Questões de Concurso
Comentadas sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
Foram encontradas 711 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |
Q2360076
Direito Previdenciário
No que diz respeito às normas relativas ao benefício de
prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que
dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá
outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351305
Direito Previdenciário
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS.
Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga
aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial
porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade
altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum
(aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de
idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da
assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351304
Direito Previdenciário
Mário recebe benefício previdenciário de pensão por morte
desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que
era vinculada ao RGPS. Uma vez que as suas contas tiveram
aumento, Mário está buscando informação se haverá algum
reajuste em seu benefício e, em caso positivo, com que
frequência e por qual índice. De acordo com a norma de regência,
marque a opção que responde corretamente à dúvida do
pensionista Mário acerca do reajuste.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351303
Direito Previdenciário
Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão
ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se
aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11
anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social
mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento
familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a
fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |
Q3907030
Direito Previdenciário
Suzana procurou a assistente social da unidade
de saúde onde está internada para orientações.
Ela afirma que não tem renda própria e se dedica
exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito
de sua residência, mora com seu companheiro
que exerce trabalho formal com rendimento de 01
salário-mínimo. Pensando nos benefícios
previdenciários, ela quer começar a contribuir
com o INSS pagando a menor alíquota possível.
Frente ao exposto, a assistente social explica
corretamente que
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barra da Estiva - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Assistente Social |
Q3892807
Direito Previdenciário
A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003,
dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências.
(L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o disposto no CAPÍTULO VII - Da Previdência Social - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.
I - Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
II - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela
III - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV - O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
(L10741 (planalto.gov.br))
Sobre o disposto no CAPÍTULO VII - Da Previdência Social - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.
I - Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
II - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela
III - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV - O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |
Q3735398
Direito Previdenciário
No que diz respeito a Seguridade social, analise as
afirmativas abaixo.
São segurados obrigatórios da Previdência Social as
seguintes pessoas físicas, como empregado:
I.Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II.Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.
III.O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II.Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.
III.O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3709753
Direito Previdenciário
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),
avalie as proposições:
I.O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
II.O PPP tem como finalidade de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
III.O PPP visa prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Assinale a alternativa correta:
I.O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
II.O PPP tem como finalidade de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
III.O PPP visa prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFJ
Prova:
Instituto Access - 2023 - UFJ - Médico - Medicina do Trabalho |
Q3676946
Direito Previdenciário
Com base no que orienta o Regime Geral da Previdência Social, são
beneficiários, na condição de dependentes do segurado:
I. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II. os pais;
III. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Analise os itens acima e assinale
I. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II. os pais;
III. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |
Q3674980
Direito Previdenciário
A previdência social será organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da
lei, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629060
Direito Previdenciário
Um segurado do INSS requereu sua aposentadoria, após 34
anos de serviço, em 2018. No entanto, desde 2014, ele já poderia
ter obtido o benefício, mesmo tendo optado por continuar na
ativa. Ocorre que, em 2016, a lei assegurava a Pedro uma renda
mensal inicial maior que as dos anos de 2014 e 2018. Logo, no
momento do cálculo do valor da aposentadoria, o segurado terá
direito de ver o seu benefício deferido de modo que corresponda à
renda mensal inicial aferida:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629057
Direito Previdenciário
A previdência social brasileira e a pessoa física que exerce
atividade remunerada formam um vínculo jurídico automático de
onde decorrem direitos e obrigações. Essa relação que envolve
segurados obrigatórios se dá por meio da:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629004
Direito Previdenciário
GF é advogado e quer atuar na área previdenciária onde
verifica que existe uma grande demanda. Para isso, matricula-se
em cursos de extensão sobre o tema e adquire bibliografia para
estudo no seu escritório. Devido às regras esparsas, apura que
pessoas com necessidades especiais têm acesso a regras
próprias. De acordo com a Lei complementar nº 142/2013, é
assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao
segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração - Concurso Público |
Q3598967
Direito Previdenciário
A previdência social será organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da
lei, analise as opções abaixo e assinale a opção
CORRETA.
I.Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II.Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III.Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV.Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II.Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III.Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV.Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança no Trabalho |
Q3584239
Direito Previdenciário
De acordo com a lei 8213, Art. 18. O
Regime Geral de Previdência Social
compreende as seguintes prestações devidas,
inclusive em razão de eventos decorrentes de
acidente do trabalho, expressas em benefícios
e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico do Trabalho |
Q3570259
Direito Previdenciário
Avalie as seguintes declarações sobre Acidentes de
Trabalho:
I - Em regra, as enfermidades prévias que resultam em incapacidades para o trabalho, mesmo que sejam doenças degenerativas, são classificadas como acidentes de trabalho.
II - O acidente relacionado ao trabalho que, mesmo não sendo a única causa, contribuiu diretamente para o óbito do segurado, para a diminuição ou perda de sua habilidade para o trabalho, ou causou uma lesão que necessita de cuidados médicos para a recuperação, é equiparado ao acidente de trabalho.
III - O acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, como resultado de ação de uma pessoa privada do uso da razão, não é equiparado ao acidente de trabalho.
É correto o que se afirma em:
I - Em regra, as enfermidades prévias que resultam em incapacidades para o trabalho, mesmo que sejam doenças degenerativas, são classificadas como acidentes de trabalho.
II - O acidente relacionado ao trabalho que, mesmo não sendo a única causa, contribuiu diretamente para o óbito do segurado, para a diminuição ou perda de sua habilidade para o trabalho, ou causou uma lesão que necessita de cuidados médicos para a recuperação, é equiparado ao acidente de trabalho.
III - O acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, como resultado de ação de uma pessoa privada do uso da razão, não é equiparado ao acidente de trabalho.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |
Q3563288
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição Federal de 1988 em relação à filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo,
de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3475849
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei
Orgânica da Previdência Social). Analise os itens
a seguir e assinale a alternativa correta.
I – O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo inferior a 15 (quinze) dias.
II – O auxílio-funeral, cuja importância não excederá um salário-mínimo da sede do trabalho do segurado, será devido ao executor do funeral.
I – O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo inferior a 15 (quinze) dias.
II – O auxílio-funeral, cuja importância não excederá um salário-mínimo da sede do trabalho do segurado, será devido ao executor do funeral.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |
Q2649396
Direito Previdenciário
Devido a um corte de pessoal, Maria foi demitida da empresa na qual trabalhava no dia 1o de agosto de 2022. Dois meses depois de sua demissão, Maria ficou grávida, vindo seu filho a nascer no dia 3 de julho de 2023, estando Maria ainda desempregada. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Maria
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) |
Q2646425
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta a definição do fator previdenciário no sistema previdenciário brasileiro.
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