Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 24

Q4095357

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095357 Direito Previdenciário

Sobre os princípios da seguridade social, é CORRETO afirmar que:

A

A seguridade social tem caráter contributivo e independe de ações do Estado.

B

A seguridade social é destinada à proteção dos trabalhadores formais e não inclui outros grupos sociais.

C

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, com recursos provenientes de contribuições sociais e outras fontes.

D

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento implica em benefícios exclusivos para a população urbana.

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Q4094728

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094728 Direito Previdenciário

Com base na CF, Capítulo II, sobre a Seguridade Social, determine V para verdadeira ou F para falsa.

(__) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos apenas da União e dos Estados.

(__) A proposta de orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Agora, assinale a sequência CORRETA.

A

V- F- F.

B

F- V- F.

C

V- F- V.

D

F- F- V.

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Q4094443

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094443 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que descreve corretamente três objetivos da seguridade social, conforme Constituição Federal:

A

Dignidade da pessoa humana, centralização dos serviços nas capitais e uniformização da renda familiar.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Atendimento preferencial a idosos, pluralismo político e a garantia de uma sociedade livre, justa e solidária

D

Autodeterminação dos povos; unificação da saúde e previdência em um único órgão gestor; repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

Centralização da seguridade social na iniciativa privada; exclusão da população rural; uniformização da tributação previdenciária.

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Q4091237

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091237 Direito Previdenciário

A respeito da seguridade social brasileira, assinale a alternativa correta

A

A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringe e limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.

B

Com a Constituição de 1988, as políticas de educação, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.

C

A seguridade social brasileira incorpora a lógica da assistência (beveridgiana) e, por isso, materializa políticas sociais de caráter universal, com direitos amplos fundados na cidadania.

D

As políticas que compõem o sistema de seguridade social brasileiro são contributivas, ou seja, partem da lógica do seguro social, pautadas no modelo bismarckiano de proteção social.

E

A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo-se em uma arena de conflitos.

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Q4090584

Q4090584 Direito Previdenciário

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

A

Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei ordinária.

B

Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação e com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade hipótese, em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

C

Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

D

No âmbito da união, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos estados, do distrito federal e dos municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas constituições e leis orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

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Q4056604

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |

Q4056604 Direito Previdenciário

Sobre o instituto da segregação de massas no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A segregação de massas é uma das formas de equacionamento do déficit atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social.

B

A segregação de massas ocorre com a separação dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos, denominados fundo em repartição e fundo em capitalização.

C

Essa segregação de massas é realizada com a finalidade de preservar os recursos para cobertura de benefícios aos segurados de cada fundo, em repartição e em capitalização.

D

O fundo de capitalização só poderá ser constituído quando estiver instituída a segregação de massas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

E

Com a segregação de massas, o ente federativo e a unidade gestora do RPPS deverão adequar procedimentos e sistemas, especialmente relacionados à folha de pagamento.

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Q3997918

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica |

Q3997918 Direito Previdenciário

Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,

A

o tempo em que o servidor já esteve aposentado, quando se tratar de readmissão.

B

o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, contemporâneo ao ingresso no serviço público estadual.

C

o tempo de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal.

D

o tempo de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência privada, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários.

E

o tempo de serviço ativo nas brigadas militares e auxiliares prestado durante as missões, computando-se em dobro o tempo em operação de garantia de lei e ordem, na forma legal.

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Q3997680

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3997680 Direito Previdenciário

O LTCAT é um documento essencial na comprovação de exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

O LTCAT deve ser elaborado exclusivamente por engenheiro de segurança do trabalho e arquivado no sindicato da categoria profissional.

B

O LTCAT tem validade de dois anos, devendo ser obrigatoriamente renovado nesse prazo, independentemente de alterações no ambiente.

C

O LTCAT deve ser mantido atualizado sempre que ocorrerem modificações no ambiente ou no processo produtivo que possam alterar a exposição aos agentes nocivos.

