Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 99

Q4193762

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193762 Direito Previdenciário

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos, independentemente de contribuição. É dever do Estado prestar assistência social às pessoas que não possuem condições socioeconômicas, sem exigência de contribuição, como forma de assegurar o mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de outras situações que merecem amparo (riscos sociais) é o/a

A

Fome Zero.

B

Abono escolar.

C

Benefício socioassistencial.

D

Amparo social.

E

Previdência Social.

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Q4169765

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169765 Direito Previdenciário

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social à luz do disposto na Lei nº 8.213/1991, EXCETO:

A

Como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

C

Como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

D

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS, em relação à atividade exercida.

E

O maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuição.

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Q4163659

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163659 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da seguridade social, de que trata o artigo 195 da Constituição Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir:
I- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
II- A seguridade social também será financiada por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, excetuando-se aquelas sem vínculo empregatício.
IV- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Agora assinale a alternativa CORRETA:

A

Estão corretos os itens I e III.

B

Estão corretos os itens I, II e III.

C

Estão corretos os itens II e IV.

D

Estão corretos os itens I e IV.

E

Estão corretos os itens II e III.

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Q4163657

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163657 Direito Previdenciário

No que se refere à Seguridade Social, em acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos de lei complementar, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

C

São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

D

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto os destinados ao sistema único de saúde.

E

A lei não poderá instituir outras fontes de custeio, ainda que destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

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Q4160766

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - História | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Inglês | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Matemática |

Q4160766 Direito Previdenciário

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Teutônia:

A

O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.

B

Os aposentados nos cargos efetivos e em comissão.

C

O servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

D

O servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.

E

O segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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Q4160612

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Instalador Elétrico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Pedreiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Instalador Hidráulico |

Q4160612 Direito Previdenciário

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao regime próprio de previdência social (RPPS) nas seguintes situações, conforme Lei n.º 4.350/2014, EXCETO.

A

Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.

B

Quando licenciado.

C

Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos.

D

Quando da perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

E

durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração

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Q4160536

Q4160536 Direito Previdenciário

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Teutônia:

A

O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.

B

Os aposentados nos cargos efetivos e em comissão.

C

O servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

O servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.

E

O segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

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Q4157420

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157420 Direito Previdenciário

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Renato, servidor público abrangido por regime próprio da previdência social, sofreu um acidente automobilístico que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas, Renato será aposentado no cargo em que estiver investido,

A

se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de apenas uma avaliação após cinco anos da concessão da aposentadoria para confirmação da continuidade das condições que a ensejaram, na forma de lei do respectivo ente federativo.

B

mesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo,

C

se insuscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.

D

mesmo que suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.

E

se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

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Q4119723

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |

Q4119723 Direito Previdenciário

Segundo os termos do Regime Próprio de Previdência do Município de Morro Reuter, a inscrição do segurado é __________ e ocorre quando da investidura no cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

obrigatória

B

irreversível

C

coercitiva

D

injustificável

E

automática

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Q4113617

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |

Q4113617 Direito Previdenciário

Com base no Regime Próprio de Previdência do Município de Morro Reuter, a emissão dos atos necessários à concessão dos benefícios cobertos pelo Regime Próprio de Previdência Social é de competência do:

A

Chefe de cada poder.

B

Defensor público-geral.

C

Chefe de polícia.

D

Procurador do município.

E

Promotor de justiça.

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Q4113513

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4113513 Direito Previdenciário

Com base no Regime Próprio de Previdência do Município de Morro Reuter, a gestão do Fundo de Previdência Social do Município caberá:

A

Ao Senado.

B

À Secretaria de Administração e Fazenda.

C

À Confederação Sindical.

D

Ao Ministro do Meio Ambiente.

E

Ao Governador.

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Q4111813

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |

Q4111813 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da seguridade social, seguindo os termos da Constituição Federal, considere as assertivas abaixo Verdadeiras ou Falsas.

