O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensõe...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Técnico em Enfermagem - Hospital/UPA |

Q2395332 Direito Previdenciário

O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) é considerado o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica, consolidando a base do sistema previdenciário brasileiro. A lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, é denominada Lei

Carlos Chagas.

Eloy Chaves.

Orgânica da Saúde Nº 8080.

Orgânica da Saúde Nº 8142.

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De acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:
Acerca da concepção de seguridade social, julgue o item subsequente.A perspectiva universalizante, prevista na concepção de seguridade social, foi...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 194 da CF/88, são princípios da Seguridade Social:
O . . . . . . . . . .é corolário do principio da isonomia e da capacidade contributiva dos contribuintes:

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