Questões de Direito Previdenciário - Auxílio-Acidente para Concurso - Página 8

Q299033

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299033 Direito Previdenciário

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam os segurados:

A

especial, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

B

especial, autônomo e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

C

obrigatório ou facultativo, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

D

contribuinte individual, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.

E

especial, avulso e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.

Q249690

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249690 Direito Previdenciário

Considerando a saúde, a assistência social, os princípios e a interpretação das normas da seguridade social, assinale a opção correta.

A

No cálculo da renda familiar per capita, para efeito de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, é computado o benefício de mesma natureza já concedido a outro membro da família.

B

Caso o reajuste dos benefícios previdenciários, feito anualmente na mesma data do reajuste do salário mínimo, seja calculado em índice abaixo da inflação, haverá violação dos princípios constitucionais que garantem a irredutibilidade e a preservação do valor real dos benefícios.

C

O aposentado que continue a exercer atividade laborativa tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado; ainda assim, deve recolher contribuição previdenciária referente àquela atividade, o que se justifica no princípio constitucional da solidariedade.

D

Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes e que versem sobre matéria previdenciária serão interpretados como norma geral (lex generalis).

E

A inscrição e a filiação são institutos que se aplicam a todas as áreas da seguridade social; por essa razão, somente o segurado e seus dependentes, nos termos da legislação previdenciária, têm direito aos serviços do Sistema Único de Saúde.

Q244412

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244412 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesöes decorrentes do acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, independentemente de habilitação profissional.

B

O auxílio-acidente será devido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

C

O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém, não o de outra, do mesmo nível de complexidade, após reabilitação profissional.

D

O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém não o de outra, de nível inferior de complexidade, após reabilitação.

E

O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho típico, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Q203868

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203868 Direito Previdenciário

A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

A

Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, não é necessário que a sequela decorra da atividade exercida nem que acarrete redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

B

Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo considerado seu dependente, sem que haja necessidade de comprovação da dependência econômica.

C

O entendimento de que a existência de impedimento para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, embaraça a constituição da união estável não se aplica para fins previdenciários de percepção de pensão por morte.

D

A perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes de seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a obtenção de qualquer aposentadoria.

E

Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação.

Q202495

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202495 Direito Previdenciário

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

A

O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.

B

O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

C

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

E

A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Q183375

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q183375 Direito Previdenciário

O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de trabalho após a cessação do benefício previdenciário, independente da percepção de outro benefício. Esse período de tempo e os benefícios previdenciários, na ordem aqui apresentada, são:

A

10 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.

B

10 meses, auxílio acidente e auxílio-doença acidentário.

C

12 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.

D

12 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.

E

18 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.

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Q180327

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Engenheiro Júnior - Segurança |

Q180327 Direito Previdenciário

A respeito da caracterização do acidente do trabalho e dos benefícios dele decorrentes, tem-se que o(a)

A

acidente sofrido no período de refeição, no local de trabalho, não caracteriza acidente do trabalho.

B

acidente sofrido no horário e no local do trabalho, decorrente de ato de pessoa privada do uso da razão, é caracterizado como acidente do trabalho.

C

auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do 15º dia de afastamento consecutivo do trabalho habitual.

D

redução da capacidade para o trabalho habitual gera a percepção do auxílio-acidente, a partir do dia em que cessa o pagamento do auxílio-doença.

E

incapacidade para o trabalho indeniza o trabalhador com o auxílio-doença equivalente a 100% do salário beneficio.

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Q1660076

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho |

Q1660076 Direito Previdenciário

Com referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue o item a seguir.

Um beneficiário que se encontre no gozo do seguro-desemprego sofra um acidente do trabalho, ele passará a receber conjuntamente o auxílio-acidente.

Certo

Errado

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Q187905

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Assistente Social Júnior |

Q187905 Direito Previdenciário

Conforme o artigo 26º da Lei nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações:

A

pensão por morte e auxílio-funeral.

B

renda mensal vitalícia e auxílio-doença.

C

salário-educação e auxílio-reclusão

D

salário-família e auxílio-acidente

E

salário-maternidade e auxílio-natalidade.

