A questão apresentada trata de conceitos fundamentais da Seguridade Social no Brasil, que engloba direitos à saúde, previdência e assistência social. Vamos analisar cada item proposto.

I. Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

Este item está correto. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.

II. Ao organizar a seguridade social, o poder público deve assegurar a irredutibilidade do valor dos benefícios, nos termos da lei.

Este item também está correto. A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio previsto no artigo 194 da Constituição Federal, inciso IV, que garante que os benefícios não tenham seus valores reduzidos, respeitando os termos da legislação.

III. Diferentemente do direito à previdência social, tanto o direito à saúde quanto o direito à assistência social não estão vinculados a qualquer contraprestação por seus usuários.

Este item está correto. A previdência social é contributiva, ou seja, depende de contribuições dos trabalhadores para acesso aos seus benefícios. Já os direitos à saúde e à assistência social são de caráter não contributivo, ou seja, não exigem contribuição prévia dos usuários, sendo financiados por toda a sociedade.

Diante do exposto, a alternativa correta é a letra E, pois todos os itens estão corretos.

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Gab. E

I -  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II - Art. 194, IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

III -  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:  

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos

Fonte: CF/88

I: Correto, pois os direitos à saúde, à previdência e à assistência social fazem parte de um conjunto integrado de ações.

II: Correto, já que a irredutibilidade dos benefícios é um princípio da seguridade social.

III: Correto, pois o direito à saúde e à assistência social não dependem de contraprestação dos usuários, ao contrário do direito à previdência social, que está vinculado ao pagamento de contribuições.

Só tem um detalhe: a Constituição não fala em irredutibilidade dos benefícios nos termos da lei. Isso faz uma diferença em termos legais!

irredutibilidade é um princípio