Questões de Concurso
Sobre pensão por morte em direito previdenciário
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Com o falecimento de João, tanto Maria como Joana, que desconheciam a existência uma da outra, requereram o recebimento de pensão por morte à entidade governamental competente, por entenderem estar amparadas pela ordem constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Jorge vivia em união estável pública e duradoura com Rebeca por mais de uma década, embora não tivessem formalizado o vínculo em cartório. Rebeca, que possui emprego próprio na iniciativa privada com remuneração de dois salários mínimos, requereu junto ao ACREPREVIDÊNCIA a concessão de pensão por morte, amparada na Lei Complementar Estadual nº 154/2005.
A autarquia previdenciária estadual, no entanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que Rebeca não comprovou a dependência econômica em relação ao falecido, alegando que sua renda própria afasta a presunção legal.
Sobre a decisão do ente previdenciário estadual, diante da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Flávia, que faleceu em decorrência de morte súbita, estava casada com Cláudio havia um ano e oito meses e era segurada do RGPS havia um ano. Nesse caso, Cláudio terá direito ao recebimento da pensão por morte por um período de apenas quatro meses.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Roberto, cujo pai morava em sua companhia, mas não era dependente, era segurado do RGPS, viúvo e com um filho inválido de vinte e cinco anos de idade quando faleceu. Nesse caso, têm direito à pensão por morte o filho e o pai de Roberto, cujo valor deverá ser rateado entre ambos, em partes iguais.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Cônjuges divorciados terão direito à pensão por morte, desde que recebedores de pensão alimentícia, mesmo que este benefício tenha sido requerido e concedido a companheiro(a) ou novo cônjuge.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Rosa, que tinha dezesseis anos de idade, recebia do INSS o benefício da pensão por morte em decorrência do óbito de seu pai; no entanto, nessa condição, ficou grávida e faleceu no momento em que dava à luz a sua filha Maria. Nesse caso, Maria não terá direito de continuar recebendo do INSS a pensão por morte de seu avô.
Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.
Pedro faleceu há 10 anos, na condição de segurado do RGPS, e somente agora seu filho único Haroldo, que atualmente tem vinte e sete anos de idade, tomou conhecimento do óbito e requereu o benefício da pensão por morte junto ao INSS. Nesse caso, Haroldo terá direito ao recebimento do valor retroativo da pensão por morte, mas tão somente o valor referente ao período compreendido entre a data do óbito e a idade em que teria completado vinte e um anos de idade.
O casal deixou 2 filhos naturais (de 19 e 16 anos, respectivamente) e 1 filho adotivo (de 12 anos). Os pais de João, ambos idosos, viviam com o casal e dependiam economicamente do filho. Além disso, Maria tinha uma irmã de 27 anos que também morava com o casal e dela dependia financeiramente. Por fim, um sobrinho de João, com deficiência mental grave, igualmente residia com o casal e dependia do tio para a sua sobrevivência.
Diante desse quadro e da norma de regência, assinale a opção que indica quem receberá a pensão por morte deixada pelo casal.
Para sua surpresa, notou que havia 2 bloqueios judiciais: um deles de R$ 400,00 para pagamento de pensão alimentícia da qual Custódio era devedor e se encontrava em atraso, e outro de R$ 600,00 relativo a uma dívida que Custódio tinha com uma empregada doméstica que o acionou judicialmente e teve ganho da causa na Justiça do Trabalho, já em fase de execução forçada.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item.
Considere que Marcos, segurado do RGPS, seja obrigado, em decorrência de decisão judicial, a pagar pensão alimentícia a sua ex-esposa, Luíza, pelo período de um ano. Nessa situação, caso Marcos faleça enquanto estiver pagando a pensão alimentícia a Luíza, esta terá direito de receber o benefício da pensão por morte pelo prazo remanescente constante na decisão judicial que impôs a Marcos a obrigação de pagar pensão alimentícia.
No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item.
Suponha que o INSS tenha concedido pensão por morte presumida aos dependentes de determinado segurado. Nesse caso, se o segurado aparecer vivo, o pagamento do benefício será cessado imediatamente, e os dependentes terão, por regra, de restituir ao INSS todos os valores recebidos a título de pensão por morte.
No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item.
Considere que Flávio, casado com Zilda há vinte e dois anos e contribuinte do RGPS há mais de trinta anos, faleça e, na data de sua morte, Zilda tenha completado quarenta e oito anos de idade. Nessa situação, Zilda terá direito de receber do INSS pensão por morte de caráter vitalício.
No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item.
Considere que Maria tenha falecido em 2018 e que seus três filhos, todos menores de idade, tenham passado a receber o benefício da pensão por morte concedido pelo INSS. Considere, ainda, que recentemente um desses beneficiários tenha falecido. Nesse caso, o valor da cota que era paga a esse filho será revertido em favor dos seus dois irmãos.
No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item.
Suponha que Carlos, segurado do RGPS, faleça solteiro e sem filhos e que, na data de sua morte, seu único irmão esteja com de 12 anos de idade. Nessa situação, o irmão de Carlos terá direito de receber a pensão por morte em razão do falecimento deste, ainda que não seja seu dependente econômico.
No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item.
A pensão por morte é concedida, de ofício, pelo INSS a todos os dependentes do segurado falecido que se encontrarem devidamente inscritos junto ao órgão previdenciário.
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Para que a companheira de segurado tenha direito à pensão por morte, ela deverá comprovar a existência de relação de dependência econômica com ele.
Diante dessas informações, é correto afirmar que farão jus à pensão por morte legada por Francisco:
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica quem terá direito à pensão por morte de Sônia.
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