Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 173

Q1947994

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947994 Direito Previdenciário

Marcos havia contribuído mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual por, aproximadamente, 9 anos quando, então, ficou totalmente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garantisse a subsistência.

Nessa situação hipotética, para efeito de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o salário de benefício de Marcos será

A

o valor do último salário de contribuição.

B

a média aritmética simples dos seus salários de contribuição, correspondentes às últimas trinta e seis contribuições.

C

a média aritmética simples dos seus salários de contribuição, correspondentes a cem por cento de todo o período contributivo.

D

a média aritmética simples dos seus salários de contribuição, correspondentes a oitenta por cento das maiores contribuições.

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Q1947993

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947993 Direito Previdenciário

Cláudia, enfermeira que mantinha três vínculos empregatícios havia mais de três anos, os quais lhe asseguravam a condição de segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, entrou em gozo de benefício do saláriomaternidade.

Nessa situação hipotética, o valor da renda mensal do saláriomaternidade de Cláudia será

A

a média da soma das remunerações recebida dos três empregadores, desde que não exceda o limite máximo do salário de contribuição.

B

o valor integral das remunerações recebidas mensalmente de cada um dos seus empregadores, desde que não exceda o dobro do limite máximo do salário de contribuição.

C

o valor equivalente à maior remuneração recebida de qualquer um dos seus empregadores, ainda que exceda o limite máximo do salário de contribuição.

D

o valor integral das remunerações recebidas mensalmente de cada um dos seus empregadores, ainda que exceda limite máximo do salário de contribuição.

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Q1947992

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947992 Direito Previdenciário

Flávio, que era segurado do Regime Geral de Previdência Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele resida com a sua esposa, com quem era casado havia 8 anos; os seus 2 filhos, menores, de 8 e 10 anos de idade, respectivamente; e o seu pai.

Nessa situação hipotética, o benefício da pensão por morte será concedido

A

aos dois filhos menores, à esposa e ao pai.

B

apenas aos dois filhos menores.

C

apenas aos dois filhos menores e à esposa.

D

apenas à esposa e ao pai.

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Q1947991

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947991 Direito Previdenciário

Rodrigo firmou contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma empresa privada, para trabalhar no setor de cozinha da empresa contratante.

Nessa situação hipotética, Rodrigo é considerado segurado

A

obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado.

B

facultativo do Regime Geral de Previdência Social na condição de empregado doméstico.

C

facultativo do Regime Próprio de Previdência Social na condição de empregado doméstico.

D

obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual.

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Q1947990

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947990 Direito Previdenciário

A inscrição do dependente do segurado no Regime Geral de Previdência Social será realizada

A

quando do requerimento ao recebimento do benefício previdenciário a que o dependente fizer jus.

B

no momento da formalização do contrato de trabalho.

C

quando da realização dos exames admissionais.

D

a qualquer momento após a filiação do segurado.

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Q1947989

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947989 Direito Previdenciário

A concessão da pensão por morte devida ao filho menor do segurado do Regime Geral de Previdência Social

A

independe de período de carência.

B

exige, no mínimo, doze contribuições mensais.

C

depende da idade do filho, podendo variar entre doze, vinte e quatro e trinta e seis contribuições mensais.

D

exige, no mínimo, vinte e quatro contribuições mensais.

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Q1947986

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947986 Direito Previdenciário

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

A

corresponde sempre ao valor final do benefício, calculado conforme suas respectivas regras legais de apuração.

B

é indiferente para a apuração e para o cálculo do salário de benefício.

C

tem sempre um limite máximo, sendo este entendido como o teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.

D

representa exatamente o mesmo valor da contribuição social vertida para o sistema previdenciário.

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Q1947985

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947985 Direito Previdenciário

No que se refere às contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.

A

A progressividade das alíquotas sobre a base de cálculo de contribuições previdenciárias é inconstitucional.

B

As fontes de custeio para seguridade social somente poderão ser instituídas por meio de lei complementar.

C

A concessão de moratória, de parcelamento, de remissão e de anistia de contribuições para a seguridade social é proibida.

D

A alíquota da contribuição social sobre a receita de concurso de prognósticos corresponde ao percentual vinculado à seguridade social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.

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Q1947984

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947984 Direito Previdenciário

Acerca do custeio da Seguridade Social, assinale a opção correta.

A

As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.

B

As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos.

C

As constituições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse social.

D

A União, desde que seja de interesse social, poderá, em face de uma grave situação de risco, estender um serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.

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Q1947982

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947982 Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, relativos a objetivos balizadores para o poder público na organização da seguridade social.

I Diversidade da base de financiamento.

II Equidade na forma de participação no custeio.

III Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q1947981

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947981 Direito Previdenciário

Acerca da Seguridade Social, assinale a opção correta.

A

A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.

B

Os benefícios previdenciários, assim como ocorre na saúde e na assistência social, não requerem qualquer aporte de contribuição, inexistindo limitação a seu acesso.

C

A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe os três pilares da Seguridade Social.

D

Os serviços ofertados pelo Sistema de Seguridade Social são caracterizados como benefícios previdenciários.

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Q1947971

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947971 Direito Previdenciário

A respeito do salário-família, assinale a opção correta.

A

O salário-família devido ao trabalhador avulso deverá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.

B

O salário-família é devido na proporção do número de filhos menores até quatorze anos de idade.

C

Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o primeiro pagamento relativo ao mês.

D

As cotas do salário-família incorporam o salário para fins de cálculo de horas extras.

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Q1942171

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942171 Direito Previdenciário

A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito quando requerida em até

A

90 dias após o óbito, para os filhos menores de 18 anos, ou em até 120 dias após o óbito, para os demais dependentes.

B

120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

C

180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 120 dias após o óbito, para os demais dependentes.

D

120 dias após o óbito, para os filhos menores de 18 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

E

180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

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Q1942170

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942170 Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria por invalidez, prevista na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, considere:

I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
II. O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, exceto se a causa do benefício for HIV/AIDS.
III. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, constatada por perícia a incapacidade total e definitiva, sendo que para o segurado doméstico contará da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de dezesseis dias.
IV. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e II.

Q1942169

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942169 Direito Previdenciário

Thor, Zeus e Afrodite estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e princípios da Previdência Social, Thor cita como um dos princípios da Previdência Social seu caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, que é quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Zeus elenca como princípios a serem observados pela Previdência Social uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Por fim, Afrodite coloca como princípio da Previdência Social, para o cálculo dos benefícios, os salários de contribuição corrigidos monetariamente pelo índice de correção do salário mínimo de referência.
Nesse caso, considerando a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,

A

apenas Thor está correto.

B

apenas Afrodite está correta.

C

os três estudantes estão corretos.

D

apenas Zeus e Afrodite estão corretos.

E

os três estudantes estão errados.

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Q1938107

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938107 Direito Previdenciário

São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:

A

a irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

a equidade na forma de participação no custeio.

C

a gestão administrativa bipartite.

D

a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

a universalidade da cobertura e do atendimento.

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Q1938106

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938106 Direito Previdenciário

Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:

A

auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício.

B

auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.

C

auxílio-acidente mensal no valor do salário-de-benefício.

D

auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor do salário-de-benefício.

E

auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.

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Q1938105

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938105 Direito Previdenciário

Sobre pensão por morte,

A

é possível a concessão de pensão por morte à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, já que o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal do núcleo familiar, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

B

em razão das diferenças de tratamento previdenciário entre homens e mulheres, é possível a exigência de requisitos legais diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras.

C

o prazo prescricional para requerimento e concessão de pensão por morte é quinquenal.

D

os pensionistas detêm legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão de pensão por morte, derivada de outro benefício − caso não alcançada pela decadência − , fazendo jus a diferenças pecuniárias pretéritas não prescritas, decorrentes da pensão recalculada.

E

é vitalícia, embora não integral, a pensão por morte do cônjuge, desde que o instituidor não tenha perdido a qualidade de segurado, já que seu cálculo depende da quantidade de contribuições vertidas em nome do instituidor.

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Q1934690

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |

Q1934690 Direito Previdenciário

Considerando-se a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre as contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de ________ sobre sua receita bruta e de _________ sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.

A

2% | 10%

B

10% | 2%

C

5% | 10%

D

5% | 2%

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Q1932097

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q1932097 Direito Previdenciário

Trabalhador sofre uma lesão incapacitante, em consequência de uma bomba caseira que um colega de trabalho explodiu intencionalmente no banheiro do andar em que estavam trabalhando.
Para efeitos da Lei nº 8.213/1991:

A

a situação não pode ser considerada acidente de trabalho, porque a causa do acidente não está diretamente relacionada à atividade profissional do trabalhador;

B

a situação não pode ser considerada acidente de trabalho, porque foi causada por um indivíduo reconhecido, que se torna o responsável legal por aquele acidente;

C

a situação só pode ser considerada acidente de trabalho se ficar caracterizado que o colega que explodiu a bomba estava, naquele momento, privado do uso da razão;

D

atos de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por companheiros de trabalho equiparam-se ao acidente de trabalho;

E

a situação não pode ser considerada acidente de trabalho se ficar caracterizado que o colega que explodiu a bomba estava, naquele momento, privado do uso da razão.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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