O tema central da questão é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e seus segurados obrigatórios. O RGPS é o sistema que abrange a maioria dos trabalhadores brasileiros e é regido pela Lei nº 8.213/1991, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social.

Para resolver essa questão, é importante entender quem são considerados segurados obrigatórios no RGPS. Isso inclui diferentes categorias de trabalhadores que, por sua atividade, estão obrigatoriamente vinculados ao sistema previdenciário.

Exemplo prático: Imagine um vereador que foi eleito e não possui vínculo com nenhum regime próprio de previdência. Ele é considerado segurado obrigatório do RGPS durante o exercício do mandato, conforme prevê a legislação.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque, de acordo com o §1º do Art. 12 da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, os titulares de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, que não estejam vinculados a regime próprio de previdência social, são considerados segurados obrigatórios do RGPS.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque descreve uma situação de prestação de serviço eventual, sem subordinação, que não configura vínculo como segurado obrigatório do RGPS. Nessa situação, a pessoa seria considerada um trabalhador autônomo ou esporádico, não enquadrado como segurado obrigatório.

Alternativa C: Apesar de descrever corretamente o trabalho do empregado doméstico, essa categoria já é conhecida como segurado obrigatório, mas a questão enfatiza a novidade trazida pelos titulares de mandato eletivo, que a alternativa B aborda.

Alternativa D: Também está incorreta porque os trabalhadores rurais contratados por produtor rural pessoa física para atividades temporárias são considerados segurados especiais ou podem ser segurados obrigatórios como empregados rurais, mas isso não se alinha diretamente ao contexto abordado na pergunta.

Estratégia para interpretar o enunciado: Ao analisar questões de concurso, é importante identificar palavras-chave que direcionam para a legislação específica. Neste caso, "segurados obrigatórios" e o contexto fornecido pela legislação previdenciária são fundamentais para a correta interpretação.

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Art. 1  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

.....

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

 I - como empregado: 

       a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

................

GABARITO:

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;

GABARITO DA BANCA: B

GABARITO SUGERIDO: ANULAÇÃO

A banca questiona quais são os segurados obrigatórios, mas claramente comete um erro crasso ao exigir a literalidade da norma em detrimento da inteligência a qual sedimenta o conceito exigido.

São segurados obrigatórios os que exercem atividade remunerada direta ou indiretamente, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício.

Notem que todas as alternativas trazem exemplos de atividades remuneradas, sendo irrelevante a categoria de segurado, visto que não foi objeto da questão.

a) prestam serviço de natureza urbana, rural, doméstica ou intermitente a pessoa jurídica, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

b) estão em exercício de mandato eletivo no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal e, desde que não sejam vinculadas à regime próprio de previdência social.

c) exerçam o trabalho de empregado doméstico, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de um dia por semana.

d) sejam trabalhadores rurais contratados por produtor rural pessoa física, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a seis meses dentro do período de um ano.

A questão quer saber quem são os segurados obrigatórios pessoa física. Vamos às alternativas:

A) prestam serviço de natureza urbana, rural, doméstica ou intermitente a pessoa jurídica, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

• ERRADA. Lei 8212/90, Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

B - GABARITO) estão em exercício de mandato eletivo no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal e, desde que não sejam vinculadas à regime próprio de previdência social.

• Lei 8212/90, Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;     (Incluído pela Lei nº 10.887, de 2004).

C) exerçam o trabalho de empregado doméstico, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de um dia por semana.

• A banca indicou como ERRADA, por pura literalidade de lei. LCP 150/2015 - Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

D) sejam trabalhadores rurais contratados por produtor rural pessoa física, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a seis meses dentro do período de um ano.

• ERRADA. Lei 8212/90, Art. 12, I, g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

Essa questão deveria ser anulada

Entendo que deveria ser anulada! Todas as pessoas que exercem algum trabalho remunerado no Brasil são segurados obrigatórios. Na "A" é contribuinte individual. Na "b" é empregado. Na "c" pode ser contribuinte individual ou empregado doméstico. Na "d" são empregados.