D

O LTCAT substitui o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

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Q3997660

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3997660 Direito Previdenciário

A respeito da legislação da previdência social, aplicada ao acidente do trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I - Doenças profissionais: São consideradas acidentes de trabalho, pois são desencadeadas ou produzidas pelo exercício do trabalho peculiar a uma determinada atividade.
II - Acidentes durante o deslocamento: O deslocamento do trabalhador, como ir e voltar do trabalho ou para cursos de capacitação da empresa, é considerado parte do trajeto de risco, sendo o acidente no percurso considerado acidente de trabalho.
III - Acidentes por sabotagem: Acidentes que resultam em morte, lesão ou incapacidade e que são causados por sabotagem de um ex-empregado da empresa também são equiparados a acidentes de trabalho.
Assinale:

A

se somente a afirmativa I e II estiverem corretas.

B

se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.

C

se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.

D

se todas as alternativas estiverem corretas.

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Q3997529

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador |

Q3997529 Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a:

A

Qualquer pessoa em situação de pobreza.

B

Idoso com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

C

Famílias com filhos menores de idade.

D

Somente idosos que contribuíram para a previdência.

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Q3991041

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991041 Direito Previdenciário

Larissa é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e planeja se aposentar com proventos integrais. Para isso, de acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), Larissa deverá se aposentar,

A

compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.

B

voluntariamente, por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, com proventos integrais.

C

compulsoriamente, aos 60 (sessenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D

voluntariamente, aos 30 (trinta) anos de serviço, com proventos integrais.

E

voluntariamente, aos 20 (vinte) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professora, com proventos integrais.

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Q3988858

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988858 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária atualmente vigente, especificamente sobre o tema acerca da incapacidade laborativa e seus tipos, no contexto da concessão de benefícios por incapacidade, é correto afirmar que

A

a incapacidade permanente total para o trabalho autoriza a concessão de auxílio-doença, desde que o segurado esteja afastado por mais de 15 dias e tenha perdido totalmente a capacidade para sua atividade habitual.

B

a incapacidade parcial e permanente não gera direito a qualquer benefício previdenciário, sendo classificada apenas como sequela irrelevante pela perícia médica do INSS.

C

a incapacidade temporária e total para o exercício da atividade habitual dá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez enquanto durar a limitação funcional.

D

a incapacidade temporária parcial para o trabalho habitual dá direito ao benefício de salário-família, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias.

E

a constatação de incapacidade permanente e total para qualquer atividade laborativa pode ensejar a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que cumpridos os requisitos legais, como carência e qualidade de segurado.

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Q3988853

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |

Q3988853 Direito Previdenciário

O médico do trabalho de uma empresa está no ambulatório quando um funcionário comparece para realização de exame de retorno ao trabalho. No ato do exame, o funcionário refere que teve o benefício de auxílio-doença negado pelo INSS, pois foi admitido há apenas seis meses e não tinha realizado contribuições suficientes para receber o benefício. Durante a avaliação, o médico percebe que o motivo da licença foi uma apendicite aguda. Assinale a alternativa que apresenta a melhor conduta para esse caso.

A

Comunicar ao trabalhador que o motivo da negativa perante a autarquia previdenciária foi administrativo, não havendo solução a ser tomada pela empresa.

B

Realizar o exame de retorno ao trabalho com conclusão de inaptidão e solicitar ao RH da empresa que pague o salário do funcionário normalmente.

C

Orientar o funcionário a entrar com recurso junto ao INSS, pois a apendicite aguda se configura em quadro de abdome agudo cirúrgico, sendo, portanto, isenta de carência.

D

Concluir o exame ocupacional de retorno como inapto e orientar o trabalhador que, por não ter direito ao benefício previdenciário, não poderá receber salário durante o período de afastamento.

E

Interromper o exame de retorno ao trabalho sem concluí-lo, mesmo que o funcionário apresente condição de aptidão. Em seguida, solicitar ao trabalhador que retorne ao ambulatório somente quando estiver com a situação resolvida perante a autarquia previdenciária, uma vez que, nesse contexto, a saúde dele está sob responsabilidade da previdência.

