Questões de Direito Previdenciário - Auxílio-Doença para Concurso

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), em seu artigo 71, “o auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial”.
Mediante o exposto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. Será devido auxílio-doença, independentemente de carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer natureza. PORQUE II. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Assinale a alternativa correta.

O auxilio Doença é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos. Esse benefício deixa de ser pago EXCETO:

No caso brasileiro, em relação às normas em vigor, é correto afirmar que, em afastamento de trabalho por motivos de saúde:

De acordo com os benefícios e os serviços oferecidos pela Previdência Social, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Entre os benefícios compensatórios oferecidos pela Previdência Social, incluem-se o Auxílio-Acidente e o Auxílio-Reclusão, ambos oferecidos ao beneficiário, desde que tenha cumprido a devida carência.

( ) Na Aposentadoria por Invalidez, o benefício suspende o contrato de trabalho e cessa com a recuperação da capacidade de trabalho.

( ) O Auxílio-Acidente é devido aos beneficiários domésticos, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.

( ) Na Aposentadoria por Invalidez, considera-se invalidez a incapacidade laborativa total, indefinida e multiprofissional, insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, que corresponde à incapacidade geral de ganho, em consequência de doença ou acidente.

( ) No Auxílio-Doença Previdenciário, o segurado é obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional e tratamento, exceto cirúrgico e transfusão de sangue.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias: