:
Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a documento e informação que NÃO são disponibilizados pela unidade gestora do RPPS é:
Q1998274
Direito Previdenciário
Conforme publicado na Portaria MTP nº. 1.467 de
02/06/2022, na Seção I Gestão de aplicação de recursos, a
definição das atribuições e a separação de
responsabilidades prevista no § 2º do art. 86 deverá
abranger, no mínimo:
I - as atribuições e as responsabilidades dos dirigentes.
II - do conselho deliberativo.
III - do conselho fiscal.
IV – do conselho monetário estadual.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
I - as atribuições e as responsabilidades dos dirigentes.
II - do conselho deliberativo.
III - do conselho fiscal.
IV – do conselho monetário estadual.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993277
Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União. Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União. Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990106
Direito Previdenciário
Maria, procuradora-chefe do Município Alfa, foi consultada no
corrente mês, pelo prefeito municipal, a respeito dos requisitos de
ordem formal a serem observados caso se decidisse pela instituição
de um regime próprio de previdência social em âmbito municipal.
Maria respondeu, corretamente, que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
Q1988463
Direito Previdenciário
Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos
servidores, analise os itens a seguir:
I. Visto que nem todos os municípios brasileiros possuem um regime próprio, seus servidores púbicos são enquadrados no Regime de Previdência Complementar (RPC), tal qual os servidores federais, que podem aderir ao FUNPRESP.
II. A implementação do RPPS depende do ente federativo e das condições de cada tipo de previdência, as quais podem variar entre cada Estado ou cidade.
III. A aposentadoria por invalidez não tem idade mínima para ser requerida no RPPS.
Está correto o que se afirma em
I. Visto que nem todos os municípios brasileiros possuem um regime próprio, seus servidores púbicos são enquadrados no Regime de Previdência Complementar (RPC), tal qual os servidores federais, que podem aderir ao FUNPRESP.
II. A implementação do RPPS depende do ente federativo e das condições de cada tipo de previdência, as quais podem variar entre cada Estado ou cidade.
III. A aposentadoria por invalidez não tem idade mínima para ser requerida no RPPS.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977581
Direito Previdenciário
Conforme a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores sobre os regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
A concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos será regulada pela Lei n.º 8.213/1991, enquanto não editada a lei complementar a que se refere o art. 40, § 4.º, da Constituição Federal de 1988.
A concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos será regulada pela Lei n.º 8.213/1991, enquanto não editada a lei complementar a que se refere o art. 40, § 4.º, da Constituição Federal de 1988.
Q1975279
Direito Previdenciário
Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para
equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de
responsabilidade do ente federativo o(a):
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