Questões de Direito Previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Concurso - Página 6

Q481906

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade |

Q481906 Direito Previdenciário

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata o § 4º do art. 40 da CF/88, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I – portadores de deficiência;

II – que exerçam atividades de risco;

III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;

IV – readaptados de função.

Conforme preceitua o parágrafo mencionado, não é(são) certo(s) o(s) item(ns)

A

I

B

II, III e IV.

C

III.

D

I, III e IV.

E

II e III.

Q472105

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |

Q472105 Direito Previdenciário

Acerca da compensação financeira dos regimes previdenciários, julgue o próximo item.

Considere a seguinte situação hipotética.
Helena conta com trinta anos de contribuição e pretende se aposentar pelo RGPS, uma vez que atende aos demais requisitos legais. No entanto, nesse período de contribuição, durante os primeiros dez anos, ela contribuiu para o RPPS, e, durante vinte anos, para o RGPS.

Nessa situação, Helena fará jus à renda mensal de três mil reais, devendo o RGPS receber do RPPS o percentual do tempo de serviço total da segurada correspondente ao tempo de contribuição de dez anos multiplicado por três mil reais (renda mensal inicial).

Certo

Errado

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Q472080

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |

Q472080 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativo à reforma da previdência social. Considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se a regime geral de previdência social.

Com vistas a atenuar a condição deficitária das contas previdenciárias, a reforma estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 fixou limite de idade mínimo para a aposentadoria por tempo de contribuição tanto para o servidor público quanto para o segurado do RGPS.

Certo

Errado

Q465388

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |

Q465388 Direito Previdenciário

Carmem, pessoa do sexo feminino, começou a trabalhar em abril de 1990 numa sapataria – seu primeiro emprego –, onde exerce a função de gerente e se sente realizada profissionalmente.
Especulando-se que Carmem permaneça nesse mesmo serviço ininterruptamente, sem solução de continuidade, assinale a opção que indica a data em que ela poderá requerer a aposentaria por tempo de contribuição com o valor integral do benefício e com o tempo mínimo necessário para tal fim.

A

Em abril do ano de 2015.

B

Não é possível afirmar, pois dependerá da idade de Carmem.

C

Em abril do ano de 2020.

D

Em janeiro do ano de 2015.

E

Em abril do ano de 2025.

Q462691

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462691 Direito Previdenciário

Para fins específicos de redução em 5 anos nos critérios de idade e tempo de contribuição, o integrante da carreira de professor deve comprovar exercício, exclusivamente, de tempo nas funções de magistério, o que NÃO inclui atualmente

A

docência na educação infantil.

B

docência no ensino fundamental e médio.

C

direção de unidade escolar.

D

função de coordenação e assessoramento pedagógico.

E

docência no ensino superior.

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Q420897

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |

Q420897 Direito Previdenciário

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e superior terá direito a regra especial de aposentadoria, consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Certo

Errado

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Q413580

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413580 Direito Previdenciário

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

A

Caso uma empregada em gozo de salário-maternidade seja demitida sem justa causa, a responsabilidade pelo pagamento do benefício será do empregador, em razão do ato ilegal praticado.

B

Considere que um contribuinte do RGPS tenha falecido em razão de acidente de trabalho e deixado um filho, estudante de direito, com vinte anos de idade, sustentado pelo pai. Nessa hipótese, segundo o STJ, o referido estudante fará jus à percepção de pensão por morte até completar vinte e quatro anos de idade.

C

Conforme entendimento do STF, não devem ser consideradas para o cômputo do período de carência para a aposentadoria as contribuições previdenciárias recolhidas com atraso.

D

Deve-se respeitar o período de carência correspondente antes que possam ser concedidos os seguintes benefícios: salário-maternidade; auxílio-doença; aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial; pensão por morte; auxílio-reclusão.

E

A renda mensal de qualquer benefício não deve ser inferior a um salário mínimo.

Q412563

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412563 Direito Previdenciário

Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários, nos termos da legislação aplicável a matéria, é correto afirmar:

A

É assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente.

B

A aposentadoria por tempo de contribuição será devida após 30 anos de contribuição se homem e 25 anos de contribuição se mulher.

C

O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade, não será considerado como tempo de contribuição.

D

Considera-se como tempo de contribuição aquele já computado para concessão de qualquer aposentadoria prevista em lei específica ou por outro regime de previdência social.

E

O início da aposentadoria por tempo de contribuição será contado 90 dias após a data do requerimento, exceto para o segurado empregado.

Q411192

Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q411192 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta.

A

Benefícios programados estão sujeitos a carência, assim entendido esse requisito como um número mínimo de contribuições mensais indispensáveis à concessão, sendo ele escusado em determinadas circunstâncias, a exemplo do que acontece em relação a todos os benefícios não programados, vinculados que são a situações imprevisíveis.

B

No caso de um empregado que pretenda a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a interpolação de períodos contributivos com perda da qualidade de segurado não constitui óbice ao aproveitamento do período contributivo antecedentepara fins de carência quando houver ele recolhido sessenta contribuições na nova filiação.

C

O salário-maternidade, no caso das seguradas contribuintes individuais e das empregadas domésticas, depende do cumprimento de carência correspondente a dez contribuições mensais, período esse que poderá ser reduzido no caso de parto antecipado.

