Questões de Direito Previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Concurso
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Cada um do item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em maio de 2015, Antônio, ao completar cinquenta e nove
anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição para
a previdência social na condição de contribuinte individual,
deixou de contribuir e não requereu o benefício da
aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação,
o direito de Antônio pleitear o benefício da aposentadoria
e os proveitos econômicos dela decorrentes prescreverá em
cinco anos a contar da data em que ele completou os trinta
e cinco anos de contribuição.
Considere os casos abaixo:
I) Alfredo é servidor público do Estado do Espírito Santo, sendo filiado ao regime próprio de previdência social do Estado e não exerce nenhuma outra atividade laboral. Caso queira, Alfredo poderá se filiar ao regime geral da previdência social na qualidade de segurado facultativo.
II) Paulo contribuía com a previdência social por apenas 2 (dois) anos quando sofreu um acidente de qualquer natureza e teve que ser afastado de seu trabalho por período superior a 15 (quinze) dias, passando a gozar auxílio-doença.Tendo em vista que Paulo contribuiu por menos de cinco anos, seu benefício poderá ter valor inferior ao salário mínimo.
III) Maria contribuiu por 29 anos para o regime geral de previdência social. Para se aposentar por tempo de contribuição, Maria deverá, de forma obrigatória, filiar-se ao regime de previdência privada para completar o período que lhe falta para atingir o tempo de contribuição exigido por lei.
É verdadeiro o que se afirma apenas em: