Questões de Concurso
Comentadas sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.
Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de
elegibilidade ao benefício pleno, é facultada a opção pela
portabilidade na ocorrência simultânea da cessação do
vínculo empregatício do participante com o patrocinador,
nos planos instituídos por patrocinador; e do cumprimento da
carência de até dois anos de vinculação do participante ao
plano de benefícios.
Um plano que estabelece critérios prévios para o cálculo do benefício complementar de aposentadoria caracteriza-se como um plano de benefício definido.
Considere que um plano de benefícios pague R$ 3 mil aos sucessores, na hipótese de falecimento do titular, e que tenha uma tabela de indenização em caso de invalidez temporária e permanente. Considere, ainda, que este plano não apresente critérios previamente estabelecidos para o cálculo do benefício de aposentadoria. Nessa situação, tem-se um plano de contribuição variável.
Planos de contribuição definida são aqueles em que o valor do benefício complementar de aposentadoria depende do saldo acumulado em uma conta específica do participante, proporcional ao saldo existente na data da concessão.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma de regência, assinale a opção que aponta o índice e o momento de reajuste do benefício previdenciário de Glória da Silva.
Em determinada empresa há 4 empregados com os seguintes diagnósticos médicos: Douglas é diabético; Regina tem hanseníase; Wilson tem neoplasia maligna e Denise tem enfisema pulmonar.
Assinale a opção que contempla os(as) empregados(as) que, em
razão de sua doença, não precisarão de carência para
recebimento do auxílio por incapacidade temporária.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social bem como as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do
CNPS.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
O salário de benefício do segurado que contribui em razão de
atividades concomitantes é calculado com base na soma dos
salários de contribuição das atividades exercidas na data do
requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema previdenciário.
Os valores do salário de contribuição e dos benefícios de prestação continuada da previdência social são reajustados na mesma época e nos mesmos índices.
Não cabe a aplicação dos mesmos índices de reajuste dos benefícios de valor mínimo aos demais benefícios previdenciários, uma vez que para estes o índice a ser aplicado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
Em regra, a carência para a concessão das prestações
pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social com
relação ao auxílio-doença e à aposentadoria por
invalidez é de doze contribuições mensais.
Marcos havia contribuído mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual por, aproximadamente, 9 anos quando, então, ficou totalmente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garantisse a subsistência.
Nessa situação hipotética, para efeito de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o salário de benefício de Marcos será
Para efeitos da Lei nº 8.213/1991:
Nesse caso,
A concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez independem de carência.
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Somente fundos de investimento que estejam autorizados e
registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
poderão ser contratados.
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