D

As contribuições recolhidas em atraso por segurados avulsos e empregados, referentes a competências anteriores à inscrição no Regime Geral de Previdência Social, não podem ser consideradas para fins de carência.

E

A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação aos dependentes do segurado não prescinde do implemento da carência, que é mitigada, todavia, em determinadas situações.

Q380256

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380256 Direito Previdenciário

Com relação à contagem recíproca de tempo de serviço, na forma da Lei n. 8213/91, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta

A

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

B

O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

C

O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.

D

O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de doze por cento.

E

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

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Q372678

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372678 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta no que se refere a contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito previdenciário.

A

O segurado do RGPS que houver contribuído por nove anos e quatro meses para o INSS e houver perdido a qualidade de segurado não poderá ter esse tempo de contribuição averbado no serviço público.

B

O ordenamento jurídico brasileiro não admite a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS brasileiro e a institutos de previdência criados por outros países.

C

É admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao regime de previdência privada complementar e ao RGPS.

D

Para efeito de aposentadoria, é admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS/PB e ao RGPS, hipótese em que os esses regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

E

Se houver compatibilidade de horário, as atividades realizadas concomitantemente em empresa privada e no serviço público poderão ser reciprocamente consideradas, e os respectivos tempos de contribuição, averbados para efeito de aposentadoria.

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Q607934

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário |

Q607934 Direito Previdenciário

O segurado fará jus à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de ___ anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se dará a aposentadoria; _____ anos de idade e ____ anos de contribuição, se homem, e ____ anos de idade e ___ de contribuição, se mulher.

Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.

A

5 - 10 - 60 - 30 - 55 - 25

B

10 - 5 - 60 - 35 - 55 - 30

C

10 - 5 - 55 - 30 - 60 - 35

D

5 - 10 - 65 - 35 - 60 - 30

E

5 - 10 - 60 - 35 - 55 - 30

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Q493732

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493732 Direito Previdenciário

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto n.º 3.048/99 e alterações, o tempo de contribuição poderá ser contado, dentre outras, da seguinte forma:

A

o tempo de contribuição anterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social não poderá ser contado.

B

o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por um regime poderá ser contado por outro regime.

C

o tempo de contribuição do segurado trabalhador rural anterior a novembro de 1991 será computado, independentemente de comprovação.

D

será admitida a contagem do tempo de contribuição em dobro, ou em outras condições especiais, desde que justificada.

E

é vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.

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Q359641

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359641 Direito Previdenciário

Aplica-se efetivamente o fator previdenciário ao cálculo do salário-de-benefício apenas no caso de;

A

aposentadoria por tempo de contribuição.

B

aposentados que não reúnam pelo menos 35 anos de contribuição e 60 de idade, se do sexo masculino, e 30 anos de contribuição e 55 de idade, se do sexo feminino.

C

aposentadorias por tempo de contribuição e especial.

D

aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício.

E

aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

Q359636

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359636 Direito Previdenciário

A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;

A

início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

B

documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes.

C

documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços.

D

testemunhos e depoimento pessoal harmônicos.

E

início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.

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Q351187

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351187 Direito Previdenciário

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.

Certo

Errado

Q349222

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349222 Direito Previdenciário

Com relação ao RGPS, assinale a opção correta.

A

Para efeito de concessão de benefício acidentário, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, incluindo-se veículo de propriedade do segurado.

B

Considere que, no curso da relação de emprego, um empregado, ao ser condenado à pena privativa de liberdade, tenha passado a cumprir a pena imediatamente. Nessa situação, o segurado fará jus ao auxílio reclusão, desde que o valor do seu salário de contribuição não exceda a dois salários mínimos vigentes à época da prisão.

C

Considere que um segurado que nunca tenha contribuído para o RGPS seja admitido em uma empresa privada e, no primeiro dia de trabalho, seja vítima de acidente de trabalho que lhe deixe inválido. Nessa situação, o segurado não fará jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, dada a ausência de contribuição para a previdência social.

D

Se o segurado falecer no curso de relação de emprego, ao conjunto de seus dependentes é devido o benefício da pensão por morte, desde que seja comprovado que o segurado possuía vínculo com a RGPS por período igual ou superior a doze meses.

E

No RGPS, admite-se a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por tempo de contribuição, desde que tenham sido cumpridas as formalidades para a concessão desses dois benefícios.

Q346431

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346431 Direito Previdenciário

Texto associado

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue o item a seguir à luz das normas pertinentes.

Os períodos em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.

Certo

Errado

Q331617

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331617 Direito Previdenciário

Desconsiderando-se as regras especiais de transição de regime previdenciário,qual das seguintes alternativas é correta, em tema de aposentadoria por tempo de contribuição,considerando a legislação previdenciária vigente?

A

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a setenta e cinco por cento de todo o período contributivo;

B

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário;

C

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição;

D

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

E

O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário, considerando-se no cálculo deste fator um bônus de cinco anos, ao tempo de contribuição, quando se tratar de mulher.

Q326333

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326333 Direito Previdenciário

Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.

A incidência do fator previdenciário sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição contribui para a diminuição de aposentadorias de segurados muito jovens, bem como para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.

Certo

Errado

Questões de Concurso Sobre aposentadoria por tempo de contribuição em direito previdenciário

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