Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 98

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista |

Q2303321 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas abaixo relativas à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. Tem como objetivo a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais.

III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais especificadas na Constituição Federal.

IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

II e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I e III apenas

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Q2302664

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos |

Q2302664 Direito Previdenciário

Em relação a quais são os benefícios da Previdência Social, analisar os itens abaixo:

I. Pensão por morte.

II. Salário-maternidade.

III. Aposentadoria por invalidez.

IV. Auxílio-reclusão.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e III.

B

Somente os itens II e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Todos os itens.

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Q2297577

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado |

Q2297577 Direito Previdenciário

A respeito da Lei nº 8.212/1991 — Lei Orgânica da Seguridade Social, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Assistência Social. (2) Previdência Social.

( ) Visa assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

( ) Independe de contribuição à Seguridade Social.

( ) Provê o atendimento das necessidades básicas, consideradas a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 1 - 1.

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Q2297007

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Médico do Trabalho IPREV – Médico Cardiologista, Ortopedista, Psiquiatra ou Auditor em Saúde IPREV – Médico Clínico IPREV |

Q2297007 Direito Previdenciário

Fazem parte do grupo de doenças especificadas em lei que permite aos seus portadores a concessão de alguns benefícios e, inclusive, da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão. “O servidor acometido por essas enfermidades, e que seja considerado inválido, terá direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais” (§ 3º do art. 186 da Lei nº 8.112/1990):

A

Dependência química moderada, Hanseníase e Esclerose Multipla

B

Neoplasias malignas, Psicoses do tipo reativo, Transtorno da Personalidade

C

Espondilartrose Anquilosante, Tuberculose Ativa, Nefropatia Grave

D

Todas as alternativas estão corretas

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Q2295304

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo |

Q2295304 Direito Previdenciário

Tício, metalúrgico, desempenha atividade de soldador há 18 anos na mesma empresa. Mévia, sua companheira, é do lar. O casal teve 2 filhos, João, o mais velho, com 26 anos, é deficiente mental e Matheus, com 13 anos. Desde a morte do seu pai, Antônio, a mãe de Tício vive com sua família, pelo o avançar da idade e necessidade de cuidados especiais pela sua saúde frágil. Dado o caso concreto, julgue a alternativa correta com base na Lei nº 8.213/91:

A

Mévia, por ser companheira, não pode ser considerada dependente para fins previdenciários, dada que a lei só abriga o conceito de cônjuge devidamente casada, conforme a lei civil.

B

Os dois filhos de Tício enquadram-se como seus dependentes.

C

Caso Tício tivesse um enteado, este não se equipararia a seus filhos, salvo declaração expressa do segurado reconhecendo o vínculo patriarcal.

D

A dependência econômica da mãe de Tício é presumida.

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Q2295303

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo |

Q2295303 Direito Previdenciário

Com base na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213/91), são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas previstas na alternativa:

A

Como trabalhador avulso, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C

Como segurado especial, o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, salvo se proprietário da terra, que explore atividade agropecuária em área de até 5 (cinco) módulos fiscais.

D

Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial ou comercial desta, em atividades com fins lucrativos.

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Q2295302

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo |

Q2295302 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/91, conhecida como a Lei dos Benefícios, dispõe que serão aplicados à Previdência Social, dentre outros, os princípios a seguir, salvo:

A

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

B

irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

C

previdência complementar compulsória, custeada por contribuição mensal.

D

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

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Q2293180

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador |

Q2293180 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, será excluído definitivamente da condição de dependente do segurado quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados:

A

Os absolutamente incapazes menores de 16 anos.

B

Os relativamente incapazes e os inimputáveis.

C

Os relativamente incapazes menores de 16 anos.

