Por previsão constitucional, o regime de previdência privada...

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Q373397

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373397 Direito Previdenciário

Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .

na capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios

na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

no pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.

na capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.

por paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.

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