Questões de Concurso
Comentadas sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário
Foram encontradas 856 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237398
Direito Previdenciário
De acordo com o texto da Emenda Constitucional nº 88 de
2015, o servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado:
I. por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será desnecessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. II. compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar. III. no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Marque a afirmativa correta.
I. por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será desnecessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. II. compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar. III. no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Marque a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237397
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 47 de 2005 trouxe algumas
vedações, dentre elas:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237390
Direito Previdenciário
Qual das alternativas abaixo NÃO está correta com relação
ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237385
Direito Previdenciário
A respeito da Portaria 1.467/2022 do Ministério do
Trabalho e Previdência, analise as afirmativas a seguir:
I) A responsabilidade pela retenção, recolhimento e repasse mensal das contribuições e aportes devidos ao Regime Próprio de Previdência Social será do ordenador de despesas do órgão ou da entidade com atribuições para efetuar o pagamento das remunerações, proventos e pensões por morte.
II) O Regime Próprio de Previdência Social terá caráter contributivo e solidário, observada a exigência do equilíbrio financeiro e atuarial.
III) As contribuições e aportes do ente federativo e as transferências para cobertura das insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social não deverão abranger todos os poderes, órgãos e entidades que possuem segurados e beneficiários do regime.
Assinale a alternativa correta.
I) A responsabilidade pela retenção, recolhimento e repasse mensal das contribuições e aportes devidos ao Regime Próprio de Previdência Social será do ordenador de despesas do órgão ou da entidade com atribuições para efetuar o pagamento das remunerações, proventos e pensões por morte.
II) O Regime Próprio de Previdência Social terá caráter contributivo e solidário, observada a exigência do equilíbrio financeiro e atuarial.
III) As contribuições e aportes do ente federativo e as transferências para cobertura das insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social não deverão abranger todos os poderes, órgãos e entidades que possuem segurados e beneficiários do regime.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237379
Direito Previdenciário
Tendo como base que os Regimes Próprios de Previdência
Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados
e do Distrito Federal são baseados em normas gerais de
contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio
financeiro e atuarial, observados alguns critérios. Analise
as afirmativas abaixo e marque a alternativa que
correspondente aos critérios citados acima.
I) Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios. II) Financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes. III) Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo. IV) Inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão.
Assinale a alternativa correta.
I) Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios. II) Financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes. III) Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo. IV) Inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237377
Direito Previdenciário
A respeito dos pagamentos de débitos dos entes
federativos junto ao Regime Próprio de Previdência Social,
marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237376
Direito Previdenciário
Considerando um servidor que ingressou no Regime
Próprio de Previdência Social em março de 2012,
apresentou doença incapacitante ao trabalho e requereu
aposentadoria por invalidez permanente, marque a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237375
Direito Previdenciário
Com relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa
definir quais serão as parcelas que comporão a base de
cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de
Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Q2234884
Direito Previdenciário
A reforma previdenciária, advinda da Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019, trouxe alterações
profundas para o regime dos servidores públicos das três esferas da federação.
Quanto a essas alterações, assinale a alternativa correta.
Quanto a essas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215539
Direito Previdenciário
Um município de determinado estado da Federação não instituiu seu RPPS em decorrência do número reduzido de servidores públicos efetivos e, por esse motivo, o prefeito municipal procurou a diretoria do instituto de previdência social do estado com o objetivo de firmar convênio para assegurar plano de benefícios previdenciários aos servidores municipais.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211571
Direito Previdenciário
O edital do presente certame estabelece que o concurso é destinado ao provimento
de cargos públicos e formação de Cadastro Reserva (CR), com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário, o qual reger-se-á pelo Estatuto dos Servidores Municipais e demais
legislações vigentes pertinentes ao quadro de cargos referido no presente Concurso Público. E a
legislação previdenciária está vinculada às disposições da Previdência Complementar – Fundação
Sanepar de Previdência e Assistência social (FUSAN). Assim, de acordo com o Regulamento do Plano
de Benefícios Previdenciários (FUSANPREV), a pessoa física que na qualidade de empregado da
Patrocinadora, membro ou pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao Patrocinador adere ao
Plano administrado pela EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar que tem por objeto a
administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária), nos termos e condições
previstas no referido Regulamento, se denomina:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182860
Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é regido
por dois vetores fundamentais: o caráter contributivo e
a solidariedade. A respeito desses princípios, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129083
Direito Previdenciário
Considerando-se o Regime próprio de previdência, sobre
a aposentadoria, analisar os itens abaixo:
I. Para fins de concessão de aposentaria pelo RPPM é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício.
II. Os proventos de qualquer das aposentadorias referidas nesta Lei serão calculados com base nos subsídios ou na remuneração do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
III. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, será vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do RPPM.
Estão CORRETOS:
I. Para fins de concessão de aposentaria pelo RPPM é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício.
II. Os proventos de qualquer das aposentadorias referidas nesta Lei serão calculados com base nos subsídios ou na remuneração do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
III. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, será vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do RPPM.
Estão CORRETOS:
Q2125250
Direito Previdenciário
De acordo com a MPS 519/2011, os responsáveis pela
gestão dos recursos do RPPS, além das obrigações previstas em Resolução do CMN, dispondo sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência
social, devem observar o seguinte:
Q2124728
Direito Previdenciário
De acordo com os parâmetros e as diretrizes adotados,
após o advento da Emenda Constitucional no
103, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) concederá somente os seguintes benefícios:
Q2124724
Direito Previdenciário
A correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio é definida pela Lei
Complementar nº
10/2004 do Município de Campinas
como
Q2124723
Direito Previdenciário
Os acordos internacionais de previdência social em vigor
no Brasil serão aplicados para fins de elegibilidade ao benefício concedido por totalização de períodos de seguro
cumpridos sob a égide da legislação dos Estados Acordantes, quando o interessado não atenda às exigências
para a concessão do benefício com base unicamente nos
períodos cumpridos sob a legislação brasileira. A esse
respeito, nos termos estabelecidos pela Portaria MTP
1.467/2022, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123434
Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética:
Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao regime próprio de previdência social é de 14% sobre suas remunerações.
A respeito da contribuição do município (contribuição patronal) ao regime próprio de previdência social, é correto afirmar que a alíquota aplicada sobre as remunerações dos servidores públicos municipais ativos pode ser de:
Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao regime próprio de previdência social é de 14% sobre suas remunerações.
A respeito da contribuição do município (contribuição patronal) ao regime próprio de previdência social, é correto afirmar que a alíquota aplicada sobre as remunerações dos servidores públicos municipais ativos pode ser de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q2107996
Direito Previdenciário
Pedro Terra, nascido aos 28 de janeiro de 1955, foi contratado em 1º
de janeiro de 1980, como engenheiro, por
empresa pública federal na qual permaneceu laborando
até 31 de dezembro de 2003. Em 1º
de janeiro de 2004,
aprovado em concurso público, iniciou exercício do cargo
efetivo municipal de Engenheiro. Em 1º
de fevereiro de
2020, Pedro apresentou requerimento de aposentadoria
no Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Nessas condições, é correto afirmar que o servidor
Q2106608
Direito Previdenciário
PKR, servidora estadual do Espírito Santo, com ingresso no cargo
público estadual em março de 2002, tem, atualmente, 50 anos de
idade.
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:
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