Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 4

Q3624576

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |

Q3624576 Direito Previdenciário

José, no ano de 2025, ao completar 65 anos de idade e quinze anos de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social como empregado de uma loja de calçados, compareceu a uma agência do INSS para requerer a concessão de aposentadoria por idade, sendo informado que tal benefício foi abolido pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Questionando quais os atuais requisitos para a obtenção de aposentadoria, a informação correta a ser repassada a José é:

A

A idade e o tempo de contribuição serão apurados em anos para o cálculo do somatório de pontos previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019.

B

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) trinta anos de contribuição, se mulher, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem; e b) somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a oitenta e cinco pontos, se mulher, e noventa e cinco pontos, se homem, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2021, a pontuação do item “b” será acrescida a cada ano de um ponto, até atingir o limite de cem pontos, se mulher, e de cento e cinco pontos, se homem.

C

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) trinta anos de contribuição, se mulher, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem; e b) somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a oitenta e seis pontos, se mulher, e noventa e seis pontos, se homem, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação do item “b” será acrescida a cada ano de um ponto, até atingir o limite de cem pontos, se mulher, e de cento e cinco pontos, se homem.

D

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, que na referida data contar com mais de vinte e seis anos de contribuição, se mulher, e trinta e um anos de contribuição, se homem, fica assegurado o direito à aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) vinte e oito anos de contribuição, se mulher, e trinta e três anos de contribuição, se homem; e b) cumprimento de período adicional correspondente a cinquenta por cento do tempo que, na data de entrada em vigor Emenda Constitucional nº 103/2019, faltaria para atingir vinte e oito anos de contribuição, se mulher, e trinta e três anos de contribuição, se homem.

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Q3609188

Ano: 2025 Banca: Rede Sarah Órgão: SARAH Prova: Rede Sarah - 2025 - SARAH - Médico do Trabalho |

Q3609188 Direito Previdenciário

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, o vínculo que se estabelece entre os contribuintes e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações, denomina-se

A

filiação.

B

inscrição.

C

contribuição facultativa.

D

contribuição obrigatória.

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Q3592186

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592186 Direito Previdenciário

Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social oferece benefícios e serviços.

Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que não é pago pela Previdência Social.

A

Salário-família.

B

O de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

C

Auxílio-reclusão.

D

Aposentadoria por incapacidade permanente.

E

Auxílio-acidente.

Q3592181

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592181 Direito Previdenciário

Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.

Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.

A

É possível atendê-la, desde que ela comprove, prévia e documentalmente, a contratação de previdência privada.

B

Pode ser parcialmente acolhida, pois Joana deverá, em relação ao seu salário, contribuir para o INSS ao menos sobre 1 salário mínimo.

C

É passível de ser acatada, uma vez que atualmente é possível a renúncia formal em relação ao Regime Geral de Previdência Social.

D

É impossível de ser satisfeita, uma vez que o regime previdencial é geral e obrigatório.

E

Pode ser atendida, desde que haja autorização judicial em ação própria por ela movida para tal fim.

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Q3548703

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |

Q3548703 Direito Previdenciário

José, 20 anos, foi andar de patinete elétrico no final de semana e sofreu queda com fratura de cotovelo, sendo submetido à cirurgia e consequente afastamento do trabalho por 75 dias. Por ser o primeiro emprego, ele tem somente seis meses de registro e contribuição para a previdência social. Por não ser considerado um acidente do trabalho, segundo o Regime Geral da Previdência Social (GRPS),

A

a concessão do benefício pela previdência ocorrerá a partir do 15º dia de afastamento.

B

não haverá concessão do benefício pela previdência, pois José se encontra em período de carência.

C

a concessão do benefício dependerá da análise do perito da previdência.

D

a concessão do benefício dependerá do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

E

a concessão do benefício dependerá do laudo do médico do trabalho da empresa.

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Q3548697

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |

Q3548697 Direito Previdenciário

Segundo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez, independentemente de carência, se for portador de

A

alienação mental.

B

surdez.

C

hérnia de disco.

D

neoplasia benigna.

E

epilepsia.