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Q93598

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93598 Direito Previdenciário

Acerca do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a matéria.

A

A modificação introduzida pela Lei n.º 9.732/1998, que instituiu o adicional do SAT, destinando uma parcela da contribuição sobre a folha de salários para o financiamento da aposentadoria especial, desvirtua a natureza da contribuição social, revestindo-se de ilegalidade.

B

Decreto do Poder Executivo que estabeleça conceito de atividade preponderante da empresa e seus correspondentes graus de risco — leve, médio ou grave — exorbita de seu poder regulamentar, afrontando o princípio da legalidade, pois haverá, nesse caso, definição da base de cálculo do tributo por ato normativo que não a lei.

C

A responsabilidade da empresa pelo seu autoenquadramento, prevista no Regulamento do SAT, impede a repetição dos tributos pagos com base em alíquota superior à devida.

D

A alíquota de contribuição para o SAT é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro.

E

Segundo a legislação vigente, os valores indevidamente recolhidos a título de SAT podem ser compensados com débitos relativos a outros tributos.

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Q93597

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93597 Direito Previdenciário

O estudo da infortunística começou a surgir com a Revolução Industrial, em que foi substituído o trabalho manual pelo uso de máquinas. O tear e a máquina a vapor eram os causadores dos acidentes do trabalho. A partir daí é que começa a haver preocupação com o acidentado.
Verificava-se que o acidentado no trabalho não conseguia nova colocação em outras empresas, ficando totalmente desprotegido

Sérgio Pinto Martins. Direito da seguridade social. 29.ª ed., p. 395 (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, é considerado(a) acidente de trabalho

A

o acidente decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

toda doença degenerativa.

C

toda doença proveniente de contaminação voluntária do empregado no exercício de sua atividade.

D

o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho.

E

o acidente ligado ao trabalho, ainda que não haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

Q85014

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |

Q85014 Direito Previdenciário

Aponte a afirmativa incorreta:

A

Perante o INSS o acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

B

Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças-CID.

C

Considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de lactência.

D

Equipara-se ao acidente de trabalho, para todos os efeitos legais, a ofensa física ou psicológica intencional, inclusive de terceiros, por motivo de assédio moral ou de disputa relacionada ao trabalho.

E

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

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Q56235

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56235 Direito Previdenciário

Os acidentes de trabalho têm sido, ao longo dos últimos anos, um dos problemas mais árduos nas relações de trabalho e previdenciárias. A respeito do tema, é correto afirmar:

A

assegura ao acidentado estabilidade até 12 meses após o seu retorno ao trabalho, independentemente do período em que esteve incapacitado;

B

a percepção do auxílio-doença acidentário é requisito obrigatório para que o acidentado obtenha a estabilidade no emprego;

C

a garantia do emprego ao acidentado é limitada a 12 meses, contados da data em que ocorreu o evento que o incapacitou para o trabalho;

D

a garantia do emprego inerente aos acidentados só se concretiza se o afastamento do trabalho for superior a 12 meses;

E

a estabilidade do acidentado só existirá se o evento ocasionador do afastamento ocorrer na sede do estabelecimento do empregador, ainda que não seja o seu local de trabalho;

Q34726

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |

Q34726 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou uma mudança radical no perfil de concessão de auxíliosdoença de natureza acidentária.

Certo

Errado

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Q34725

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |

Q34725 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

Para concessão do auxílio-acidente é exigido tempo mínimo de contribuição, e o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

Certo

Errado

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Q34723

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |

Q34723 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

Certo

Errado

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Q34722

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |

Q34722 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
previdenciária.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

Certo

Errado

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Q34719

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |

Q34719 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, que tratam dos acidentes do trabalho.

A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Certo

Errado

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Q33133

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33133 Direito Previdenciário

Texto associado

A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens
seguintes.

Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os seguintes segurados: o empregado, o trabalhador avulso e o especial.

Certo

Errado

Q33129

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33129 Direito Previdenciário

Texto associado

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre auxílio-acidente em direito previdenciário

Foram encontradas 188 questões