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Q3987401

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987401 Direito Previdenciário

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Figura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando não houver consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

C

A duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental poderá exceder ao prazo de trinta dias, conforme as condições do trabalhador necessite.

D

O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, não tem seus direitos garantidos e poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.

E

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil do mês seguinte ao da ocorrência.

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Q3972183

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |

Q3972183 Direito Previdenciário

Em algumas situações, o inativo poderá ter cassada sua aposentadoria e disponibilidade. Nesse sentido, analise as situações apresentadas nas alternativas e assinale a que apresenta uma situação a qual NÃO pode haver a cassação citada.

A

Praticou, na atividade, falta punível com a demissão.

B

Praticou usura, em qualquer de suas formas.

C

Foi flagrado em local público duranteo dia.

D

Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

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Q3970406

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: TCE-SP Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |

Q3970406 Direito Previdenciário

Observe o texto, conforme Manual de Previdência Complementar para os Municipios, do TCESP:
A definição de diversas questões em relação ao Plano de Beneficios é príoritária para a implantação do Regime de Previdência Complementar, como extensão do Plano aos atuais servidores (condições e incentivos) e o tipo de cobefturas a serem oferecidas (benefícios programados e não programados).
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Totalmente inadequado, visto que não existe Plano de Benefícios no Regime de Previdência Complementar.

B

Parcialmente inadequado, visto que os atuais servidores não sáo incluídos nos benefícios do Plano.

C

Parcialmente inadequado, visto que nâo existem benefícios programados.

D

Parcialmente inadequado, visto que não existem benefícios não programados.

E

Plenamente adequado, visto que se trata de argumentação verdadeira.

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Q3970403

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: TCE-SP Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |

Q3970403 Direito Previdenciário

De acordo com o Manual de Previdência Complementar para os Municípios, do TCESP, a Constituiçâo Federal prevê que a filiação ao Regime de Previdência Complementar (RPC) é ____, e o servidor que já tenha ingressado no serviço público até _____ do ato de instituição do RPC, também poderá ser filiado mediante ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

A

facultativa um ano antes da data da publicação; sua prévia e expressa opção.

B

obrigatória; um ano antes da data da publicação; determinação administrativa.

C

facultativa; a data da publacaçáo; sua prévia e expressa opção.

D

obrigatória; a data da publicação; determinação administrativa.

E

proibida; um ano antes da data da publicação; sua prévia e expressa opção.

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Q3968770

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3968770 Direito Previdenciário

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

A Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Vacaria/RS é Regime Geral de Previdência Social enquanto não for instituído regime próprio. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a CORRETA acerca de previsões inclusas na seguridade social.

A

O salário-família será devido aos servidores municipais na proporção do número de filhos ou equiparados, como decidir consulta popular.

B

O auxílio natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento do filho, em quantia equivalente a cinquenta por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira, salvo no caso de natimorto.

C

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade, em disponibilidade ou aposentado, em valor equivalente a três vencimentos do menor piso padrão do município.

D

Configura acidente de trabalho, para licença, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

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Q3968105

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968105 Direito Previdenciário

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Quando se versa sobre previdência, tem-se que será contado apenas para efeito de aposentadoria o tempo:
l. De contribuição na atividade privada, urbana e rural, mesmo sêm certificação, nos termos da legislação federal pertinente.
ll. De contribuição no serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e fundaçóes.
lll. Em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada.
Está(âo) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas ll e lll.

C

l, ll e lll.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas lll.

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Q3931404

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931404 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, assinale a opção correta.

A

Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social, já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.

B

No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto apenas por receitas da União e de outras fontes.

C

O segurado facultativo é a pessoa que, não estando em nenhuma situação que a lei considera como segurado obrigatório, desejar contribuir, desde que seja maior de 18 anos e que exerça uma atividade remunerada.

D

Tanto o segurado quanto seus dependentes são beneficiários diretos das prestações da seguridade social.

E

O dependente do segurado não pode ter recursos próprios, pois tal situação prejudica a sua condição de dependente, para fins da seguridade social, ainda que seu sustento dependa do segurado.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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