Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.

Às PVHIV é garantido o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com isenção de períodos de carência e direito ao levantamento dos valores do FGTS, independentemente da rescisão do contrato de trabalho.

Malu, segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercia atividade laborativa habitual quando sofreu um acidente. A perícia médica do INSS constatou incapacidade total para o trabalho. Após período em gozo de auxílio por incapacidade temporária, a perícia concluiu que não há possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta subsistência, de modo que foi concedida a ela aposentadoria por incapacidade permanente. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso Malu comprove a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, ela terá direito a acréscimo de 25% sobre o valor da renda mensal de seu benefício, ainda que a soma ultrapasse o teto de pagamento dos benefícios do RGPS.

Malu, segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercia atividade laborativa habitual quando sofreu um acidente. A perícia médica do INSS constatou incapacidade total para o trabalho. Após período em gozo de auxílio por incapacidade temporária, a perícia concluiu que não há possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta subsistência, de modo que foi concedida a ela aposentadoria por incapacidade permanente. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso Malu tivesse sido primeiro contemplada com o auxílio por incapacidade temporária, a data inicial da aposentadoria por incapacidade permanente teria sido a data em que a perícia médica definiu a incapacidade permanente.

Malu, segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercia atividade laborativa habitual quando sofreu um acidente. A perícia médica do INSS constatou incapacidade total para o trabalho. Após período em gozo de auxílio por incapacidade temporária, a perícia concluiu que não há possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta subsistência, de modo que foi concedida a ela aposentadoria por incapacidade permanente. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Uma vez concedida à Malu, a aposentadoria por incapacidade permanente terá valor correspondente a 91% do salário de benefício.

Malu, segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercia atividade laborativa habitual quando sofreu um acidente. A perícia médica do INSS constatou incapacidade total para o trabalho. Após período em gozo de auxílio por incapacidade temporária, a perícia concluiu que não há possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta subsistência, de modo que foi concedida a ela aposentadoria por incapacidade permanente. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na hipótese de recuperação parcial da capacidade laborativa de Malu, a aposentadoria seria mantida por seis meses no valor integral, depois por seis meses com redução de 50% e, por fim, com redução de 100%, quando então cessaria definitivamente.

Malu, segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercia atividade laborativa habitual quando sofreu um acidente. A perícia médica do INSS constatou incapacidade total para o trabalho. Após período em gozo de auxílio por incapacidade temporária, a perícia concluiu que não há possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta subsistência, de modo que foi concedida a ela aposentadoria por incapacidade permanente. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso Malu fosse segurada especial, para que pudesse ser contemplada com o benefício, teria que comprovar 24 meses de efetivo exercício de atividade rural.

João, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi afastado de suas atividades habituais em razão de enfermidade que lhe causou incapacidade temporária para o trabalho. Após requerer benefício junto ao INSS, passou por perícia médica federal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente dependerá da constatação de que João é totalmente e permanentemente incapaz para trabalhar, sem possibilidade de reabilitação profissional para exercício de atividade que lhe garanta subsistência.

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  

Quando a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por incapacidade permanente for total e ocorrer no prazo de sete anos contado da data de início da aposentadoria ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará em 3 meses.  

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  

O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente é concedido quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa, independentemente de o valor ultrapassar o teto previdenciário.

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  

A perda da qualidade de segurado impede a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade tenha ocorrido antes da perda dessa qualidade. 

Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente, julgue o item a seguir.  

Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado tenha cumprido, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves constantes de ato regulamentar. 

Julgue o próximo item, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União. 

Na aposentadoria por incapacidade permanente de tais servidores, será assegurado, constitucionalmente, o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição.