Questões de Concurso Comentadas sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário

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Q4143500 Direito Previdenciário
Acerca das disposições constitucionais relativas ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
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Q3969726 Direito Previdenciário
Qual das alternativas apresenta, de forma CORRETA, o que pode ser entendido como a contribuição previdenciária de forma geral, mas observando a administração pública?
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Q3884628 Direito Previdenciário
De acordo coma disciplina constitucional acerca do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos,
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Q3884624 Direito Previdenciário
No que concerne às modalidades de aposentadoria para os servidores públicos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí, em conformidade com a legislação pertinente, considera-se que 
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Q3884620 Direito Previdenciário
Considere a situação do servidor público do Estado do Piauí: que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição estadual nº 54/2019; cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes; e que tenha cumprido o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, na forma da lei. Dadas essas condições o servidor poderá aposentar-se quando o total da soma de pontos resultante da sua idade e do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição forem, respectivamente, de:

I. 62 pontos e 12 anos.
II. 66 pontos e 15 anos.
III. 76 pontos e 20 anos.
IV. 86 pontos e 25 anos.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3884609 Direito Previdenciário
Projeto de lei estadual pretende estender, para exercentes de atividades administrativas e técnico-pedagógicas nas escolas, a redução na idade mínima estabelecida para profissionais do magistério, para fins de aposentadoria, diferindo do que é estabelecido, em lei federal, relativamente à definição do que sejam funções de magistério para esse fim. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referido projeto
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Q3739254 Direito Previdenciário
A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, em conformidade com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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Q3737935 Direito Previdenciário
No que tange ao equacionamento de déficit atuarial, assinale a alternativa correta, conforme previsão da Portaria MPF nº 1.467/22.
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Q3737933 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta no que tange à composição do Conselho Fiscal prevista na Lei nº 10.684/05. 
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Q3737925 Direito Previdenciário
A legislação brasileira estabelece normas específicas para o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e para a concessão do benefício de pensão por morte aos seus dependentes. De acordo com o texto legal que regulamenta o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos e o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa correta.
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Q3737916 Direito Previdenciário
O regime de previdência privada no Brasil é regulamentado para atuar de forma complementar ao regime geral de previdência social, e é essencial que os participantes estejam cientes de suas características e regras. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas abaixo e marque a opção correta. 
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Q3737915 Direito Previdenciário
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são organizados com base em normas gerais, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial. Considerando essas normas, assinale a alternativa abaixo que descreve corretamente uma condição ou regra aplicável aos RPPS.
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Q3737909 Direito Previdenciário
Considerando as definições contidas na portaria que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3737908 Direito Previdenciário
Considerando o disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
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Q3737905 Direito Previdenciário
Considerando o Decreto nº 10.188/2019, que regulamenta a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
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Q3737902 Direito Previdenciário
Em regra, a base de cálculo das contribuições previdenciárias corresponde à remuneração do prestador de serviços, ou seja, o campo de incidência desses tributos engloba os pagamentos realizados em contraprestação à atividade desenvolvida pelo trabalhador. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao que estabelece a Portaria MTP nº 1.467/2022.
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Q3737030 Direito Previdenciário
Poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, observado, entre outros, o seguinte parâmetro:
Alternativas
Q3737024 Direito Previdenciário
A portaria MPT nº 1.467/22 prevê uma série de medidas para equacionamento de déficit atuarial, entre elas, o equacionamento por plano de amortização. Assinale a alternativa correta no que tange a tal medida.
Alternativas
Q3736645 Direito Previdenciário
A Lei Municipal nº 2.378/1992 dispõe que dentre os benefícios do Plano de Seguridade Social do funcionário compreenderá, quanto aos seus dependentes:
Alternativas
Q3664670 Direito Previdenciário
Levando-se em consideração o texto da Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, verifique nas alternativas abaixo aquela que trouxer uma informação incorreta sobre a aposentadoria de servidores públicos:
Alternativas
Respostas
341: D
342: A
343: D
344: D
345: E
346: C
347: D
348: A
349: E
350: A
351: C
352: A
353: A
354: C
355: C
356: D
357: B
358: E
359: B
360: D