Questões de Concurso
Comentadas sobre auxílio-reclusão em direito previdenciário
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A previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do RGPS, independentemente da renda do referido segurado.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
o item subsecutivo.
A respeito dos benefícios pagos pelo regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.
I. A aposentadoria por invalidez permanente será paga proporcionalmente em caso de acidente em serviço.
II. A aposentadoria por idade pode ocorrer de forma voluntária aos sessenta anos de idade.
III. O auxílio-reclusão será pago ao filiado ou participante.
IV. O benefício de pensão por morte será pago aos dependentes irmãos não emancipados pro rata com os filhos.
segue.
Pedro, pela prática de crime de homicídio doloso, foi condenado a 7 anos de reclusão, em regime fechado. Nessa situação, durante o período de cumprimento da pena, Pedro não poderá filiar-se ao regime geral de previdência social.