Questões de Concurso
Comentadas sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.
Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Nessa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Considere-se que Pedro seja brasileiro e trabalhe na
embaixada de um país estrangeiro em Brasília. Nesse
caso, Pedro será segurado obrigatório do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS).
Ana presta serviço de natureza rural à empresa Sol Rural Ltda, em cará ter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. Peter é estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional. Rômulo é brasileiro civil e trabalha na Argentina para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, e não está coberto por regime próprio de previdência social.
Assinale a alternativa que contenha apenas o(s) segurado(s) empregado(s).
Considere os casos abaixo:
I) Alfredo é servidor público do Estado do Espírito Santo, sendo filiado ao regime próprio de previdência social do Estado e não exerce nenhuma outra atividade laboral. Caso queira, Alfredo poderá se filiar ao regime geral da previdência social na qualidade de segurado facultativo.
II) Paulo contribuía com a previdência social por apenas 2 (dois) anos quando sofreu um acidente de qualquer natureza e teve que ser afastado de seu trabalho por período superior a 15 (quinze) dias, passando a gozar auxílio-doença.Tendo em vista que Paulo contribuiu por menos de cinco anos, seu benefício poderá ter valor inferior ao salário mínimo.
III) Maria contribuiu por 29 anos para o regime geral de previdência social. Para se aposentar por tempo de contribuição, Maria deverá, de forma obrigatória, filiar-se ao regime de previdência privada para completar o período que lhe falta para atingir o tempo de contribuição exigido por lei.
É verdadeiro o que se afirma apenas em:
1 — É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.
II Quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito) contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.
III - Nos pedidos de benefício de prestação continuada regulados pela Lei n° 8.742/93 (LOAS), para adequada valoração dos fatores ambientais, sociais, econômicos e pessoais que impactam a participação da pessoa com deficiência na sociedade é necessária a avaliação por assistente social ou outras providências aptas a revelar a efetiva condição vivida pelo requerente no meio social.
No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.
Enquadra-se como contribuinte individual da previdência social o integrante de conselho ou órgão de deliberação, desde que não se
trate de servidor público vinculado a regime próprio de previdência social indicado como representante do governo para atuar naquele
conselho ou órgão deliberativo.
Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Um professor de escola particular, que
não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado
secretário de educação de uma unidade da Federação que
mantém o regime próprio de previdência social (RPPS).
Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o
referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS
da respectiva unidade da Federação com que passou a manter
vínculo.
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.
Entende-se como companheiro ou companheira para efeito de
proteção previdenciária a pessoa com quem o segurado
mantém união estável por período superior a cinco anos,
independentemente da existência de prole em comum.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.
O STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar
e, consequentemente, assegura ao(à) companheiro(a) da pessoa
segurada a qualidade de dependente para fins previdenciários.
Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante
remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta,
em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte
individual, segurado obrigatório da previdência social.
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a
da respectiva remuneração.
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