Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conh...

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Q3694605 Direito Previdenciário

Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido popularmente como seguro defeso, julgue o item seguinte.  


O seguro defeso garante ao pescador artesanal o recebimento de um salário mínimo durante o período de paralisação da atividade pesqueira.

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