Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 248

Q380252

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380252 Direito Previdenciário

Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação:

A

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

B

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

C

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado e não integram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

D

Não integra a base de cálculo o salário-família, integrando a base de cálculo o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

E

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

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Q380250

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380250 Direito Previdenciário

Para efeito de apuração da base de cálculo do PIS, podem ser excluídos ou deduzidos da receita bruta os valores

I. das vendas canceladas;

II. dos descontos condicionais concedidos;

III. do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

IV. das reversões de provisões;

V. das despesas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente.

Quantas dessas indicações estão corretas?

A

Apenas duas delas estão corretas.

B

Apenas três delas estão corretas.

C

Apenas quatro delas estão corretas.

D

Todas elas estão corretas

E

Apenas uma está correta.

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Q380249

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380249 Direito Previdenciário

São contribuintes do PIS:

I. templos de qualquer culto;

II. partidos políticos;

III. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;

IV. sindicatos, federações e confederações;

V. conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

A

Todas estão corretas.

B

Somente as duas primeiras.

C

Somente a terceira e a quinta.

D

Somente a segunda e a quarta.

E

Somente a segunda e a terceira.

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Q380248

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380248 Direito Previdenciário

Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

A

A Constituição de 1824.

B

A Constituição de 1946.

C

A Lei Áurea.

D

A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.

E

O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.

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Q378722

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378722 Direito Previdenciário

No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício

A

cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.

B

será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.

C

será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.

D

será transformado em pensão por morte.

E

será transformado em pecúlio.

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Q378721

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378721 Direito Previdenciário

Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que

A

Sinfrônio e Georgino podem participar como segurados do subsistema de previdência social.

B

Georgino e Sinfrônio estão atualmente alcançados pelo subsistema de assistência social.

C

Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde.

D

Georgino pode ser hoje destinatário dos programas de saúde e assistência social.

E

Georgino pode participar apenas do subsistema de saúde.

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Q378719

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378719 Direito Previdenciário

A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da

A

equidade na forma de participação no custeio.

B

alteridade de custeio.

C

automaticidade das prestações.

D

contrapartida.

E

diversidade na base de custeio.

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Q378718

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378718 Direito Previdenciário

A carência no sistema previdenciário

A

visa verificar o grau de sinistralidade do segurado.

B

tem como fundamento a busca do equilíbrio financeiro atuarial.

C

é exigida para todos os benefícios não acidentários.

D

é exigida para todos os benefícios acidentários.

E

é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade.

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Q377313

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377313 Direito Previdenciário

As doenças ou eventos abaixo relacionados são considerados acidente de trabalho ou são a ele equiparados, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.213/91, EXCETO:

A

A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social

B

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

C

A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

E

A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

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Q377309

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377309 Direito Previdenciário

Nos exatos termos do art. 43, §§1º e 2º, da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela da Lei n. 11.941/09, é correto afirmar que o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de condenação pela Justiça do Trabalho se opera:

A

Pelo regime de caixa, levando em conta a data do pagamento das parcelas da condenação.

B

Pelo regime de competência, levando em conta a data da prestação de serviços.

C

Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de caixa até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de competência a partir de então.

D

Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então.

E

Pelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação.

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Q373397

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373397 Direito Previdenciário

Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .

A

na capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios

B

na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

C

no pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.

D

na capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.

E

por paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.

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Q373394

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373394 Direito Previdenciário

Incide contribuição para a seguridade social sobre ;

A

folha de salários e demais rendimentos de trabalho das empresas, pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.

B

quaisquer pagamentos feitos por empresas a seus empregados.

C

receita ou faturamento de entidades beneficentes de assistência social.

D

bens alienados em hasta pública na Justiça do Trabalho.

E

exportação de bens ou serviços ao exterior.

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Q373392

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373392 Direito Previdenciário

O Sistema Único de Saúde deve ser financiado .

A

mediante aplicação de recursos mínimos estaduais e municipais derivados de suas receitas não tributárias, dada a vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a fundos e despesas.

B

exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social e da União.

C

entre outras fontes, mediante aplicação de recursos mínimos estaduais, distritais e municipais derivados dos seus impostos e da repartição constitucional de receitas tributárias.

D

por recursos provenientes das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a folha de pagamentos e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.

E

entre outras fontes, por contribuições diretas dos cidadãos usuários do sistema.

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Q373391

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373391 Direito Previdenciário

Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:

A

brasileiros que prestam serviço militar obrigatório nas forças armadas.

B

servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C

servidores ocupantes de emprego público.

D

empregados terceirizados que prestam serviços a empresas contratadas pela Administração pública.

E

Magistrados e membros de Ministério Público.

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Q373221

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373221 Direito Previdenciário

Nos termos da lei federal que organiza o custeio da previdência pública no regime geral, a responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social é da:

A

autarquia previdenciária

B

associação de contribuintes

C

União Federal

D

sociedade civil

E

Confederação de Estados

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Q373220

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373220 Direito Previdenciário

Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:

A

que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração

B

residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida

C

empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social

D

exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social

E

ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais

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Q373219

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373219 Direito Previdenciário

De acordo com a lei federal que estabelece o plano de custeio da previdência social pública, constituem contribuições sociais as incidentes sobre as receitas de:

A

operações cambiais

B

transações imobiliárias

C

concursos de prognósticos

D

renda gerada por pessoa física

E

doações a partidos políticos

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Q373218

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373218 Direito Previdenciário

Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:

A

autônomo, por não possuir vínculo formal

B

avulso, por falta de previsibilidade legal

C

empregador, diante da situação de líder associativo

D

do mesmo tipo de antes da investidura

E

associativo, por força do sindicato

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Q373217

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373217 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é possível aos Estados vincular o programa de apoio à inclusão e de promoção social no seguinte percentual de sua receita tributária líquida:

A

um décimo

B

dois décimos

C

três décimos

D

quatro décimos

E

cinco décimos

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Q373216

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373216 Direito Previdenciário

Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:

A

salário-maternidade

B

seguro de doença

C

auxílio-acidente

D

apoio geriátrico

E

benefício de guerra

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário

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