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Q3538968

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538968 Direito Previdenciário

João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimentícia, um irmão inválido, um filho universitário de 28 anos e dois filhos menores, todos sob sua dependência econômica. Nessas condições, fazem jus à pensão por morte por ele instituída:

A

a companheira, a ex-cônjuge, o irmão e os três filhos.

B

apenas a companheira, a ex-cônjuge, o irmão e os dois filhos menores.

C

apenas a companheira, o irmão e os três filhos.

D

apenas a companheira, a ex-cônjuge e os dois filhos menores.

E

apenas a companheira e os dois filhos menores.

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Q3538967

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538967 Direito Previdenciário

São características do Regime Geral de Previdência Social:

A

caráter contributivo, filiação obrigatória e cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

B

caráter contributivo, filiação facultativa e cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho, idade avançada e morte.

C

caráter solidário, filiação facultativa e proteção à maternidade.

D

caráter solidário, filiação obrigatória e proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

E

caráter contributivo, filiação obrigatória e auxílio-reclusão para os dependentes dos cidadãos encarcerados.

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Q3535337

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3535337 Direito Previdenciário

Qual alternativa é incorreta?

A

Em caso de exoneração, demissão, disponibilidade, aposentadoria ou morte, serão indenizadas ao servidor as licenças-prêmio cujo direito tenha adquirido.

B

Todos os servidores não cobertos pelo regime próprio de previdência social serão, obrigatoriamente, segurados do Regime Geral de Previdência Social.

C

É assegurado ao servidor o direito de requerer ao Poder Público, em defesa de direito ou de interesse legítimo.

D

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de três períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.

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Q3530705

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530705 Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.

É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.

Certo

Errado

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Q3437543

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437543 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que contém exclusivamente sujeitos passíveis de recebimento do auxílio-acidente, na forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

B

O servidor público ocupante de cargo efetivo da União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C

O brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, desde que lá domiciliado e contratado, ainda que segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

D

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

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Q3437540

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437540 Direito Previdenciário

Carlos, como empregado em empresa privada, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante vinte e oito anos. Após ser demitido sem justa causa aos 59 anos, ele começou a prestar serviços eventuais de jardinagem, sem realizar contribuições previdenciárias como contribuinte individual. Dois anos depois, em razão de um grave acidente de carro, restou incapacitado permanentemente para o trabalho. Seu pedido de aposentadoria por invalidez foi negado pelo INSS, com fundamento na perda da qualidade de segurado. Inconformado, Carlos decidiu ajuizar uma ação. Considerando o caso hipotético e com fundamento nas normas que regem o RGPS, assinale a afirmativa correta.

A

A duração da contribuição de Carlos é irrelevante para a manutenção da qualidade de segurado, sendo imprescindível que o vínculo com o RGPS esteja ativo no momento da incapacidade. Considerando que ele não estava contribuindo, não há direito ao benefício.

B

A aposentadoria por incapacidade permanente será concedida exclusivamente ao segurado que comprovar contribuições na data da ocorrência do evento incapacitante. Consequentemente, a falta de recolhimentos por parte de Carlos impede a concessão do benefício, mesmo que ele se encontre no denominado “período de graça”.

C

O indeferimento se mostrou correto, visto que, conquanto Carlos tenha efetuado contribuições por período superior a vinte e cinco anos, a ausência de recolhimentos nos derradeiros dois anos, destituída de justificativa legal, configura a perda automática da qualidade de segurado, impossibilitando o reconhecimento de quaisquer benefícios previdenciários.

D

Carlos mantém a qualidade de segurado por até vinte e quatro meses após a cessação das contribuições, por ter contribuído por tempo superior a dez anos, prorrogáveis por mais doze meses, comprovando situação de desemprego, totalizando, assim, trinta e seis meses; sendo o acidente ocorrido dentro desse prazo e comprovado o desemprego, o benefício será devido, mesmo sem as contribuições recentes.

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Q3437532

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3437532 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas a seguir.