D

Os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

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Q2288434

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado |

Q2288434 Direito Previdenciário

Após ter pedido de aposentadoria indeferido administrativamente, determinado trabalhador ingressou com ação judicial requerendo a concessão do benefício. Durante a tramitação do processo, ele foi demitido e passou a receber seguro-desemprego. Enquanto percebia a assistência financeira, foi reconhecido judicialmente que a aposentadoria era devida e deveria ser concedida, determinando o pagamento retroativo das parcelas desde o requerimento administrativo. Considerando a situação hipotética, o sujeito deverá receber

A

acumuladamente as parcelas da aposentadoria e do seguro-desemprego.

B

os valores da aposentadoria a partir do término do período de recebimento do seguro-desemprego.

C

os valores da aposentadoria desde que devolvido à Previdência metade do montante adquirido a título de seguro-desemprego.

D

os valores atrasados da aposentadoria, abatendo-se os valores já recebidos a título de seguro-desemprego do montante devido.

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Q2284678

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2284678 Direito Previdenciário

A Lei Complementar nº 142/2013 regulamenta o §1º do Art. 201 da Constituição da República de 1988, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nesse contexto e considerando as disposições da Lei Complementar nº 142/2013, um homem, segurado com deficiência grave, fará jus à concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social aos:

A

17 anos de tempo de contribuição;

B

21 anos de tempo de contribuição;

C

25 anos de tempo de contribuição;

D

29 anos de tempo de contribuição;

E

33 anos de tempo de contribuição.

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Q2284675

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2284675 Direito Previdenciário

A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:

A

apresenta deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter irreversível, e que requer auxílio para superar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena na sociedade;

B

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitam sua plena participação na sociedade;

C

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

D

tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem sua participação efetiva na sociedade sem o auxílio de outras pessoas ou tecnologias assistivas;

E

apresenta déficits de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que geram impedimentos para sua plena participação na sociedade.

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Q2284661

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2284661 Direito Previdenciário

Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dias, são:

A

a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência;

B

a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, a reabilitação profissional e a isenção do período de carência;

C

a estabilidade no emprego por um ano e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;

D

a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;

E

a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência.

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Q2284660

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2284660 Direito Previdenciário

Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:

A

doença proveniente de contaminação acidental do empregado, ainda que fora do exercício de sua atividade;

B

lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do acidente de trabalho;

C

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo no local de trabalho, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, ainda que fora do horário de expediente;

D

acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

E

acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

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Q2281750

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |

Q2281750 Direito Previdenciário

A Seguridade Social foi instituída no Brasil por meio da Constituição Federal no ano de 1988 sendo abordada no texto constitucional nos artigos 194º à 204º. O artigo 201 aborda a questão da Previdência Social e nele podemos ler:

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, de caráter _____ e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ______ [...]”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

contributivo / fiscal

B

contributivo / atuarial

C

universal / atuarial

D

universal / fiscal

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Q2281162

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2281162 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária brasileiras vigentes, no que se refere a finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários.

B

Fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo.

C

Reavaliar a incapacidade em caso de indício de fraude.

D

Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

E

Fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

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Q2280317

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |

Q2280317 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.

São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto:

A

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Igualdade na forma de participação no custeio.

E

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q2279179

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |

Q2279179 Direito Previdenciário

Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, sobre sistemas previdenciários e planos previdenciários, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, autorizado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
( ) Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao Chefe do Executivo, que, acompanhado de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador, tem o poder de decidir pela instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução.

A

C - C.

B

E - C.

C

C - E.

D

E - E.

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Q2276460

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |

Q2276460 Direito Previdenciário

Com base nas legislações de segurança e medicina do trabalho e previdenciária, julgue o seguinte item.

É equiparado a acidente de trabalho ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, no local e no horário do trabalho, por terceiro ou companheiro de trabalho.

Certo

Errado

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Q2276459

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |

Q2276459 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social.

A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.

Certo

Errado

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Q2276458

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |

Q2276458 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social.

O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por aposentados e pensionistas desse regime dispensa o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os rendimentos auferidos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário

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