Questões de Concurso
Comentadas sobre processo administrativo previdenciário em direito previdenciário
Foram encontradas 145 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996825
Direito Previdenciário
Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e
passaram a receber, regularmente, seus benefícios previdenciários
concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apurar a concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sido concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor inferior ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de que Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.
Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apurar a concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sido concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor inferior ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de que Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996823
Direito Previdenciário
No exercício permanente de revisão da concessão e da
manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de
irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a
trabalhador urbano e outro a trabalhador rural.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976362
Direito Previdenciário
O INSS manterá programa permanente de revisão da
concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados,
a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de
haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão,
na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o
beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser,
especificamente no caso de trabalhador rural individual e avulso,
agricultor familiar ou segurado especial no prazo de:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (4° Turma) |
Q3938783
Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir acerca da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
A interposição tempestiva do recurso especial não suspende os efeitos da decisão de primeira instância, tampouco devolve à instância superior o conhecimento integral da causa.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (4° Turma) |
Q3938782
Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir acerca da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
É de 60 dias, a contar da data da ciência da decisão questionada pela parte, o prazo para interposição dos recursos ordinário e especial, bem como para apresentação dos incidentes processuais.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3896873
Direito Previdenciário
Em um órgão público que possui Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) instituído, a área de Recursos
Humanos passou a ser demandada por órgãos de
controle em razão de inconsistências na concessão de
aposentadorias e pensões, divergências entre os
registros funcionais e os assentamentos previdenciários,
além de atrasos na atualização de dados junto aos
sistemas corporativos. A auditoria identificou, entre
outros pontos, ausência de conferência sistemática do
tempo de contribuição, fragilidade na instrução dos
processos previdenciários, inexistência de fluxos formais
para averbação de tempo de serviço e falta de
integração entre cadastro funcional, folha de pagamento
e unidade gestora do RPPS.
Considerando os fundamentos das rotinas previdenciárias no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Considerando os fundamentos das rotinas previdenciárias no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3802512
Direito Previdenciário
O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ
completo) pelo MF poderá ser contestado perante o
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança
Ocupacional - DPSSO da Secretaria Políticas de
Previdência Social - SPPS do MF, exclusivamente por
meio eletrônico, através de formulário que será
disponibilizado nos sítios da Previdência Social e da
RFB. A contestação deverá versar exclusivamente
sobre razões relativas a divergências quanto aos
elementos previdenciários que compõem o cálculo do
FAP. Os elementos previdenciários que compõem o
cálculo do FAP contestados deverão ser devidamente
identificados, conforme abaixo, sob pena de não
conhecimento da contestação:
I – Massa Salarial - seleção da(s) competências(s) do período-base, inclusive a 13º salário, informando o valor de massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
II – Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - seleção das CATs relacionadas para contestação;
III – Nexo Técnico Acidentário s/CAT vinculada - seleção dos Nexos relacionados para homologação;
IV – Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competências(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
Marque a alternativa correta:
I – Massa Salarial - seleção da(s) competências(s) do período-base, inclusive a 13º salário, informando o valor de massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
II – Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - seleção das CATs relacionadas para contestação;
III – Nexo Técnico Acidentário s/CAT vinculada - seleção dos Nexos relacionados para homologação;
IV – Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competências(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720507
Direito Previdenciário
Roberto, segurado empregado, faleceu, e seu pai, dada a
ausência de outros dependentes preferenciais, formalizou pedido
de justificação administrativa ao INSS com o objetivo de
produzir prova testemunhal e documental de sua dependência
econômica em relação a Roberto.
Nessa situação hipotética, o pedido de justificação administrativa
Nessa situação hipotética, o pedido de justificação administrativa
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |
Q3694617
Direito Previdenciário
No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos apenas após a conclusão dos procedimentos que garantam o contraditório e a ampla defesa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |
Q3694612
Direito Previdenciário
Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de CTC, para fins de contagem recíproca, com a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |
Q3694609
Direito Previdenciário
No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |
Q3641537
Direito Previdenciário
Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta
a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho,
adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar
às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou
abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi
demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi
adquirida no ambiente de trabalho.
Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:
Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437266
Direito Previdenciário
Maria é servidora pública da Prefeitura de Niterói, titular do cargo efetivo de Procurador Autárquico. Há mais de dois anos, é
companheira de João, desempregado. O casal teve três filhos: André, Jonas e Helena. Em 15/04/2018, Maria faleceu. Nessa
ocasião, André tinha 7 anos de idade, Jonas 15 anos e Helena, que possui deficiência mental, 22 anos. Todos os filhos são
estudantes e economicamente dependentes da mãe. No dia 27/04/2018, João e osfilhos requereram à Niterói Prev a pensão por
morte, sendo o pedido indeferido para João e deferido para os filhos por decisão proferida em 27/06/2018 (data em que foram
intimados todos os requerentes). A pensão começou a ser paga aos filhos em 01/07/2018. Em 15/02/2020, o Tribunal de Contas
registrou os atos concessórios da pensão dos filhos de Maria. Em 30/10/2023, João ajuizou ação em face da Niterói Prev visando
obter a concessão da pensão por morte da sua companheira e receber as parcelas vencidas. A ação foi julgada improcedente.
João interpôs o Recurso de Apelação, que foi provido, tendo o acórdão transitado em julgado em 15/03/2025. A Niterói Prev
implantou a pensão de João apenas em 01/05/2025. Em 07/05/2025, a Niterói Prev instaurou processo administrativo de revisão
da pensão concedida a Helena por compreender que teria sido indevidamente concedida por não possuir a qualidade de
dependente. Helena apresentou defesa e sustentou que é pessoa com deficiência e que dependia economicamente da mãe. A
Niterói Prev rejeitou a defesa e cassou a pensão. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425280
Direito Previdenciário
Maria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer
pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que
era segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social e
faleceu em serviço em janeiro de 2025. A decisão administrativa
indefere a pretensão, alegando ausência de prova suficiente de
vida em comum.
Dentre as opções abaixo, um elemento de prova admitido no processo administrativo previdenciário para fins de prova de vida em comum, sem prejuízo de outros, é(são):
Dentre as opções abaixo, um elemento de prova admitido no processo administrativo previdenciário para fins de prova de vida em comum, sem prejuízo de outros, é(são):
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPMO - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |
Q3281365
Direito Previdenciário
O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide
sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo
Previdenciário (PAP), é o(a)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179513
Direito Previdenciário
Maria Fernanda é viúva de Antônio Pedro. Soube, por sua vizinha,
no ano de 2020, de uma revisão de Direito Previdenciário,
importante forma de melhorar a renda mensal inicial de sua
pensão por morte. O marido de Maria Fernanda faleceu em 2017.
Estava aposentado por tempo de contribuição desde 2000. Há
direito a Maria Fernanda de requerer a revisão do benefício
previdenciário de seu marido no ano de 2020? Assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
Correios
Prova:
IADES - 2024 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |
Q3313200
Direito Previdenciário
Considere hipoteticamente que um trabalhador de uma indústria química tenha sido diagnosticado com uma doença
dermatológica e que, em razão disso, o seu benefício foi convertido para auxílio-doença acidentário com base no
Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). A empresa contestou a decisão, alegando que as condições de trabalho não
foram a causa da doença. O que a empresa deve fazer para contestar o NTEP de maneira eficaz?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104207
Direito Previdenciário
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir.
Nas ações previdenciárias movidas por segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), é vedada a concessão de tutela provisória antecipada para a implantação e concessão de benefícios previdenciários por acidente de trabalho.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3098825
Direito Previdenciário
O processo administrativo previdenciário é o meio pelo
qual o segurado busca garantir seus direitos perante o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com relação às
etapas desse processo, identifique qual das alternativas a
seguir melhor descreve a etapa de recurso administrativo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564886
Direito Previdenciário
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar ações previdenciárias
propostas contra instituto de previdência municipal será da
justiça comum estadual da unidade federativa em que o
município estiver localizado.
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