Questões de Direito Previdenciário - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 para Concurso - Página 25

Q380253

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380253 Direito Previdenciário

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de que períodos de carência?

A

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais;

B

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais;

C

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais;

D

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

E

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 150 (cento e cinquenta) contribuições mensais.

Q380252

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380252 Direito Previdenciário

Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação:

A

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

B

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

C

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado e não integram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

D

Não integra a base de cálculo o salário-família, integrando a base de cálculo o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

E

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

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Q378722

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378722 Direito Previdenciário

No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício

A

cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.

B

será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.

C

será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.

D

será transformado em pensão por morte.

E

será transformado em pecúlio.

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Q378720

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378720 Direito Previdenciário

A aposentadoria por invalidez NÃO é benefício

A

de caráter definitivo.

B

de caráter permanente.

C

devido a segurados facultativos.

D

cuja alíquota corresponda ordinariamente a 100% do salário de benefício.

E

cujo valor tenha de ser superior ao salário mínimo.

Q378718

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378718 Direito Previdenciário

A carência no sistema previdenciário

A

visa verificar o grau de sinistralidade do segurado.

B

tem como fundamento a busca do equilíbrio financeiro atuarial.

C

é exigida para todos os benefícios não acidentários.

D

é exigida para todos os benefícios acidentários.

E

é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade.

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Q377313

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377313 Direito Previdenciário

As doenças ou eventos abaixo relacionados são considerados acidente de trabalho ou são a ele equiparados, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.213/91, EXCETO:

A

A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social

B

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

C

A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

E

A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

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Q377311

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377311 Direito Previdenciário

A partir do disposto no art. 26 da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar que são benefícios previdenciários que independem de prazo de carência, EXCETO:

A

Aposentadoria por invalidez.

B

Auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

C

Salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

D

Auxílio-reclusão.

E

Pensão por morte.

Q373396

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373396 Direito Previdenciário

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

A

sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

B

por no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada.

C

até 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.

D

até 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

E

até 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

Q373395

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373395 Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (exceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que preenchida a carência aos;

A

65 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres.

B

53 anos de idade, para homens, e aos 48 anos, para mulheres.

C

70 anos de idade, para homens, e aos 65 anos, para mulheres.

D

65 anos de idade, para homens, e aos 60 anos, para mulheres.

E

60 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres

Q372679

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372679 Direito Previdenciário

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

A

Os pais do segurado são considerados dependentes preferenciais, motivo pelo qual ficam dispensados de comprovar a sua dependência econômica.

B

Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta e em atividade sem fins lucrativos, não é considerado segurado obrigatório do RGPS.

C

O segurado empregado que, ininterruptamente, contribuir por doze anos e cinco meses para o RGPS e, voluntariamente, deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social por vinte meses perderá a qualidade de segurado.

D

Independe de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas empregadas, empregadas domésticas e seguradas facultativas.

E

Nenhum benefício previdenciário concedido pelo INSS poderá ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.

Q371713

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371713 Direito Previdenciário

Ao cidadão, que na data do recolhimento à prisão, possua qualidade de segurado do INSS, será devido o benefício de auxílio-reclusão, enquanto permanecer recolhido à prisão:

A

Em regime fechado, semiaberto ou aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória.

B

Em regime fechado ou semiaberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória.

C

Em regime fechado, semiaberto ou aberto, desde que prolatada a sentença condenatória.

D

Em regime fechado ou semiaberto, desde que prolatada a sentença condenatória.

Q369275

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q369275 Direito Previdenciário

Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei especial, que é a situação de:

A

incapacidade

B

desemprego involuntário

C

idade avançada

D

tempo de serviço

E

prisão

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Q369250

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q369250 Direito Previdenciário

Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:

A

Conselho Superior de Justiça

B

Conselho Nacional de Previdência Social

C

Conselho Nacional de Justiça

D

Conselho Especial de Aposentados

E

Conselho Regional de Previdenciários

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Q369173

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q369173 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de:

A

decisão autorizadora do juiz da condenação

B

parecer circunstanciado do Ministério Público

C

comunicação do órgão de previdência social

D

declaração de permanência na condição de presidiário

E

certidão de antecedentes criminais oficial

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Q369172

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q369172 Direito Previdenciário

Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até:

A

trinta dias

B

quarenta dias

C

cinquenta dias

D

sessenta dias

E

setenta dias

Q360722

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360722 Direito Previdenciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana.

II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa nacional no exterior.

III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana.

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

Q360721

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q360721 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

A

exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.

B

benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

C

exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.

D

atividade artística, independentemente do valor.

E

benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

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Q359437

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359437 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxílio-doença;

A

não possui período de carência pré-estabelecido.

B

está sujeita a carência de doze contribuições mensais.

C

está sujeita a carência de seis contribuições mensais.

D

está sujeita a carência de quinze contribuições mensais.

E

só estará sujeita ao período de carência se a concessão inicial for de, no mínimo, trinta dias.

Q359434

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q359434 Direito Previdenciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.

II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.

III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.

IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses;

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

I.

D

II e IV.

E

I e III.

Q357915

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357915 Direito Previdenciário

É correto afirmar que o salário-maternidade

A

em se tratando de empregada doméstica, é pago diretamente pelo empregador, sendo assegurado o valor de um salário-mínimo.

B

é devido à segurada da Previdência Social, durante 150 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

C

é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança pelo período de 4 meses.

D

devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual será pago diretamente pelo empregador, que poderá compensar este valor quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

E

à segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

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Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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