[Questão inédita] Maurício, servidor municipal, protocolou o...
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Q2405772
Direito Previdenciário
[Questão inédita] Maurício, servidor municipal, protocolou o
pedido de aposentadoria em 15/03/2021
data em que se afastou do serviço público.
Em 13/08/2022, João praticou crime doloso
contra vida. No dia 27/11/2022, foi
publicado no Diário Oficial a concessão da
aposentadoria definitiva. Pela prática do
crime, Maurício foi processado
judicialmente, condenado, sendo que em
14/03/2024 houve certificação de que não
cabia mais recurso a decisão condenatória.
Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por Maurício.
Diante das informações, assinale, a seguir, o reflexo da decisão judicial na aposentadoria recebida por Maurício.