Questões de Concurso
Comentadas sobre auxílio-reclusão em direito previdenciário
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Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Caso o segurado de baixa renda conheça uma pessoa durante o período do encarceramento e com ela venha a contrair núpcias, ela não terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão.
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Caso o segurado tenha cônjuge e filhos de qualquer idade, o valor do benefício previdenciária devido a título de auxílio-reclusão será rateado entre todos eles, em partes iguais.
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Manoel esteja recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e tenha sido condenado a pena de reclusão. Nesse caso, após o seu recolhimento à prisão, a aposentadoria de Manoel será convertida em auxílio-reclusão.
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que o companheiro e os filhos de Paula estejam recebendo auxílio-reclusão em decorrência da sua prisão e que, após dois anos de cárcere, Paula tenha cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, concedida a aposentadoria a Paula, cessa a concessão do auxílio-reclusão ao seu companheiro e filhos.
O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, que podem ser devidas tanto ao segurado, quanto ao seu dependente, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços.
Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma prestação que pode ser direito do dependente do segurado.
Por má influência de amigos, Genivaldo acabou se envolvendo com uma quadrilha especializada em assalto a comércio. Numa dessas tentativas, que terminou em tragédia pela morte de duas pessoas inocentes, Genivaldo foi preso e condenado criminalmente, em decisão transitada em julgado em julho de 2024. Genivaldo tem esposa e 1 filho de 4 anos de idade.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir.
Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento do auxílio-reclusão será extinto, ainda que o segurado permaneça privado de sua liberdade.
No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir.
O valor do auxílio-reclusão será equivalente à média aritmética das doze últimas contribuições mensais do segurado ao INSS, limitado a três salários mínimos.
No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir.
Ao segurado facultativo recolhido à prisão em regime fechado é assegurado o recebimento, pelo INSS, do auxílio-reclusão pelo tempo em que permanecer privado da sua liberdade.
( ) A concessão do auxílio-reclusão pressupõe carência de vinte e quatro contribuições mensais.
( ) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
( ) O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em qualquer regime.
( ) Receber remuneração da empresa, estar em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria, ou de abono de permanência em serviço são impeditivos para a concessão do auxílio-reclusão.
A sequência está correta em
Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
( ) A lei previdenciária relaciona dependentes distintos para pensão por morte e para o auxílio-reclusão.
( ) O valor da pensão por morte tem cálculo diferenciado do auxílio-reclusão.
( ) A pensão por morte permite a concessão desse benefício ao irmão até 21 anos de idade ou que seja considerado incapaz para o trabalho.
( ) Ambos os benefícios previdenciários não podem ser calculados com o valor menor do que um salário mínimo.
( ) A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ocorre, mesmo o detento ou o recluso sendo aposentado por idade pelo regime geral ou regime próprio.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
(__)A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.
(__)O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de vinte dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.
(__)Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
(__)O auxílio-reclusão será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.
O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário que independe de período de carência.
A respeito do auxílio-reclusão, julgue o próximo item.
No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a data da nova captura ou regressão de regime.
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