(_) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos exclusivamente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(_) Mediante recursos provenientes dos orçamentos e das contribuições : do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

(_) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

(_) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Na análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta de baixo para cima é:

A

F, V, F, V

B

V, F, V, F

C

V, V, F, F

D

F, F, V, F

E

V, V, V, F

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Q4111812

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |

Q4111812 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I- Universalidade da cobertura e do atendimento.

II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV- Irredutibilidade do valor dos benefícios.

V- Equidade na forma de participação no custeio.

De acordo a Constituição Federal são objetivos da seguridade social:

A

Apenas I e II

B

Apenas III e IV

C

Apenas I, III e V

D

Apenas I, II, III, IV

E

I, II, III, IV e V

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Q3940976

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Dor |

Q3940976 Direito Previdenciário

Paciente com espondilite anquilosante deseja tirar dúvidas quanto aos aspectos legais relacionados à sua doença. Qual é a melhor orientação?

A

Explicar que, pela legislação brasileira, essa doença não está listada como doença grave.

B

Explicar que, se a doença está em remissão e sem sequelas, não apresenta benefícios legais.

C

Explicar que, dependendo do benefício, como saque do FGTS e isenção de alguns impostos, é necessário consulta com advogado.

D

Explicar que a aposentadoria por invalidez é garantida pela lei nº 8.213/1991.

E

Explicar que a doença está na legislação brasileira, porém de forma errada (espondiloartrose anquilosante).

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Q3907030

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |

Q3907030 Direito Previdenciário

Suzana procurou a assistente social da unidade de saúde onde está internada para orientações. Ela afirma que não tem renda própria e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, mora com seu companheiro que exerce trabalho formal com rendimento de 01 salário-mínimo. Pensando nos benefícios previdenciários, ela quer começar a contribuir com o INSS pagando a menor alíquota possível. Frente ao exposto, a assistente social explica corretamente que

A

a menor alíquota para contribuição é de 8% sobre o salário-mínimo, sendo que ela precisa apenas adquirir um carnê e dar início aos pagamentos.

B

o marido pode solicitar à empresa onde está empregado para que ela seja inserida como dependente e, nesse caso, a alíquota de contribuição dele subirá de 8% para 11% sobre o salário de contribuição.

C

ela não tem direito de contribuir com o INSS por não exercer atividade remunerada, entretanto, quando completar 65 (sessenta e cinco) anos, poderá solicitar o BPC, caso se enquadre nos critérios legais.

D

ela se enquadra como contribuinte individual e, caso faça opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição será de 11% sobre o salário-mínimo.

E

ela se enquadra nos critérios para contribuição com a alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, entretanto a família precisa fazer o CadÚnico.

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Q3902541

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Contador |

Q3902541 Direito Previdenciário

A Legislação Municipal de Rolândia (PR), Lei nº 3.514/2012– Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Rolândia (PR) e suas alterações, estabelece alíquotas de contribuição sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, as alíquotas de responsabilidade dos servidores ativos e dos Poderes do Município, incluindo suas autarquias e fundações.

A

12% e 14%

B

12% e 16%

C

12% e 20%

D

14% e 16%

E

14% e 18%

Q3892807

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barra da Estiva - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Assistente Social |

Q3892807 Direito Previdenciário

A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
(L10741 (planalto.gov.br))

Sobre o disposto no CAPÍTULO VII - Da Previdência Social - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.

I - Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
II - Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela
III - A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV - O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

A

F; F; V; F.

B

V; F; V; F.

C

V; V; F; F.

D

V; V; V; F.

E

V; V; V; V.

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Q3892474

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |

Q3892474 Direito Previdenciário

Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias pagas pelo empregador para benefício indireto do empregado. Assinale a opção que corresponde a um encargo social:

Fonte disponível em: <https://www.suno.com.br/artigos/ encargos-sociais

A

PIS (Programa de Integração Social) / PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

B

13º salário.

C

Vale-transporte.

D

Férias remuneradas.

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Q3737238

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3737238 Direito Previdenciário

Considerando os preceitos do Art. 40, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

C

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

D

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.

E

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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Q3735403

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735403 Direito Previdenciário

No que se refere a seguridade social, analise as afirmativas abaixo.
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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