I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3425278

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425278 Direito Previdenciário

Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um mês de trabalho.
Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:

A

não terá direito a pensão por morte, pois Manoel não cumpriu a carência para a concessão do benefício desejado;

B

terá direito a pensão por morte, desde que comprove efetiva dependência econômica junto ao falecido, mesmo que casados e coabitando a mesma residência;

C

não terá direito a pensão por morte, pois o benefício é pago ao cônjuge somente após 18 meses de contribuições mensais;

D

poderá obter o benefício, pela via judicial, desde que comprove que Manoel faleceu por culpa exclusiva do empregador;

E

terá direito ao benefício, pois Manoel já era filiado ao RGPS quando do acidente, sendo que a pensão por morte não possui carência.

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Q3412682

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Auxiliar de Serviços Diversos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Coveiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Eletricista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3412682 Direito Previdenciário

A respeito do INSS, analise os itens a seguir:

I. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social com a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. A contribuição ao INSS é obrigatória para os segurados obrigatórios, como empregados com carteira assinada e contribuintes individuais.
III. O INSS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.
IV. O INSS é responsável por pagar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões por morte.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, III, IV, apenas.

E

I, II, III, apenas.

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Q3382423

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |

Q3382423 Direito Previdenciário

Equipara-se a acidente de trabalho para fins da Lei Federal nº 8.213/1991 aquele sofrido pelo segurado:

A

Ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído indiretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que dispense a atenção médica para a sua recuperação.

B

Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, ainda que fora do local e do horário de trabalho.

C

No local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física não intencional, exceto de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.

D

Em razão de doença proveniente de contaminação não acidental do empregado fora exercício de sua atividade.

E

No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, exclusivamente quando em veículo de propriedade da empresa.

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Q3380807

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |

Q3380807 Direito Previdenciário

De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

I. 65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição.
II. 63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição.
III. 60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3373892

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373892 Direito Previdenciário

Carla, aposentada pelo regime geral de previdência social em razão de incapacidade permanente por acidente de trabalho, ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia a promover a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário e o pagamento das diferenças devidas.
Para tanto, a autora arguiu que o INSS promoveu a averbação a menor de diversos salários de contribuição, impactando no montante percebido a título de aposentadoria. Aduziu, ainda, que formulou requerimento administrativo prévio, que foi indeferido liminarmente.
O juízo julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a ajustar os salários de contribuição de Carla, bem como a lhe pagar os valores em atraso devidos desde a data de sua aposentadoria, ocorrida três anos antes da propositura da ação, até a data da efetivação do benefício na quantia correta.
Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do total devido em favor de Carla.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que:

A

o requerimento administrativo prévio é dispensável para fins de configuração do interesse de agir de Carla, sendo lícito ao segurado, em todo e qualquer caso, ajuizar a ação independentemente de prévio pedido junto ao INSS;

B

o advogado de Carla poderá interpor recurso tão somente para obter a majoração dos honorários advocatícios, hipótese em que a ele será extensível a isenção legal de preparo prevista em favor do segurado na Lei nº 8.213/1991;

C

os honorários advocatícios devidos em favor do advogado de Carla incidirão tão somente sobre as prestações devidas até a sentença, não incidindo sobre as prestações vencidas após a sentença;

D

o processo tramita perante a Justiça Federal, pois a ação movida em face do INSS que tenha por objeto a revisão da aposentadoria por incapacidade permanente é de competência de tal justiça especializada;

E

o percentual dos honorários advocatícios nas ações acidentárias é fixo, não devendo obedecer às faixas previstas no Código de Processo Civil para as causas em que a Fazenda Pública for parte.

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Q3373852

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373852 Direito Previdenciário

João, segurado empregado em conhecida metalúrgica, foi contratado para a respectiva atividade em janeiro de 2020, aos 20 anos de idade, sendo esse seu primeiro emprego e primeira atividade remunerada, sem qualquer liame com o sistema previdenciário nacional antes disso. João, desde o início, tem atividade insalubre, de forma permanente, a qual se qualifica como atividade especial de 25 anos, na forma do laudo técnico de condições ambientais do trabalho.
Admitindo, por hipótese, que João permaneça na referida atividade por toda a sua vida profissional, ele poderá aposentar-se com a idade de:

A

45 anos;

B

50 anos;

C

55 anos;

D

58 anos;

E

60 anos.

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Q3373849

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373849 Direito Previdenciário

Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:

A

uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos;

B

uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade;

C

na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno;

D

na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado;

E

na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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